Região Metropolitana de Brasília

A Resolução 246/2017 da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (22/07), flexibilizou ainda mais as normas para comercialização de terrenos em parcelamentos irregulares de propriedade do governo local. O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%. Mas haverá abatimentos escalonados, assim, quem der apenas 5% de entrada já terá um desconto no preço final. Esse abatimento do preço poderá ser aplicado no prazo de um ano. Assim, o morador terá tempo de vender algum bem, como um carro, por exemplo, ou levantar recursos de outra forma em um prazo maior. Ele poderá procurar a Terracap dentro de um ano para reduzir o saldo devedor com desconto de até 25%.

[caption id="attachment_100442" align="alignleft" width="620"] Foto: Leonardo Prado/ Agência Câmara[/caption] A Justiça do DF condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar, expulso da corporação por motivos disciplinares há dez anos. Ainda cabe recurso da decisão. Mesmo afastado da PM, Lima foi nomeado por Agnelo para o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF – função exclusiva para militares. Em 2013, um ano após a nomeação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação civil – aceita pela Justiça – para pedir nulidade do decreto. Segundo o Ministério Público, o prejuízo da reintegração aos cofres públicos foi de cerca de R$ 1 milhão. O juiz responsável pela sentença determinou ressarcimento dos valores recebidos pelo ex-militar, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação ou recebimento de benefícios do governo por cinco anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano e perda de função pública, se houver. Paulo Machado Guimarães, advogado de Agnelo, responsável pela consultoria jurídica do DF à época, também foi condenado. A Justiça entendeu que o advogado restabeleceu a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador petista ao impedir que documentos do processo fossem enviados à Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Guimarães tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de ter contrato ou benefícios com o governo por três anos e perde função público, se houver.

[caption id="attachment_100441" align="alignleft" width="620"] Foto: divulgação[/caption] O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e três ex-gestores da pasta, que atuaram durante o governo Agnelo Queiroz (PT). São apontadas irregularidades na compra de dez aparelhos de tromboelastografia, usado para avaliar coágulos. Investigações realizadas em parceria com o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) mostram que a compra foi realizada sem estudo técnico e justificativa de necessidade; além de ter ocorrido favorecimento à contratada, que levou R$ 2,8 milhões pela compra. Apesar de alegar urgência para comprar os equipamentos, a Secretaria de Saúde fez questionamentos à especificação dos aparelhos e ao prazo de entrega do produto, no momento do edital. Além disso, a empresa que ofereceu o menor preço não foi a vencedora.

[caption id="attachment_100438" align="alignleft" width="620"] Foto: Dênio Simões/Agência Brasília[/caption] O Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina está com 71,6% das obras executadas. A construção, que estava embargada desde 2012, foi reiniciada em setembro do ano passado e tem previsão para terminar no segundo semestre deste ano. O local está em fase de acabamento na guarita e no estacionamento e de restauração no piso das quadras poliesportivas. O espaço também será pintado, e a rede elétrica do ginásio de esportes, instalada. De acordo com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a obra complementar foi orçada em R$ 2,194 milhões. Entre as melhorias está a cobertura do ginásio, que recebeu guarda-corpos nas arquibancadas e nos alambrados.

[caption id="attachment_100436" align="alignleft" width="620"] Foto: divulgação[/caption] A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, representada pelo prefeito Pábio Mossoró (PSDB), participou na última quinta-feira (20/7), do lançamento do Programa Goiás na Frente Habitação. Durante a solenidade realizada no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia (GO), o governador Marconi Perillo, assinou convênios da Agência Goiana de Habitação (Agehab) com as prefeituras para a construção de moradias populares nos 246 municípios goianos. Em Valparaíso serão construídas 500 unidades habitacionais. O município faz parte da lista das 56 primeiras cidades que participarão do projeto habitacional. Participaram do evento o prefeito Pábio Mossoró, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB), o deputado federal Célio Silveira (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, Alceu Gomes (PSDC), os vereadores Zé Antônio, Professora Elenir, Zeca e os Secretários Municipais Plácido Cunha e Paulo Baiano.

O governo de Brasília tem disponibilizado ferramentas para tornar mais prática a vida dos cidadãos. Na Secretaria de Fazenda, cerca de 60% dos serviços podem ser resolvidos pela internet. A intenção é elevar o índice para 90% até o fim de 2018. A oferta de plataformas mais acessíveis tem feito cada vez mais pessoas resolverem pendências pelo computador. No ano passado, a evolução foi ainda maior: foram 110,2 mil atendimentos por computador, um aumento de 64%. Nos primeiros seis meses de 2017, a pasta contabilizou 63.286 pedidos. A nova tendência levou a pasta a reconfigurar o atendimento presencial, modelo que caminha no sentido contrário, com redução no número de demandas.

[caption id="attachment_100378" align="alignleft" width="620"] Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília[/caption] Mais 64 casais brasilienses vão oficializar o seu estado civil na 15ª edição do Casamento Comunitário (antigo Alma Gêmea) no sábado (22/07), às 17 horas. A cerimônia, totalmente gratuita, será no Salão Athos Bulcão, do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o projeto conta com apoio de empresas da iniciativa privada que oferecem vestidos, maquiagem, cabeleireiro, transporte em carro executivo e bolos (para os noivos). Desde 2012, já foram oficializadas 1.065 uniões no Distrito Federal. De acordo com a pasta, a proposta do Casamento Comunitário é amparar as famílias e ampliar as garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

O prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango (PSDB), acompanhou uma comitiva da equipe de vistoria de obras da Caixa Econômica Federal, que visitou as obras de asfaltamento e construção de galerias de águas pluviais no Complexo Santa Lúcia, quarta-feira (19/7). A visita de Hildo do Candango, da empresa Topázio Construções e Saneamento, responsável pela obra, e da comitiva da Caixa Econômica Federal teve como objetivo receber a obra e fazer os ajustes necessários para a conclusão da mesma. Neste caso das obras do Complexo Santa Lúcia, ficou decidido a realização de várias adaptações e que, no prazo de 30 dias, a empresa responsável está obrigada a entregar o projeto de toda a reparação necessária na Prefeitura para o prefeito Hildo do Candango poder receber esta obra. Após este prazo, será marcada uma nova vistoria da equipe da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás para verificar se os ajustes foram feitos.

O presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), participou da reunião técnica de reativação do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), terça-feira (18/7). O evento contou ainda com a presença do superintendente da Sudeco, Antônio Carlos, do superintendente do Corsap, José Prado, e dos demais prefeitos dos municípios integrantes da Amab. Durante a reunião presidida por Hildo do Candango, Antônio Carlos se colocou à disposição para receber as demandas dos prefeitos que visem o desenvolvimento da região. No evento, a Amab também anunciou o nome dos indicados para os cargos de titular e suplente do Conselho Administrativo do Coaride. Para o cargo de titular, o indicado foi o prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima (PPS), e para o cargo de suplente, o indicado foi o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (PSDB).

[caption id="attachment_100321" align="aligncenter" width="620"] Foto: Agência Brasília[/caption] Recanto das Emas, cidade-satélite criada objetivando abrigar pessoas que viviam de maneira irregular no Plano Piloto, completa 24 anos no próximo dia 28 de julho. O aniversário será comemorado por uma semana, a partir de domingo (23/7), com atividades esportivas e culturais gratuitas organizadas pela administração regional. A origem do nome da região tem pelo menos duas versões.. A oficial é que ela herdou o prefixo de um sítio arqueológico próximo chamado Recanto, que foi combinado com o arbusto canela-de-ema, muito comum na área. Porém, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), divulgada em 2015, moradores antigos dão outra versão. Eles disseram que uma grande quantidade de emas, aves típicas do Cerrado, vivia nas proximidades e com a urbanização, os animais teriam se tornado raros, e algumas espécies foram levadas para o Jardim Zoológico de Brasília para serem preservadas. Distante cerca de 25,8 quilômetros do Plano Piloto, a principal referência do lugar é o monumento das Emas. Até a divulgação da Pdad, o Recanto das Emas era formado por 59 quadras residenciais, com 41.434 domicílios e 145.304 habitantes. A coluna parabeniza o Recanto e seus moradores pela data.

A melhoria da infraestrutura das estradas rurais na área do Alto Descoberto tem como objetivo o enfrentamento da crise hídrica no DF. Para isso, estão sendo construídas bacias de contenção na região da Chapadinha, em Brazlândia, para armazenar água da chuva e evitar o assoreamento. Popularmente chamadas de "barraginhas", as bacias servem de barreiras para conter o transporte de sedimentos, como pedras, gravetos e resíduos de solo soltos, para as nascentes. Desde o início das obras, há três semanas, foram feitas 48 bacias. Dessas, 40 já foram georreferenciadas, o que permitirá que a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural acompanhe a manutenção das estruturas. A compactação do solo já foi feita em 3,5 quilômetros na bacia, como forma de evitar o desprendimento de pedras e outros resíduos da estrada.

O câmpus Valparaíso do Instituto Federal de Goiás (IFG) resolveu abrir uma enquete e perguntar qual o próximo curso técnico integrado o Câmpus poderia fornecer para a comunidade futuramente. Design de Interiores, Instrumento Musical ou Produção de Áudio e Vídeo? Outro curso técnico integrado? Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado na instituição para fazer um levantamento sobre estes cursos e realizar um aprofundamento do debate. O objetivo desta enquete é ajudar este Grupo de Trabalho a realizar uma consulta à comunidade externa, para que a população da região possa participar desta discussão.

[caption id="attachment_94113" align="aligncenter" width="620"] Foto: Luis Macedo/ Agência Câmara[/caption] Os pré-candidatos declarados são muitos, mas descem e sobem nas pesquisas à medida em que surge uma denúncia e outra. No último levantamento do Instituto Cristal Pesquisas, realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho, quando foram ouvidos 1.200 eleitores em todas as regiões do Distrito Federal, o tucano Izalci Lucas aparece em primeiro lugar para o Palácio do Buriti, quando a pergunta é estimulada. Na espontânea, ou seja, quando é perguntado ao eleitor em quem ele votaria, sem sugerir nomes, o eleitor responde o que tem na cabeça. Desta forma, não tem para ninguém e o senador Antônio Reguffe é o primeiro colocado, com 11,40% de intenção de votos. Joaquim Roriz, apesar de doente e não ter condições de voltar ao jogo político, é apontado pelos eleitores em segundo lugar, com 4,60% de intenção de votos. Reguffe lidera também em outro quesito, quando o instituto pergunta ao eleitor, de forma espontânea, quem influenciaria o seu voto para governador. Neste caso, o senador Reguffe é novamente o primeiro, seguido por Roriz e, em terceiro lugar, o deputado carioca Jair Bolsonaro.

[caption id="attachment_100213" align="aligncenter" width="620"] Em Planaltina, Policlínica concentra atendimentos transferidos do hospital regional | Foto:  Renato Araújo/Agência Brasília[/caption] A Policlínica de Planaltina do DF tem concentrado atendimentos do Hospital Regional do DF. A mudança do local de atendimento foi feita para oferecer à população da região um centro especializado, e não significou gastos financeiros para o Distrito Federal. A iniciativa da Secretaria de Saúde é uma das ações que visam facilitar o acesso aos serviços de saúde. Em funcionamento parcial desde 3 de julho, essa é a primeira Policlínica de Planaltina. Ela foi instalada no antigo Centro de Saúde 1 da região, ao lado do hospital regional. Com transição completa prevista para agosto, o centro conta com atendimento em oito especialidades até o momento. Além de pré-natal para gravidez de alto risco e cardiologia.

[caption id="attachment_100211" align="aligncenter" width="620"] O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, acompanhado do secretário-adjunto de assistência a Saúde, Daniel Seabra | Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília[/caption] A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou, nesta terça-feira (18/7), que a fila de espera da mamografia na rede pública foi zerada. Em outubro do ano passado, 11 mil pessoas estavam na fila para o atendimento. Segundo a pasta, 213 mil mulheres já têm idade para pedir o exame e 75% delas dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo apurou a coluna, a pasta tem atualmente 11 mamógrafos funcionando em todo o DF. E já há uma licitação para a compra de cinco novos equipamentos para substituir os antigos. Os hospitais contemplados são o de Sobradinho, Gama, Santa Maria, Ceilândia, Paranoá, Taguatinga, Samambaia e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).