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A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida. A nova versão do documento emitida pelo Cartório da Sé, em São Paulo, mostra que ele desapareceu em 1971, que teve morte violenta e que foi causada pelo Estado brasileiro. A mudança, agora, está em conformidade com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou a valer desde de 13 de dezembro de 2024.
Na versão anterior, emitida em 1996, depois de vários questionamentos na Justiça, Eunice Paiva, mulher de Rubens, a vítima era tida apenas como desaparecida em 1971.
“Procedo a retificação para constar como causa da morte de RUBENS BEYRODT PAIVA, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, diz o trecho do novo documento.
Os cartórios estão cumprindo a decisão do CNJ, que foi aprovada por unanimidade. As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura devem ser corrigidas. Por outro lado, os 232 desaparecidos durante o regime militar terão direito a um atestado de óbito. Todos os registros deverão informar que essas pessoas foram vítimas de violência cometida pelo Estado.
O assassinato de Rubens Paiva pela ditadura e a transformação de sua esposa de dona de casa em uma das maiores ativistas dos direitos humanos do país é o mote do filme "Ainda Estou Aqui", que foi indicado a três categorias do Oscar também nesta quinta (melhor filme, atriz e filme internacional).
Os novos documentos serão entregues pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá providenciar as entregas nas novas certidões e uma solenidade vai ser realizada com pedido de desculpas e homenagens.
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