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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou os esclarecimentos ao inquérito que investiga a suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a a tentativa de golpe de Estado em 2022. O argumento foi que há um "vazio de indícios" na investigação feita pela Polícia Federal.
A apresentação dos argumentos acontece depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48h para que os advogados esclarecessem o suposto descumprimento de medidas cautelares, plano de fuga e também a reiteração de condutas ilícitas.
A investigação da PF identificou que o ex-presidente e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para atrapalhar o processo do golpe, em que Jair é réu. Na quinta-feira, 21, os advogados do ex-presidente negaram qualquer violação.
De acordo com o relatório da PF, os áudio extraídos do celular de Jair Bolsonaro indicaram articulações com Eduardo e também com o Pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades afim de mudar os rumos da investigação.
Nas apurações, a Polícia Federal localizou mensagens de Jair Bolsonaro tratando de um possível pedido de asilo político na Argentina. No celular do ex-presidente, os agentes encontraram um arquivo editável de 33 páginas, já preparado com espaço destinado à sua assinatura.
De acordo com a PF, o conteúdo do documento indica que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro planejava ações para deixar o país e, assim, evitar a aplicação da lei penal. A defesa do ex-presidente que a proposta teria sido apenas uma "sugestão" recebida naquele período e que acabou sendo descartada
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou portaria permitindo que bolsistas de pós-graduação acumulem rendas externas, uma flexibilização que acompanha práticas já adotadas por outras agências de fomento. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira, 21, após publicação no Diário Oficial da União em 12 de agosto.
A portaria estabelece que os pesquisadores devem ter concordância do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação. No entanto, permanece vedado o acúmulo de bolsas do CNPq com outras concedidas por agências públicas ou internacionais.
A mudança segue exemplos anteriores: a Capes permite acúmulo de bolsas desde 2023, com regras definidas por cada instituição. Já a Fapesp autoriza a atividade remunerada desde 2004, exigindo autorização e limitando a oito horas semanais, desde que a atividade contribua para a formação acadêmica e seja compatível com o projeto do bolsista.
O debate sobre as bolsas de pesquisa no Brasil inclui a cobrança por reajustes e melhores condições de trabalho. Em 2023, o governo Lula elevou os valores em 40%, após uma década sem correção. Este ano, manifestantes em Brasília pediram novo aumento de 10%:
- Mestrado: de R$ 2.100 para R$ 2.310
- Doutorado: de R$ 3.100 para R$ 3.410
- Pós-doutorado: de R$ 5.200 para R$ 5.720
O tema também levanta discussões sobre profissionalização da carreira de pesquisador, considerando que, em outros países, esses profissionais são reconhecidos como trabalhadores formais com direitos correspondentes — algo ainda não garantido no Brasil.
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