Região Metropolitana de Brasília

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB), ministro Herman Benjamin, concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff - Michel Temer. A expectativa é que ele entregue o material ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, e demais ministros. Após receber o relatório, Mendes marcará a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto. No entanto, pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação depois de maio. A aposta dentro do TSE é que Mendes não tem a menor pressa em pautar o julgamento.

Foi divulgado nesta segunda-feira (27) pela Secretaria de Estado da Fazenda o valor da previsão do quinto e último repasse do ICMS semanal do mês de março de 2017. De acordo com a Sefaz, o valor da previsão desse repasse é de R$ 46 milhões. Caso confirmem esse valor, o repasse terá um aumento de 53,08% em relação ao mesmo repasse oficial de março do ano passado, quando o valor foi de R$ 30 milhões. A Federação Goiana de Municípios (FGM) informou que o ICMS da semana será creditado nesta terça-feira (28/3) até as 18 horas nas contas dos municípios goianos.  

Os gestores municipais iniciam o ano com uma prévia de planejamento orçamentário para que seja executada ao longo do período, entretanto, a realidade vivenciada por estes gestores é bem diferente, pois o orçamento sofre muitas alterações até que sejam efetuados todos os repasses. Diante disso, de acordo com a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios deveriam ajustar o planejamento, adequando-se aos novos valores. Neste contexto, as avaliações bimestrais expostas em relatórios que avaliam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são importantes para que os municípios possam ter noção do comportamento do fundo. A variação dos repasses costuma ser uma das maiores preocupações dos gestores quanto ao FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades em que já estão inseridos os municípios com a impossibilidade de um planejamento orçamentário.

[caption id="attachment_90611" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] O governador Rodrigo Rollemberg anunciou na tarde de segunda-feira (27/03) detalhes da aguardada reforma do primeiro escalão. A principal mudança será na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, hoje sob o comando de Arthur Bernardes, do PSD. Agora, quem assume a pasta é Antônio Valdir Oliveira Filho, superintendente do Sebrae-DF. Apesar de ser irmão do deputado distrital Chico Leite (Rede), Valdir é uma escolha do próprio governador Rodrigo Rollemberg. De perfil técnico, ele tem uma relação próxima e antiga com o chefe do Palácio do Buriti. A expectativa é de que Arthur Bernardes assuma a Secretaria de Justiça. A pasta hoje está sob a responsabilidade de Marcelo Lourenço Coelho de Lima, indicado pela deputada distrital Sandra Faraj (SD).

Na última quinta-feira (23/3), o ministro das cidades, Bruno Araújo, destacou durante a cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, em Recife, que deverá anunciar durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento. O evento que é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. “A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os Municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse o ministro.

O governador Marconi Perillo convida a todos os prefeitos e prefeitas para o lançamento do Programa Goiás na Frente. O lançamento do programa é uma iniciativa do governo estadual e visa multiplicar desenvolvimento do Estado. O objetivo é encontrar os melhores caminhos para esses recursos e permitir que Goiás invista em obras estruturantes, atraindo mais investimentos e fortalecendo a economia. As prioridades serão atender as áreas da infraestrutura, saúde, ciência, tecnologia e inovação, habitação e saneamento. O programa vai destinar R$ 500 milhões para todas as regiões do Estado. O evento ocorrerá no próximo dia 30 de março de 2017 no Palácio da Música, no Centro Cultura Oscar Niemeyer. A abertura oficial será às 10 horas.

[caption id="attachment_90530" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] Na última sexta-feira (24/03) o vereador Walteir, de Santo Antônio do Descoberto, região do Entorno de Brasília, visitou o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango. Walteir, que está em seu terceiro mandato, destacou em sua visita que Hildo tem se consolidado como um dos maiores líderes da Região Metropolitana do Distrito Federal. “Nós nunca tivemos em nossa região um representante como Hildo, que tem se destacado não apenas em sua cidade, mas em todo estado”, declarou na ocasião.

Depois de 15 anos de debate sobre a cobrança de estacionamentos nas áreas centrais de Brasília, o GDF começou o processo de implantação do sistema Zona Azul. O governador Rodrigo Rollemberg autorizou o lançamento do edital de chamamento público para convocar empresas a atuar nesse modelo. O déficit de vagas nos setores centrais da capital federal chega a 30 mil. Os interessados terão que elaborar os estudos de viabilidade e entregar os projetos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Os dados deverão mostrar como será implantado o sistema e como será feita a operação e a manutenção dos estacionamentos rotativos pagos no Distrito Federal. O projeto está sob o comando do secretário das cidades, Marcos Dantas.

[caption id="attachment_90526" align="alignright" width="620"] Advogado Sacha Reck | Reprodução[/caption] Quem apostou que o depoimento do advogado Sacha Reck em delação premiada ao Ministério Público do Paraná descortinaria todas as supostas falcatruas cometidas na licitação do transporte coletivo do DF, ocorrida no governo de Agnelo Queiroz, vai se frustrar. Os termos da colaboração do advogado, a qual o o jornal "Correio Brasiliense" teve acesso com exclusividade, vão à contramão do que muita gente acreditava ser uma forma de elucidar irregularidades na escolha das concessionárias de transporte na capital do país. Alvo de 13 ações judiciais no DF e de dois processos no Tribunal de Contas do DF, Reck disse aos promotores no Paraná que cometeu vários “erros” em sua carreira, mas em Brasília foi "diferente". No DF, como em municípios do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, ele teve papel fundamental em todas as etapas da licitação.

[caption id="attachment_90232" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu encaminhar ao corregedor da Casa, deputado Juarezão Oliveira (PSB), os casos dos cinco deputados que agora são réus em processo de corrupção por decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT). Os deputados Celina Leão (PPS), Bispo Renato (PR), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Júlio César (PRB) agora são réus, na Justiça, e responderão por corrupção passiva. A Operação Drácon foi deflagrada, pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após a divulgação de áudios, feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), em que os deputados réus aparecem negociando o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões.

A estatal Correios, que já foi símbolo de eficiência, agoniza com o acúmulo de prejuízos que, somente nos últimos quatro anos, somam mais de R$ 5,5 bilhões. Chegou ao fundo do poço no governo Dilma, fechando 2015 com prejuízo de R$2,1 bilhões – o pior resultado desde sua criação, há 354 anos. No ano da reeleição de Dilma, a estatal inventou lucro de R$ 9 milhões ao considerar “receita” R$ 1,1 bilhão não pagos ao fundo postais. Para ganhar um “respiro”, suspendeu por um ano regalias aos 117 mil funcionários. Os Correios também esperam economizar R$ 1 bilhão ao ano com as 5,5 mil adesões ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), o que representa cerca de 10% da folha anual de R$ 10,9 bilhões. Esta é mais uma herança do governo petista que que se julga injustiçado pela imprensa quando, na verdade, apenas constata-se a verdade.

A tensão que o embargo da carne causou em todo o País tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.

[caption id="attachment_90220" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, encerrou na noite de quinta-feira (23/03), uma visita à planta da BRF em Rio Verde (GO) acompanhado por representantes da imprensa chinesa. “Uma imagem vale mais do que mil palavras”, disse ele. O ministro acrescentou que, de acordo com técnicos da fábrica, é a primeira vez que aquela linha de produção foi visitada por jornalistas, inclusive com uso de câmeras. “Quando estamos numa guerra, as posições são flexibilizadas”, comentou o ministro. Em tempos normais, acrescentou ele, tal visita não seria possível.

[caption id="attachment_90202" align="alignleft" width="236"] Reprodução[/caption] Em seu primeiro mandato, o jovem Matheus Ramos é solteiro, não tem filhos, e entrou aos 45 do segundo tempo na disputa eleitoral de 2016 para substituir outro candidato. Ainda sim, mostrou sua garra e ousadia, deixando para trás muita raposa velha da política. Talentoso e determinado, Matheus Ramos representa o que o eleitorado espera da nova política. "É preciso  abandonar as velhas práticas da política e seguir em frente. Precisamos reformular a forma de fazer política em nosso país, necessitamos urgente de renovação, não só na idade mas em todas áreas da política”, comenta o jovem. Quando questionado sobre os líderes do Entorno que o inspiram a seguir na carreira política, Matheus destaca a a figura da secretária Leda Borges e do prefeito Hildo do Candango. "Ele, inclusive, é uma das maiores referenciais de Goiás graças à sua gestão eficiente, que conseguiu romper com as dificuldades e colocou Águas Lindas no caminho do desenvolvimento”, emenda.