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[caption id="attachment_91193" align="alignright" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Nesta segunda-feira (3/4), o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), participou de uma reunião com o secretário estadual de Governo, Tayrone de Martino (PSDB), para tratar da construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade, desta vez no Setor 3.

[caption id="attachment_51356" align="alignright" width="620"] Senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) é palestrante do evento | Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado[/caption] A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, durante esta semana, um ciclo de palestras para debater com a população o futuro político de Brasília. As palestras “Diálogos Inspiradores – Brasília a cidade que queremos” ocorrem uma vez por mês, sempre às 19h30, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o convidado que abre o ciclo de debates, na próxima quinta (6*4). O tema do bate-papo é “É possível refundar Brasília?” Segundo o senador, o DF não segue mais a ideia original de ser um centro urbano que abriga a capital do país com uma população limitada. “Nossa cidade tem hoje exigências econômicas e necessidade de geração de emprego para sua população crescente que vão muito além do emprego público.” Para Cristovam, os próximos governantes precisam ter como um dos principais propósitos a criação de emprego, fazendo um diálogo com o comércio, indústria, universidades, órgãos de fiscalização ambientais e de postura. O senador destaca ainda que o governador precisa ser mais do que um gestor dos serviços públicos e servidores. “Ele deve ser o principal promotor de uma nova forma de gestão baseada na eficiência dos resultados, na austeridade nos gastos e na promoção da cooperação Estado-privado a serviço do público. Mas, acima de tudo, deve ser um líder na dinâmica da economia, no equilíbrio ecológico e na justiça social.”

O governo federal reduziu os juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas do INSS. A medida, que acompanha queda da taxa Selic, foi publicada em portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Diário Oficial, na última sexta-feira (31/3). Com a redução, o teto dos juros para servidores federais cai de 34,5% para 29,8% ao ano, e de 2,5% e 2,2% ao mês. Já para os aposentados e pensionistas do INSS, a taxa de juros cobrada passa de 48,7% para 43,6% ao ano, e de 3,36% para 3,06% ao mês. A redução dos juros permite que dívidas mais caras – de cartões de crédito, por exemplo – migrem para modalidades mais baratas, como o crédito consignado. De acordo com o governo, a medida procura reduzir o endividamento de famílias e empresas.

O Detran Goiás alerta os proprietários de veículos de passeio 1.0 ou de motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas, não se envolveram em acidentes no último ano e estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana podem economizar até 60% no pagamento do IPVA de 2017; benefício é possível em razão da legislação estadual, que também prevê isenção total de IPVA a vários casos, como o de veículos pertencentes a deficientes físicos ou que sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou micro¬ônibus de turismo.

[caption id="attachment_91130" align="alignright" width="620"] Hildo do Candango com a esposa, Aleandra, e a filha caçula, Milena | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), foi eleito, na última sexta-feira (31/3), novo presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab). O tucano, que já havia gerido a associação em 2013, tem se destacado como um importante líder na região do Entorno de Brasília.

O presidente Michel Temer sancionou segunda-feira (27/03) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorra todos os anos durante a última semana de novembro. Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidos pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Também foram sancionadas as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Quase 10 anos depois da deflagração da Operação Aquarela, a Justiça suspendeu, por prescrição, a acusação por formação de quadrilha contra o ex-governador Joaquim Roriz, contra o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura e contra o doleiro Georges Fouad Kammoun. Previsto no artigo 288 do Código Penal, o crime de formação de quadrilha estabelece penas de um a três anos de reclusão. A denúncia, do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida em 10 de junho de 2011, mas o mérito nunca foi analisado. A Operação Aquarela apontou a existência de um esquema de desvios de recursos do BRB por meio de contratos intermediados pela Asbace (Associação Brasileira de Bancos Estaduais). O pedido de reconhecimento da prescrição foi feito pelo próprio Ministério Público do DF. Mas a ação penal segue contra outras 19 pessoas. Em audiência realizada na segunda-feira (27/3), a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal, se baseou no Código de Processo Penal, segundo o qual são reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o denunciado tem mais de 70 anos. É o caso dos três réus beneficiados pela decisão.

[caption id="attachment_90714" align="alignleft" width="325"] Divulgação[/caption] O delegado Anderson Jorge Damasceno Espíndola, da Polícia Civil do Distrito Federal, vai assumir a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social. Ele deixa, assim, o cargo de Subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) ao qual foi nomeado em fevereiro de 2016, com a crise provocada pela fuga de 10 presos perigosos de ala de segurança máxima em PDF1, na Papuda. Antes disso, Espíndola era o número dois na direção-geral da Polícia Civil. Na Sesipe, Anderson Espíndola será substituído por outro integrante da carreira da Polícia Civil do DF: o delegado aposentado Osmar Mendonça de Souza. São as primeiras mudanças definidas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com o novo secretário de Segurança, o delegado da Polícia Federal Edval Novaes. Com a nomeação de Anderson Espíndola, a Subsecretaria de Inteligência volta a ser comandada por um delegado da Polícia Civil. Na pasta, Márcia de Alencar desfez uma tradição e nomeou para a inteligência o delegado da PF Elmiz Júnior. Desde a morte de Elmiz, em fevereiro, o cargo vem sendo exercido interinamente pelo também delegado da Polícia Civil Wenderson Souza e Teles.

[caption id="attachment_90711" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] As diretrizes do programa Criança Candanga foram apresentadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) nesta terça-feira, na Residência Oficial de Águas Claras, pela colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg. A apresentação é uma etapa necessária porque o programa, coordenado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, está previsto para ser lançado em 6 de abril, e o CDCA deverá deliberar sobre as políticas públicas relacionadas ao tema. Como existem ações voltadas para jovens abaixo de 18 anos em diversas áreas da administração pública local, o Criança Candanga foi pensado como forma de integrar, monitorar e facilitar o acesso da população a esses serviços.

[caption id="attachment_90709" align="alignleft" width="302"] Reprodução[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski autorizou o prosseguimento de inquérito com o objetivo de apurar se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). De acordo com o inquérito, a suspeita é de que Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com "dedicação exclusiva", na campanha de Liliane Roriz

Decreto publicado no último dia 22, no suplemento do Diário Oficial do Estado, trata da retomada de obras que estavam paralisadas em função das dificuldades financeiras advindas da crise econômica. Foram liberados R$ 200 milhões pelo governo de Goiás, provenientes da privatização da Celg Distribuição – Celg D. Além desse montante, serão aplicados R$ 39 milhões, recursos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A estimativa é de que, em um ano, as obras, que estão sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e da Secretaria de Saúde do Estado, sejam concluídas.  

Agora é oficial: Reino Unido deixará a União Europeia em dentro de dois anos. Até lá, escoceses devem voltar às urnas para decidir independência e, assim, evitar sua saída do bloco

O discurso no Congresso Nacional sobre respeito aos direitos das mulheres tem ficado apenas no gogó. Na prática, levantamento revela que das 53 servidoras que tiraram licença maternidade no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2017 quase metade foi punida pelos respectivos chefes deputados com exoneração ou redução salarial. Há casos de demissão no dia do retorno da licença. Até a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher teve ex-gestantes exoneradas quando voltaram da licença. Há situações de novas mães que recebiam R$ 18 mil antes da licença e foram rebaixadas a cargos de R$ 1,7 mil. A maior parte das exonerações se dá nos primeiros dois meses devido a férias emendadas à licença maternidade.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB), ministro Herman Benjamin, concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff - Michel Temer. A expectativa é que ele entregue o material ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, e demais ministros. Após receber o relatório, Mendes marcará a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto. No entanto, pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação depois de maio. A aposta dentro do TSE é que Mendes não tem a menor pressa em pautar o julgamento.