Região Metropolitana de Brasília

[caption id="attachment_91864" align="alignright" width="269"] Centro Administrativo do Distrito Federal[/caption] Um dos depoimentos de um executivo da Odebrecht, em delação premiada na Lava-Jato, aponta pagamento de propina para o então governador Agnelo Queiroz (PT) e para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) para favorecimento do consórcio responsável pelo novo Centro Administrativo do Distrito Federal. Na delação, o executivo João Antônio Pacífico disse que a Odebrecht negociou o repasse de R$ 15 milhões a Agnelo e Filippelli em troca de agilidade na ocupação do Centrad. No último dia de seu mandato como governador, Agnelo liberou o "habite-se", mas a autorização para a ocupação foi depois questionada pelo Ministério Público do DF e suspensa pela Justiça. Segundo Pacífico, Agnelo e Filippelli teriam designado Hermano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, para intermediar as tratativas. O objetivo principal era arrecadar recursos para a campanha à reeleição da dupla, em 2014. O executivo da Odebrecht contou ter indicado o funcionário Ricardo Ferraz para participar das tratativas. A documentação incluída na delação traz 10 telefonemas entre Hermano e Ricardo, entre 19 de agosto e 22 de setembro de 2014.

[caption id="attachment_91810" align="aligncenter" width="620"] Sede da Caesb | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] Já está em estudo pelos técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) o aumento do racionamento no Distrito Federal para dois dias. A medida pode ser ainda mais drástica em regiões administrativas que, na prática, já ficam dois dias sem água devido a problemas técnicos com a tubulação. Assim, moradores de Águas Claras, Samambaia, Gama e Vicente Pires podem ficar sem água por até três dias durante a semana. O início do período de seca no DF está próximo e os dois principais reservatórios não atingiram os níveis esperados: o do Descoberto opera com 55% de sua capacidade, e o de Santa Maria com 53,22%. Medidas drásticas poderão ser tomadas na medida em que o período de seca for chegando.

O sindicalismo venceu o PED (Processo de Eleição Direta) do PT, realizado no último fim de semana. O partido se reuniu para eleger delegados que vão escolher, em sete de maio, o novo presidente regional da legenda. Apoiada pelo deputado distrital Chico Vigilante e pela deputada federal Érika Kokay, a chapa 499, da Articulação Unidade na Luta, ficou em primeiro lugar, com 27,94% dos votos. Em seguida, a chapa 400, que representa o atual presidente, Roberto Policarpo, o ex-secretário de Administração Vilmar Lacerda e o sindicalista Cícero Rola, com 22,65% dos votos ficou em segundo lugar. Juntas, as duas chapas podem dar os rumos da legenda em 2018. Pelo perfil, será um PT anti-Rodrigo Rollemberg (PSB), principalmente pela posição de enfrentamento entre governo e sindicatos de servidores públicos do DF. Parte da diretoria do Sinpro integra a chapa vitoriosa no PED. Em todo o país, cerca de 200 mil militantes participaram das escolhas nos estados. No Distrito Federal, 4,1 mil filiados votaram.

[caption id="attachment_65259" align="aligncenter" width="620"] Gim Argello | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption] Condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-senador Gim Argello será julgado pelo Tribunal de Justiça do DF por crimes que teria cometido entre 2001 e 2002, quando esteve no comando da Câmara Legislativa. Gim e o ex-deputado Benício Tavares foram denunciados por fraude a licitação e peculato na contratação de serviços de informática. O processo ficou parado entre 2008 e 2015 no Supremo Tribunal Federal, quando Gim, como senador, tinha foro especial. Com o fim do mandato, o processo voltou a tramitar. Segundo a denúncia, Gim e Benício teriam dispensado indevidamente a licitação de aluguel de computadores para a Câmara, num contrato de R$ 5,9 milhões. Cinco meses antes do término, o contrato de aluguel foi rescindido com o pagamento de indenização de R$ 746.785,75 à empresa CTIS, para que os equipamentos ficassem com a Câmara. Para o Ministério Público, essa operação teria configurado uma compra direta.

A Justiça aumentou o valor da multa diária a professores da rede pública de ensino do Distrito Federal em greve, de R$ 100 mil para R$ 400 mil. A decisão foi tomada na última segunda-feira (10/4), após recurso do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) contra a determinação judicial emitida em 27 de março que considerou o movimento ilegal. Apesar disso, em nova assembleia, terça-feira (11/4), os docentes decidiram continuar a paralisação. Além disso, os professores decidiram votar pelo estado de assembleia permanente. Isso significa que, a qualquer momento, uma nova reunião da categoria pode ser convocada. A paralisação teve início em 15 de março. "Mais uma vez estamos sendo injustiçados com essa multa. Por enquanto continuamos com a greve, mas depois resolveremos isso judicialmente. A nossa ideia é forçar uma negociação com o governo que aponte para avanços. O Executivo está cedendo para uma negociação que reconheça a nossa pauta", defende a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.

[caption id="attachment_91804" align="aligncenter" width="620"] Prefeita Sônia Chaves[/caption] A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) atendeu ao pedido da Prefeitura Municipal de Novo Gama e viabilizou um novo chamamento para que outras empresas possam fazer a linha interestadual rumo a Brasília (DF). O trecho deverá ser operado pela empresa Taguatur sob o regime de autorização especial até o fim do processo licitatório. Essa é mais uma vitória da população novogamense, por intermédio do Executivo que está proporcionando a reconstrução prometida durante a última campanha eleitoral, alcançando todos os setores do município. A abertura do chamamento público ocorreu na última segunda-feira (27) e autoriza uma empresa a prestar serviços de transporte regular interestadual semiurbano de passageiros no trecho. Durante o período, uma empresa prestará o serviço em caráter emergencial por meio de autorização especial até o fim do processo licitatório. O órgão responsável pelo projeto é a ANTT.

Deputado distrital Juarezão (PSB) comemora a publicação, no Diário Oficial do DF, do aviso de licitação para a revitalização do Balneário Veredinha, em Brazlândia. Juarezão é o corregedor da Câmara Legislativa, responsável pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa de Leis. Em tempos de crise não é nada bom ter que julgar os parlamentares. O deputado terá que apreciar as representações relacionadas ao decoro parlamentar e aos processos que se inserem nas hipóteses de perda de mandato. Por hora, o parlamentar deverá analisar a situação da distrital Sandra Faraj (SD). Em tempo de Drácon, Juarezão deverá ter muito trabalho.

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (PSDB), usou suas redes sociais para alertar a população sobre a importância em se participar da gestão pública. E convidou os moradores para que participem das audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Secretaria de Mobilidade autuou 196 ônibus por problemas em equipamentos de acessibilidade, durante a primeira fase da Operação Hefesto. Outros 96 veículos do transporte público do DF foram recolhidos, apreendidos ou retidos pelos fiscais. Desde 20 de março, auditores fiscais vistoriaram mais de 1 milhão de ônibus que circulam pelo Distrito Federal. Os itens que mais apresentaram problemas foram as rampas de acesso, elevadores e programação visual interna, como adesivos de identificação e painéis. Irregularidades nos assentos especiais, falta e defeito em cintos de segurança para cadeirantes também foram identificados nas ações da operação. As empresas que tiveram seus ônibus autuados por irregularidade e mau funcionamento receberam multa de R$ 450, além de ter o veículo retirado de circulação até a solução do problema. Em caso de reincidência, o valor da autuação dobra, passando para R$ 900. Segundo o assessor especial da subsecretaria Ricardo Leite, a Operação Hefesto terminaria na semana passada, mas por causa da interrupção dos trabalhos dos auditores, retomada na segunda (3), o fim da etapa agora está previsto para acontecer sexta-feira (7/4).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entregou ao Governo do Distrito Federal (GDF) um documento com contribuições para o enfrentamento da crise hídrica. Entre as 64 medidas sugeridas estão a ampliação do racionamento; criação de metas de redução do consumo; definição de critérios para o uso de água da chuva e reuso de água cinza (utilizada em processos residenciais, como lavagem de roupas); revisão do posicionamento sobre a dispensa de licença para a perfuração de poços; aperfeiçoamento dos critérios de concessão de outorga de água e de seu monitoramento; e a alteração do modo de plantar as compensações florestais, para que produzam florestas verdadeiras e não apenas conjuntos de árvores. Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), a situação é crítica, mas não deve ser enfrentada apenas com medidas emergenciais. “Deve-se também dar ênfase à necessidade de mudar definitivamente a cultura do desperdício e de evitar novas crises no futuro”.

As estatísticas de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), de janeiro a março, mostram que o Entorno do Distrito Federal apresentou redução em 10 modalidades criminais. Uma manteve-se estável e outra apresentou crescimento. Os homicídios na região acumulam queda de 15,43%, as tentativas de homicídios de 37,33% e os latrocínios cederam em 52,63% no primeiro trimestre do ano. O relatório mostra que, em março, os homicídios registraram redução de 15,25%. As tentativas de homicídios caíram 27,78% e os latrocínios cederam em 42,86%. Houve queda nos índices dos roubos a transeuntes (-21,85%), roubos de veículos (-22,51%), roubos em comércios (-14,67%) e roubos em residências (-40,63%), furtos em residências (-11,51%) e furtos a transeuntes (-20%). Os furtos de veículos e furtos em comércios, por outro lado, apresentaram alta de 2,5% e 20,34%, respectivamente.

A Controladoria Geral da União (CGU) deu sinal verde na semana passada, para a retomada das obras do Sistema Produtor Corumbá, nos municípios de Luziânia e Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O órgão enviou uma nota técnica ao Ministério das Cidades, na qual avalia positivamente a proposta apresentada pela Saneago e o consórcio construtor, que reduz em aproximadamente R$ 20 milhões o valor destinado à compra de quatro motobombas. A obra consiste na construção de uma adutora de 28 quilômetros de extensão que vai captar água do Lago de Corumbá 4, em Luziânia, e levar para Valparaíso, além de estação elevatória bruta, estação de tratamento de água, linhas de transmissão elétrica para alimentar a captação, subestação elétrica e equipamentos complementares. Cerca de 1,3 milhão de habitantes serão beneficiados nas cidades satélites Gama e Santa Maria, no Distrito Federal, além de todo o Entorno Sul, que compreende os municípios goianos de Luziânia, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental.

[caption id="attachment_91205" align="alignright" width="620"] Aleandra discursa durante comício em 2016 | Foto: divulgação[/caption] Reconhecida como uma gestora social, a primeira-dama de Águas Lindas de Goiás, Aleandra de Sousa, já tem grande aceitação como o nome a ser indicado para levar a bandeira em um projeto político para 2018 ou 2020. Além de primeira-dama, secretaria de Assistência Social do município, Aleandra de Sousa é também presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Estado de Goiás.

[caption id="attachment_91204" align="alignright" width="620"] Fachada da CLDF | Foto: reprodução[/caption] A Câmara Legislativa deu o primeiro passo para acabar com os supersalários no funcionalismo do Distrito Federal. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4/4), o projeto do governo que estabelece o teto constitucional, no valor de R$ 30.471, aos servidores de todas as empresas públicas e de sociedade mista situadas na capital federal, como a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os integrantes do colegiado analisaram os aspectos constitucionais, legais e regimentais da proposta que acaba com os supersalários. O relator do projeto na CCJ, Reginaldo Veras (PDT), abriu as discussões. Segundo o distrital, o fato de algumas estatais não serem custeadas pelo Tesouro Distrital em nada interfere na aplicação do teto constitucional, hoje designado apenas às empresas que recebem repasses do GDF para o custeio de pessoal.

[caption id="attachment_91200" align="alignright" width="620"] Paulo Octávio, em evento do PP em 2013 | Foto: reprodução[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou o habeas corpus impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (PP), investigado na Operação Caixa de Pandora, que apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre 2007 e 2010. Com base em declarações do ex-secretário Durval Barbosa, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma única peça, 37 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.