Goiânia
A Prefeitura de Goiânia regulamentar o uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução de veículos. O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel nesta segunda-feira, 23, que afirmou que a medida busca esclarecer o que é permitido e o que continua proibido no trânsito da capital. “Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou.
Segundo o prefeito, a medida acompanha mudanças na estrutura viária da cidade com mais fluidez e novas faixas, bem como com o alargamento da Marginal Botafogo, que passará a ter três faixas de rolamento em breve. “Essas novas pistas vão exigir ainda mais atenção. Por isso, não é o momento de ficar com o celular na mão”, disse.
A regulamentação, que será formalizada por meio de circular a ser publicada nos próximos dias, autoriza o uso de suporte fixo para celulares, desde que não haja manuseio do aparelho durante a condução. A norma detalha orientações especialmente para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, que frequentemente utilizam o celular para aceitar corridas ou acessar rotas.
O que é permitido e o que é proibido
Entre as condutas permitidas estão o uso de suporte fixo para aplicativos de navegação, a utilização de viva-voz ou fone em apenas um dos ouvidos, a interação com o aparelho somente com o veículo parado em local seguro e autorizado, e o aceite de corridas ou entregas com toques rápidos no celular fixado, sem manuseio contínuo.
Permanecem proibidas ações como manusear o celular com as mãos enquanto dirige, interagir com o aparelho fora do suporte durante o movimento, utilizar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos ou assistir a vídeos. Para mototaxistas, também continua proibido o uso de fones em ambos os ouvidos ou operar o celular enquanto pilotam.
A regulamentação seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que considera não infração o uso de aplicativos de localização em celulares fixados, desde que não haja manipulação durante a condução.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima o ato de segurar ou manusear o celular ao dirigir, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo com o uso de suporte, o condutor deve evitar qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento. A recomendação é programar o GPS com o carro estacionado e manter a atenção total na via. A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito destaca ainda que a fiscalização será baseada em critérios técnicos, com foco em segurança e abordagem educativa, principalmente para os profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade.
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