Últimas notícias
Ele foi um dos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que revoga a Resolução nº 258/2024 do Conanda
Encontro é voltado à prefeitos, contadores e secretários municípais
A inauguração do Cemep representa um salto tecnológico para a pesquisa em petróleo, energia e estudos moleculares no Brasil
A movimentação elevou o clima de tensão entre Washington e Caracas
O desentendimento ocorreu durante a leitura do voto de Mendonça em um processo relatado por Toffoli
Segundo Ibaneis, a decisão sobre o destino de Bolsonaro cabe exclusivamente ao STF. “Quem vai decidir é o Supremo
O curso de Direito é disparado o mais procurado no Brasil, com 652.960 matrículas presenciais registradas em 2024, segundo o Censo da Educação Superior
O ministro, que antes compunha a Primeira Turma da Corte, pediu a transferência em 21 de outubro, dias depois de votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista
O advogado destacou o papel das empresas de tecnologia nesse processo
Vetos geraram a insatisfação de Estados como Goiás, que contava com os instrumentos previstos na lei aprovada no Congresso para a amortização de dívidas
A proposta é alvo de críticas de parlamentares governistas por alterar regras de atuação da Polícia Federal (PF) no combate a facções criminosas
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e novas formas de pagamento, como o parcelamento via cartão de crédito
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal se manifeste sobre o pedido apresentado por um grupo de juristas que defende a indicação de uma mulher negra para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro.
Relator do mandado de segurança protocolado em 26 de outubro, Mendonça encaminhou a solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá dez dias para responder. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 10.
A ação foi movida por cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) — Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello. Elas pedem que o Supremo obrigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a priorizar uma mulher negra na nomeação e a não indicar um homem branco, argumentando que a composição da Corte deve refletir a diversidade da sociedade brasileira.
“O objetivo é equilibrar o tribunal mais poderoso do país com a realidade social brasileira”, sustentam as autoras da ação.
Corrida pela vaga
Desde a aposentadoria de Barroso, uma disputa silenciosa ocorre nos bastidores do Planalto. O favorito é o advogado-geral da União, Jorge Messias, nome de confiança de Lula e ex-secretário jurídico de Dilma Rousseff. Messias já havia sido cotado para vagas abertas em 2023, mas não foi escolhido.
Outro nome em destaque é o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O governo tenta dissuadir Pacheco da disputa, incentivando-o a concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, movimento estratégico para o PT, já que o estado é o segundo maior colégio eleitoral do país.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também é citado entre os cotados, pela boa relação com lideranças políticas de Brasília.
Nos bastidores, há ainda pressão de movimentos sociais e entidades jurídicas pela indicação de uma mulher. O próprio Barroso, antes de deixar o STF, teria sugerido o nome da ministra do STJ Daniela Teixeira como opção.
Leia também
Ex-assessor de Moraes se torna réu por vazar mensagens, decide maioria do STF
Ele enfrentava limitações hepáticas e insuficiência cardíaca crônica
Conselheiros municipais e representantes sindicais contestam medida