Região Metropolitana de Brasília

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 1569/2017, que visa o apoio às atividades de proteção à criança com a implantação de creches noturnas no Distrito Federal. A distrital quer assegurar atendimento adequado às crianças, sobretudo àquelas que dependem de creche fora do período usual, por conta de os pais trabalharem a noite. Se acatado pelo GDF, a implantação de creches noturnas iniciará uma nova fase na educação infantil do DF. Outros Estados já oferecem esse serviço. Vale destacar, o modelo atual possibilita que as creches funcionem no máximo até as 17 horas e tem pais que só chegam em casa bem depois disso como também existem as mães que precisam estudar a noite.

[caption id="attachment_105085" align="alignright" width="620"] Foto: reprodução/ Facebook[/caption] O deputado distrital professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou em sessão na Câmara Legislativa que irá votar pelo afastamento do partido do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) na próxima convenção da sigla. Vale destacar que o PDT tem sido uma pedra no sapato do governo desde início do mandato do governador.

A lei distrital que alterava o Código de Edificações do Distrito Federal e que limitava a atuação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) foi considerada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal já havia suspendido, por meio de liminar, a lei aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa e publicada no ano passado. Antes, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia vetado a matéria, mas teve o veto derrubado pelos distritais. Ao pedir a inconstitucionalidade da lei, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) alegou que essa desrespeitava a Lei Orgânica do DF. O governo afirmou ainda que a proposta partiu de uma deputada distrital, mas os temas alterados são de competência do governador. Outro vício apontado pela PGDF é a de imposição de restrições indevidas ao poder de polícia do estado, o que impediria a proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Na segunda-feira (12/9), o prefeito Fábio Correa (PSDB) foi a Goiânia, acompanhado dos vereadores e a equipe de governo, para assinatura do convênio que dá início às obras do trecho “Dom Bosco – Monumento Solarius”. A comitiva foi recebida no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo do estado, pelo superintendente de Gestão de Planejamento e Finanças – Profº Valfran Ribeiro e a secretária Lêda Borges que na oportunidade reafirmou o comprometimento do governador Marconi Perillo (PSDB) com a região do Entorno. Os mais de R$ 7 milhões investidos nesta obra transformarão a vida dos moradores de toda a região, em especial aqueles que todos os dias se deslocam de Cidade Ocidental para trabalhar e/ou estudar em Brasília, os municípios da região como Luziânia e Valparaíso também serão beneficiados pelo anel viário que além de melhorar o tráfego aumentará o fluxo de mercadorias aquecendo a economia da região.

A questão do ensino infantil tem sido por anos um desafio dos governantes de Cidade Ocidental. As famílias amargam a falta de vagas e a precariedade dos prédios que não obedecem às condições necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças. Após a rodada de plenárias do Orçamento Participativo realizadas no 1º semestre deste ano, reafirmou-se a necessidade de dar especial atenção à educação dos pequenos e a resposta para estes anseios vem com o Programa Mais Cidade Ocidental com a entrega de obras e ações que impactam diretamente a vida da população, entre elas a ampliação de salas de aula, ofertando mais vagas e democratizando o acesso à educação.

[caption id="attachment_92725" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução/ Facebook[/caption] Com uma população estimada, segundo dados do IBGE, de 71.887, o município de Santo Antônio do Descoberto padece assim como outras cidades que compõe a região metropolitana do Distrito Federal com um transporte público ineficaz, já que boa parte de sua população trabalha no DF, 50 quilômetros de distância. Para mudar esta realidade, Dr. Adolpho (PSDB) aderiu ao programa em direção ao futuro, mobilidade urbana da região metropolitana do Distrito Federal, assinando o Manifesto de Interesse de realizar o convênio com o GDF, idealizado pelo presidente da AMAB, Hildo do Candango (PSDB), que visa à integração dos sistemas como forma de melhorar os serviços prestados a quase dois milhões de passageiros que englobam os municípios participantes.

[caption id="attachment_105013" align="aligncenter" width="620"] Pedro Ventura/Agência Brasília[/caption] Uma ideia simples que melhora o tratamento e resulta em mais qualidade de vida tem beneficiado pacientes com dificuldade de leitura na Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 do Itapoã. Para que eles saibam a hora certa de tomar o remédio, a equipe local trabalha no projeto Receita Simples, que adota cores e outros sinais para substituir as tradicionais anotações na receita médica. Em vez da prescrição usual, o modelo adotado é visual. Além de imagens de sol e lua para indicar o horário, há referências para as refeições e cores associadas às cartelas de medicamentos. Para desenvolver o projeto, que concorre ao Prêmio Inova Brasília, a equipe dá preferência a pacientes que usam vários remédios, principalmente os que têm doenças como hipertensão e diabetes. A ideia surgiu quando o médico responsável pela proposta — e que atua na unidade — Estevão Cubas Rolim observou cuidados com o bisavô no ano passado. Após um infarto, o idoso passou a receber o auxílio de cuidadoras. O projeto foi iniciado em abril de 2016 e passou por várias etapas para ajustes no formato. A ideia é aumentar a segurança e a adesão ao tratamento.

[caption id="attachment_105010" align="aligncenter" width="620"] Reunião | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília[/caption] Representantes do setor produtivo de Brasília declararam apoio ao projeto do governo local de reestruturação da previdência. As onze entidades que se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na última segunda-feira (11/9), no Palácio do Buriti e foram unânimes. Para o setor, as medidas — que a curto prazo permitirão o pagamento integral dos salários sem parcelamento, entre outras ações — é o início para a resolução do déficit previdenciário, além de ser um fator para impulsionar a economia do DF. O texto proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.

[caption id="attachment_105008" align="aligncenter" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Atendendo ao convite do governo do Distrito Federal, o presidente da Amab, Hildo do Candango (PSDB), participou da solenidade de inauguração das novas instalações e revitalização do Balneário Veredinha, em Brazlândia, na última quarta-feira (6/9). O evento também contou com a presença do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, do deputado Juarezão e de vários moradores daquela região, que há muito aguardavam pela liberação desta área de lazer. Na oportunidade, também foi assinada a ordem de serviço de obras importantes como a construção do Banco de Leite Humano no Hospital de Brazlândia.

[caption id="attachment_97229" align="aligncenter" width="620"] Governador Rodrigo Rollemberg | Foto: André Borges/ Agência Brasília[/caption] O Tribunal de Contas do DF (TCDF) marcou para o dia 3 de outubro a sessão especial que aprecia as contas de governo do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Está em pauta a execução orçamentária e dos programas de governo relativas ao ano de 2016. O Tribunal usa ainda os dados obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Processos e procedimentos de fiscalização realizados pela Corte também entram nos dados analisados – como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF). Em agosto deste ano, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de 2015, primeiro ano de gestão do atual governador. Entre as críticas presentes no relatório estão o gasto elevado com pessoal, que chegou a R$ 25 bilhões, e aumento dos cargos comissionados

A Secretaria de Fazenda notificou 8.909 empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006) para que regularizem a situação fiscal até 30 de setembro, sob pena de serem excluídas do regime especial de tributação. Além de problemas cadastrais, foram identificados R$ 72.563.617,44 em débitos. Os comunicados foram enviados na quarta-feira (6/9), pela área restrita do portal Agênci@NET, canal de relacionamento direto entre os empreendimentos e a Receita do DF. Considera-se débito qualquer valor em aberto na Fazenda que esteja em lançamento, dívida ativa, com parcelamento em atraso. Parte das empresas está com a inscrição no cadastro fiscal (CFDF) cancelada ou com baixa indeferida. Para não serem excluídas, elas devem quitar ou parcelar a dívida e regularizar a inscrição pelo próprio sistema Agênci@NET. Ou pessoalmente em uma das agências da Receita do DF.

Os estudantes do Distrito Federal precisarão ter o cadastro de pessoas físicas (CPF) para se inscrever para o ano letivo de 2018 na rede pública. A exigência para alunos do primeiro período da educação infantil ao terceiro ano do ensino médio. Segundo a Secretaria de Educação, a medida se destina a incentivar os pais a emitir o documento dos filhos, o que lhes permitirá ter acesso a vários benefícios, como o Passe Livre Estudantil. O período de telematrícula pela central 156 está previsto para começar nas próximas semanas. Até agora, o documento era solicitado apenas durante a efetivação da matrícula, e era opcional apresentá-lo.

A 2ª Edição da Feira do Produtor será realizada entre os dias 15 e 17 de setembro, em Valparaíso de Goiás. O evento é preparado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura Familiar. Segundo os organizadores, a ação será fundamental para a comunidade adquirir o hábito de comprar e consumir produtos oriundos de chácaras situadas na região, que são administradas por trabalhadores que vivem do cultivo e da venda das mercadorias, além de ser uma ótima oportunidade para os agricultores expor os produtos cultivados e produzidos nas chácaras, fortalecendo a economia local e garantindo também o desenvolvimento da cidade.

A promotora de Justiça Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Cidade Ocidental, Fábio Correa de Oliveira e Leandro da Silva Moura, secretariado municipal, pregoeiros e comissões de licitações, advogados e chefes de controladorias, entre outros gestores para que apliquem fielmente a legislação relativa às licitações, em especial as abertas a partir de agora, de acordo com suas atribuições. Em relação às licitações deflagradas até a presente data, a orientação é para que todos esses certames sejam revisados, avaliando-se, inclusive, a possibilidade de anulação, com consequente rescisão contratual, em decisão motivada, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias.

A suspensão da votação do projeto que altera o regime previdenciário do Distrito Federal por decisão judicial causou reações na Câmara Legislativa. Distritais se revezaram na tribuna para alfinetar os colegas e discursar sobre a liminar. Em tom crítico, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), afirmou que “a intromissão do Judiciário na Casa é inaceitável”. O pedetista, que havia adiantado o voto contrário ao projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, manteve a dureza no desenrolar do pronunciamento. “Se os deputados continuarem a fazer isso de forma deliberada, é melhor acabar com o Legislativo local”, emendou.