Artigo de Opinião
Objetivo é o tabu de que falar sobre autoextermínio pode estimular ideias suicidas em quem planeja se matar, principalmente entre jovens
Por Joaquim Cândido - vice-presidente da Ass. Goiana da Advocacia Trabalhista
Ser profissional liberal é difícil em qualquer lugar do mundo. No Brasil, não é diferente. Ser advogado aqui é um tanto mais complicado, não só pela grande concorrência, mas também pelas condições de trabalho impostas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que impede a divulgação do trabalho da classe, diferente da maioria dos profissionais autônomos. As dificuldades vivenciadas por tantos profissionais do Direito, especialmente os iniciantes, em se firmar na profissão, se estabelecer em um escritório e colocar comida na mesa é um desafio que ficou ainda maior com a chegada da pandemia. Momento esse que evidenciou a fragilidade de milhares de profissionais do ramo e a necessidade de uma entidade de classe sensível a todas essas dificuldades, com atitudes rápidas no sentido de minimizar o sofrimento dos seus associados. É para isso que servem as entidades de classe: para proteger e representar seus associados. Daí a importância do movimento #ADVOCACIAUNIDA.
E foi isso que o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Rodolfo Otávio Mota, fez à frente da seccional desde que assumiu a entidade, em 2016. Por esses e outros motivos, que serão expostos a seguir, que optei por apoiá-lo como pré-candidato à eleição da OAB-GO, assim como muitos colegas de profissão que tanto contribuem para enaltecer a advocacia goiana, a exemplo do ex-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; Francisco Sena, presidente da subseção de Aparecida de Goiânia; Jeovah Junior, diretor-geral do escritório compartilhado da CASAG em Anápolis; Alessandro Gil, presidente da subseção da OAB de Rio Verde; Pedro Miranda, líder do movimento "Nós", que representa mais de 300 jovens advogados; Dalmo Amaral, Conselheiro Federal da OAB; Hallan Rocha, um dos representantes da Advocacia Unida; Valéria Menezes, liderança com forte atuação no interior do Estado; Carlos Jubé, diretor tesoureiro da CASAG; Miguel Jorge, ouvidor da CASAG; Welington de Bessa, secretário municipal de educação em Goiânia; Caio César Mota, conselheiro seccional OAB-GO; Diogo Figueiredo Lopes, conselheiro seccional OAB-GO; Marion Cristina, liderança em Rio Verde...
Os desafios que esperam o próximo presidente da OAB-GO não são poucos nem simples. Vão exigir empenho, dedicação, sabedoria, expertise, capacidade de liderança, engajamento e desapego às vaidades, desafios ainda maiores que os observados até então. Nesse momento de tamanha dificuldade econômica, social e até psicológica vivenciada pela categoria, faz-se necessário a união de todos: jovem, pleno, sênior, advogados e advogadas, independente de grupos ou partidos, a fim de criar um ambiente favorável aos profissionais, onde TODOS tenham condições dignas de ocupar seu espaço no mercado e usufruir de uma entidade forte que lhes garanta, entre outras coisas, um local de trabalho para iniciar sua jornada profissional, acesso a vários benefícios incluindo saúde, qualificação profissional, produtos e serviços a preços reduzidos. Tudo isso acessível em um espaço amplo, moderno, confortável e democrático, como a nova sede da CASAG, inaugurada pelo seu presidente no ano passado. Benefícios que, aliado à uma anuidade justa, são compromissos do pré-candidato.
O que Rodolfo Mota fez à frente da instituição nos últimos 5 anos em que permaneceu no cargo foi uma verdadeira revolução para a advocacia e serviu de parâmetro para seccionais de todo o país. É esse trabalho de excelência que precisa ser implementado na OAB-GO. Assim como Rodolfo Mota, pré-candidato à presidência da OAB-GO, eu também faço parte da atual gestão e reconheço o ótimo trabalho desenvolvido frente à instituição, porém ressalto que ainda há muito a ser feito. A pré-candidatura do então presidente da CASAG à presidência da OAB-GO não se constitui um racha na instituição, mas a continuidade e ampliação de tudo o que foi feito com êxito até então.
Disposição para o trabalho e uma equipe coesa, determinada, aguerrida, sem vaidades ou privilégios é o que fará a diferença na administração de Rodolfo Mota, caso seja eleito em novembro. É por isso que decidi fazer parte desse projeto. Um projeto que visa o bem comum de toda a advocacia, sem privilégio de um grupo que se coloca acima de tudo e dos demais. Gosto de estar ao lado de pessoas confiáveis, honestas, que honram seus compromissos, que são idealistas e que não medem esforços para garantir as prerrogativas da classe.
Joaquim Cândido é advogado, vice-presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA) e presidente da Comissão Sindical da OAB-GO.
Especial para o Jornal Opção - Desembargador José Carlos de Oliveira
Conto-lhes essa história, que é minha história, por estar convencido que também é a
história de muitas pessoas da minha geração. Na década de sessenta, morava eu com
minha família numa agradável e bela cidade do interior deste imenso estado de Goiás,
chamada Jataí.
A cidade tem esse nome por se situar em região onde vivem ou viviam grandes
quantidades dessas abelhinhas. A palavra “jataí” é de origem indígena e vem da
língua tupi “yata”. As jataís são abelhas pequeninas, sem ferrão e muito cobiçadas
pelos apicultores. Produzem mel de excepcionais qualidades: fino, suave, levemente
azedinho, características não verificáveis em outros méis.
Quem morou, naquela época, em cidades do interior do país bem sabe que o
divertimento consistia no cinema da cidade e o circo. Ah, o circo! Quem teria
inventado essa mágica? Meus olhos, agora mais ou menos opacos pelo colírio dos
anos que todos nós somos obrigados usar brilham como estrelas quando ouço essa
palavra mágica “Circo”! Ainda hoje é assim. O tempo é inexorável, destrói ou apaga
nossas recordações, as boas e as ruins. Mas o circo, este está acima da intangibilidade
do tempo. Que magia, que felicidade inocente transmite aos corações de quem pode
assistir ao espetáculo. Que mundo é aquele onde não há nenhuma maldade, nenhum
problema, nenhuma preocupação com o dia de amanhã?
Cada um de nós tem o seu fascínio, penso eu. Particularmente, o circo me fascinava,
em verdade, ele fez com que o menino que existia dentro de mim não morresse já que
até hoje, tantos anos passados, não fico menos maravilhado quando ouço essa
palavra: Circo.
Fui, portanto, um menino pobre, pobre e feliz. Não poder contar, como de fato não
podia, com recursos econômicos para realizar as minhas vontades nunca foi
impedimento para que pudesse assistir a todos os espetáculos, de todos os circos que
se instalavam na minha querida Jataí. Quando não tinha dinheiro suficiente para
comprar o ingresso para o espetáculo (e geralmente não tinha) tomava logo a
iniciativa de prestar pequenos serviços que terminavam por possibilitar ver o
espetáculo. Um dos trabalhos mais dignos e prazerosos da minha vida: anunciar por
toda a cidade que o circo chegou batendo latas e acompanhando o palhaço de perna
de pau, fazendo coro com os demais meninos da minha idade, numa felicidade
indescritível só existente no mundo lúdico do circo: Hoje tem goiabada? Ao que toda
meninada respondia em uníssono frêmito – tem sim senhor! -
Hoje tem marmelada? – Tem sim senhor. Hoje tem espetáculo? – Tem sim senhor! E
o palhaço o que é? – É ladrão de mulher! Pronto. Após toda cidade estar avisada da
chegada do Circo pelo som do megafone de lata improvisado pelo engraçado palhaço,
já tinha meu sonhado passaporte para o espetáculo, que não era carimbado e sim
pintado na testa dos meninos que ajudaram na divulgação da presença do circo na
cidade. Era meu passaporte, meu ingresso para realizar mais um sonho: assistir mais
um espetáculo, todinho, com o coração em descompasso para saber qual a próxima
atração. Seria as trapalhadas dos palhaços, o mistério simplesmente indecifrável das
mágicas que aconteciam debaixo do meu nariz ou as arriscadíssimas manobras dos
malabaristas? Meu coração parecia explodir pela espera. Era muita emoção de uma
vez só para um menino da minha idade e apaixonado pelo circo…
Outras vezes conseguia o ingresso vendendo pipocas, pirulito, algodão doce, maria
mole para o “respeitável público”. Nunca mais consegui um serviço assim. Pois, além
de conseguir o dinheiro para o ingresso, fruto da comissão, ainda tinha direito de me
deliciar com as sobras do estoque das guloseimas quando da prestação de contas…
Naquela época, houve um circo que se instalava em Jataí com muita frequência,
criando mesmo uma identidade, uma certa afeição com o povo jataiense: meu querido
e inesquecível CIRCO LAMBARI! Meu querido Circo Lambari, assim como eu, era
modesto, muito simples, pobre mesmo, não apresentava números comuns e próprios
de grandes espetáculos dos grandes circos, mas como eu era apaixonado por ele! Meu
pobrezinho e divertido Circo Lambari!
Mas o Circo Lambari guardava um segredo, um segredo que os demais circos
desconheciam e que, se conhecessem, ganhariam ainda muito mais projeção. Era um
palhaço, o LAMBARI, ao mesmo tempo, o proprietário do circo. Uma figura singular
o palhaço LAMBARI: calça amarela pouco abaixo dos joelhos, aquele jeito caipirão
de andar, lembrando o consagrado Mazzaropi, ícone do cinema brasileiro,
chapeuzinho velho e corroído na cabeça, dizendo piadas simples, inocentes, mas que
se tornavam hilariantes contadas por ele.
Como eu me esforçava para assistir os espetáculos: vendendo guloseimas,
anunciando o circo para a cidade, limpando o picadeiro após o espetáculo, dando
banho nos animais. Qualquer sacrifício para assistir ao espetáculo valia a pena, e
como valia. Essa afirmação não era minha, era do meu coração. Mas não era só o
palhaço LAMBARI que tinha seus segredos, eu também tinha minha estratégia, meu
segredo, meu plano (pouco ortodoxo) para quando todas as demais estratégias para
assistir ao espetáculo falhassem: passar por debaixo da lona! Entrar clandestinamente.
Diria alguém: que procedimento feio, reprovável, seus pais não lhe ensinaram bons
modos moleque??
Ensinaram sim, e como… (que o diga o cinto do meu querido e saudoso pai!)
O que não me ensinaram era como transbordar meu espírito de alegria e
contentamento com as atrações do Circo Lambari e as estripulias do palhaço
LAMBARI. Onde estarão os meninos hoje, que partilhavam comigo de tamanha
aventura de passar por debaixo da lona?
Estarão ainda vivos?
Se sim, será que se lembram da nossa vida naquela época ou constatando se venta na
eternidade?
Essa, sem dúvida, foi uma parte inesquecível da minha rica e distante infância.
Muitos anos depois, já adulto, juiz de direito da comarca de Mozarlândia, interior do
estado de Goiás, por volta do ano de 1987, já com toda essa realidade pintada num
quadro pendurado na parede da memória, de todos os quadros, esse, o da saudade, é o
que dói mais. Numa tarde, trabalhando em meu gabinete, no Fórum local, fui
interrompido pelo porteiro dos auditórios, “Seu Bernardo”.
Meu Deus! Que grande verdade, já ouvi tantas pessoas dizerem “nesse mundo, até as
pedras se encontram”. Não é que essa afirmação é uma grande verdade?
Disse o distante “Seu Bernardo”: Doutor, tem um homem aí fora querendo entrar para
falar com o Senhor, acho que é o dono do circo que chegou aqui na cidade. Penso que
ele deve estar querendo entregar ingressos para o Senhor e sua família, pois é comum
isso com todos os circos que chegam aqui, logo providenciarem a entrega de cortesias
para as autoridades da cidade, prefeito, juiz, promotor…
Mandei que entrasse, e eis que se posta em minha frente um senhor elegante, bem
trajado, de fino trato a me dizer:
-Boa tarde doutor, eu sou o dono do circo, ora instalado nessa cidade, e vim trazer
para o senhor e sua família ingressos de cortesia, a fim de que nos prestigie com suas
presenças em nossos espetáculos.
Por falar em espetáculo, pensei, que espetacular presente, pois sempre fui apaixonado
por circos. Enquanto falava eu o observava atentamente e lhe disse: Eu lhe conheço.
Ao que ele respondeu espantado: Conhece?
E eu disse-lhe: O senhor não é o palhaço Lambari?
Eu nunca tinha visto-o assim, descaracterizado.
E ele, perplexo, continuou: o senhor me conhece mesmo?
Eu disse, demais.
Ele perguntou, de onde?
Disse-lhe, de Jataí, morei lá muitos anos. O senhor foi um dos maiores ídolos da
minha infância. Até hoje lembro-me de suas piadas nos espetáculos, e fui repetindo a
ele as piadas deu seu repertório, uma após a outra. Inclusive, contei a ele todos os
trabalhos que consegui no seu circo para acessar aos espetáculos. E disse-lhe mais,
quando todos os meus recursos falhavam, confesso-lhe: eu passava por debaixo da
lona, desculpe-me por isso.
Com essa minha confissão ele se preocupou e disse: eu mandava que vigiassem mas
instruía os vigias que não maltratasse nenhuma criança pega em “flagrante delito”.
Eles o maltrataram em alguma dessas ocasiões?
Disse-lhe: de forma alguma.
Ele disse: graças a Deus! Não queria de forma alguma que isso acontecesse.
No decurso de nossa conversa relembrando aqueles tempos que não voltam mais, ele
se emocionou e chorou, e eu também. Talvez tenha sido o choro mais sincero e feliz
de toda minha vida. (Choro feliz? Acho ser possível, pelos menos nessas
circunstâncias). Meu Deus! como a vida dá voltas…
Quando poderia me imaginar conversando com o palhaço LAMBARI em meu
gabinete, já adulto e como juiz de direito, décadas depois…
Existe em Jataí hoje, uma praça com o nome de “Praça Lambari” em homenagem ao
meu querido e pobrezinho circo de tantos anos passados.
No final de nossa conversa disse a ele: ontem mesmo passei em frente ao circo, e
notei que o nome não é mais circo Lambari e sim “GRAN CIRCUS SPARTACUS”,
por quê?
Respondeu-me:
As pessoas não valorizam coisas pequenas doutor, por mais maravilhosas que sejam.
LAMBARI é o nome de um peixinho pequeno, vagabundo, comum em qualquer
córrego. Não chama a atenção de ninguém, daí a necessidade da mudança do nome
do circo, entende?
Entendo, meu querido palhaço, entendo. As coisas mais maravilhosas da nossa vida
são tão pequeninas, tão insignificantes, não chamam a atenção de ninguém…
Tem toda a razão.
Gestor público tem o dever de salvar vidas em momento tão excepcional como o a pandemia e isso não é excludente com uma gestão transparente, erigidas pela boa-fé
Há bem pouco tempo poderia descrever a humanidade atual como o resultado de dois processos evolutivos que se sobrepuseram ao longo do tempo: a evolução biológica e a evolução cultural
Divino Rodrigues
Desde o surgimento do SUS o Estado brasileiro vem tentando corrigir as distorções históricas ligadas à dificuldade de entregar um serviços de saúde, extremamente caros e complexos, de forma abrangente a toda a sociedade, constitucionalizando o acesso universal à saúde. Mas será que só tornar as políticas públicas de saúde são o suficiente?
Desde a constituinte de 1988, uma série de políticas públicas foram institucionalizadas por meio de emendas constitucionais, dando ao Estado uma série de dificuldades para enfrentar os problemas que surgiram dali em diante, advindos do alto custo da oferta de serviços gratuitos, e é claro, a partir da difícil operacionalização destes serviços.
Cabe dizer que a unidade federativa que padece mais das dificuldades que surgiram com o tempo, são os municípios, a quem a Constituição relegou o difícil papel de conceder o acesso aos serviços de atenção primária na saúde pública.
A população, por sua vez, é a grande afetada pelo desenho federativo da saúde brasileira. Os municípios são aqueles que ficam com a menor parte das arrecadações, no entanto, são, justamente, aqueles quer têm as maiores atribuições de entregas de serviços. A consequência prática disso é um serviço entregue em unidades mal preparadas para o atendimento, em termos de equipamentos, falta de estruturas físicas, problemas com a entrega adequada de medicamentos e dificuldade na contratação de profissionais.
Os problemas estruturais da saúde pública estão, quase que em seu todo, ligados ao corriqueiro bate-cabeças que os gestores públicos têm em relação à legislação, o orçamento e as questões políticas que envolvem o gerenciamento das unidades de saúde. Infelizmente, para a população transparece (e com razão) que se trata de descaso. Entretanto, não se trata de querer fazer, mas de poder fazer.
Em meus anos como vereador de uma das maiores metrópoles do país, que é Goiânia, tenho visto uma série de dificuldades que os gestores das unidades de saúde enfrentam. O argumento mais corriqueiro é a imobilidade legal e as amarras políticas. Na minha avaliação estamos olhando a saúde pública pelo retrovisor. Somente enxergando o que fizemos (conquistando o direito de acesso integral à saúde), mas não entendendo o que podemos fazer (ofertá-lo como prometemos no ato da sua institucionalização).
O exemplo disso é o estado de Goiás que hoje já firmou parcerias com entidades do terceiro setor (viabilizadas pela reforma do Estado de 1998), para o gerenciamento e operacionalização de quase a totalidade de suas unidades de saúde. Isso implica na dispensa de licitações para compra de insumos e metas de produção e de qualidade para o fornecimento dos serviços (podendo implicar em sansões legais), o que em termos práticos reflete-se em serviços de saúde mais ágeis, eficientes e que aplacam as amarras burocráticas que o Estado brasileiro impôs ao cidadão, quando prometeu acesso integral à saúde, e em contraposição, ofertou imobilidade e em muitos casos, até a descumpriu com seu dever constitucional, seja pela falta de aparato burocrático, ou mesmo pela dificuldade em investir em formação continuada de seus profissionais.
Hoje, 13% das unidades de saúde do Brasil já estão sob gerenciamento privado, o que não implica na ausência do Estado. O Estado é fiscalizador, não operacionalizador. Firmar parcerias com entidades privadas para operacionalizar a saúde não se trata de privatizar a saúde, nem de o Estado descumprir com seu dever legal de formular e executar as políticas de saúde. Se trata, de fato, de ofertar a solução para boa parte dos problemas que os mais de trinta anos de SUS já nos mostraram. Enquanto Goiânia ainda lida com o gerenciamento das suas unidades de saúde, quase que em sua integralidade, a população continua sofrendo com as amarras supracitadas. Como eu disse no título deste artigo de opinião, precisamos discutir a saúde pública. Mas precisamos fazê-lo abrindo mão de dogmatismos e preconceitos ideológicos, visando o que é melhor para o bem da população, não para o projeto político de quem quer que seja.
Eu acredito em uma saúde pública que realmente confronte seus dogmas e enfrente os problemas de peito aberto. Eu acredito em Goiânia, acredito no SUS.
Divino Rodrigues é Graduado em Gestão Pública (UEG) e Vereador por Goiânia.
Prefeito de Senador Canedo avalia que a população entende a importância das obras de saneamento realizadas
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e você provavelmente deve ter lido ou ouvido falar alguma coisa a respeito nas suas redes sociais, televisão ou sites de notícia
Chico KGL é deputado estadual
Nos últimos meses, temos visto o agronegócio goiano se destacar ainda mais no Brasil e no mundo. O setor acumula vitórias e bons resultados mesmo em um momento de dificuldade extrema como a pandemia do coronavírus. No primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) goiano cresceu 3,4%, enquanto no Brasil houve retração de 1,5%.
Grande parte desse crescimento se deu por causa do agronegócio, que incrementou em 18% seu faturamento. Mesmo com queda de 12,89% nas exportações brasileiras, Goiás aumentou em quase 40% as vendas para o exterior. Prova da segurança alimentar que oferecemos ao Brasil e ao mundo. Orgulha-me saber que os produtores goianos são fundamentais para colocar comida na mesa de brasileiros, mas também de pessoas ao redor do mundo todo. Tudo isso com o apoio do Governo de Goiás, que sabe a importância da agricultura e da pecuária e sabe também que o sucesso do produtor rural significa o sucesso do nosso Estado. Temos uma equipe com expertise que dá suporte a esses empreendedores, que geram emprego e fazem a economia girar.
Nós nos tornamos o 3º maior produtor de grãos do país. Somos o 1º produtor de tomate e sorgo. E queremos mais. Vamos continuar trabalhando para que cada vez mais Goiás supere não apenas os outros Estados, mas os seus próprios limites e tenha ainda mais excelência no seu desempenho. É com a agricultura e a pecuária que Goiás vai se reerguer desse momento difícil.
Para isso, vamos precisar de mais gente trabalhando. Gente essa que é determinada, arregaça as mangas e trabalha debaixo de sol quente para alimentar milhões de pessoas. Em um momento de grave crise econômica, muitas necessidades ficam para depois, mas a fome não espera. A demanda por alimentos continua. E quem supre isso é o campo, que cresce cada dia mais, evolui, usa técnica, pesquisa e tecnologia para oferecer comida segura, de qualidade e com uma cadeia de produção eficaz e rentável.
Outro potencial goiano e que será uma grande aposta para a superação da crise em Goiás é a construção civil. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como prioridade nesse momento a análise para concessão de licenciamento de grandes obras, a fim de agilizar os trâmites e possibilitar a criação de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos. Além disso, o governador ainda tem buscado, junto a instituições financeiras, maneiras de fomentar a atividade, seja por meio de financiamentos ou de taxas de juros mais baixas.
Tudo isso aliado à Secretaria da Retomada que, sem gerar novos custos para a estrutura administrativa, vai acompanhar de perto, diagnosticar e antever soluções para tantos goianos impactados economicamente pela pandemia. As ações da pasta serão voltadas, principalmente, para as áreas econômica e social. O Governo de Goiás atua em várias frentes e de forma planejada para proteger os goianos e atender as mais diversas necessidades. Agora, mais do que nunca, é preciso que os governantes não se omitam e, de modo algum, o governador Ronaldo Caiado fez isso. O chefe do Executivo, com coragem, vestiu a camisa e assumiu ainda mais a responsabilidade de cuidar de 7 milhões de pessoas, sem se importar com aqueles que criticam por criticar. Fez o dever de casa e sabe que a situação causada pela Covid-19 exige um Estado forte, presente e atuante na vida dos cidadãos.
Isac Silva de Souza, contador, advogado e exercendo a função pública de diretor Técnico do Detran-GO
**Luiz Bruno Roriz é publicitário e chefe de Gabinete da Agrodefesa
O momento requer o cuidado e a colaboração de todos. O agravamento da pandemia do novo coronavírus em Goiás neste mês de julho, como previsto por especialistas em saúde, obriga a população a se manter ainda mais atenta às regras de etiqueta sanitária e de distanciamento social. Com as taxas de ocupação hospitalar beirando a lotação e a triste marca de mais de 40 mil infectados pela Covid-19, não há como fugir ou negar a realidade. Ainda que, para muitos goianos, os planos para este período fossem outros.
Segunda maior festa religiosa do País, atrás apenas do Sírio de Nazaré, a Romaria em louvor ao Divino Pai Eterno, em Trindade, teria sido realizada entre o final do mês de junho e início de julho. Com procissões, missas campais e uma extensa programação de 10 dias, a expectativa da Igreja Católica era receber grande público, a exemplo dos 3 milhões de fiéis que passaram pela cidade em 2019. No entanto, a imagem da multidão nas redondezas do Santuário Basílica deu lugar à incômoda presença de barreiras sanitárias e de fiscais para evitar qualquer tipo de aglomeração.
Aruanã, localizada no encontro entre os rios Vermelho e Araguaia, também estaria repleta de turistas, não fosse o avanço dos casos da doença. As belas praias da região possuem infraestrutura de acampamentos, restaurantes e camping, sem contar um grande número de pousadas, hotéis e bares. Apesar do convite à natureza, o decreto estadual nº 9.674, que entrou em vigor no último 1º, impede qualquer tipo de aglomerações à beira do rio, assim como festas, caminhadas ou eventos. Barreiras também foram montadas para orientar a população sobre o cancelamento da temporada 2020.
Nesse cenário, a quarentena é absolutamente necessária, pois visa combater um inimigo duro, sem rosto, que pode estar em qualquer lugar e representa ameaça constante. Mais do que isso, a medida é resultado da falta de consciência coletiva. Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando, por exemplo, que muitas famílias estão insistindo em aproveitar as praias do Araguaia mesmo em meio à pandemia. 25 acampamentos cujas estruturas já estavam montadas foram notificados. E foi preciso colocar a polícia nas rodovias para coibir a movimentação das pessoas.
Que fique claro: ainda não existem vacinas com eficácia comprovada para prevenir a Covid-19. Altamente contagiosa, a doença pode ser transmitida por gotículas respiratórias ou pelo contato com objetos contaminados e, uma vez instalada no organismo, tem rápida evolução. O governador Ronaldo Caiado está coberto de razão ao pedir aos prefeitos apoio e fiscalização. O distanciamento social é a estratégia utilizada ao redor de todo o mundo para diminuir os índices de transmissão, aliviando os hospitais. Que os goianos compreendam a importância de respeitar as determinações das autoridades, como forma de demonstração de responsabilidade e espírito coletivo.
**Gabriela Teles é nutricionista goiana, graduada pela UFG e pós-graduada em Nutrição Funcional
“Liderança não é sobre títulos, cargos ou hierarquias. Trata-se de uma vida que influencia outra.” A frase de John Maxwell, um dos autores consagrados da atualidade, representa bem a realidade da política goiana. Diante do momento crítico que o mundo enfrenta, podemos perceber algo em comum entre poucos países: a importância que a responsabilidade de líderes políticos representa para a sociedade. Felizmente, nós, goianos, temos o privilégio de estar sob a liderança de um homem íntegro e de caráter inquestionável como o de Ronaldo Caiado.
Por ser médico e visionário, logo que os primeiros casos começaram a aparecer no Brasil, nosso governador logo decretou o fechamento de comércio e coisas não essenciais. Como preconizado pela OMS, com a intenção de salvar vidas. Hoje, depois de uma sucessão de erros de como foi levada a pandemia em todo o Brasil, parece ter sido precipitada, porém na época a intenção era ótima. A ideia era conter o vírus e a tal transmissão comunitária e logo a nossa vida poder voltar ao normal, vide exemplo da Nova Zelândia, Alemanha e outros. Mas sem apoio popular e dos empresários goianos, ficamos em uma falsa quarentena, que muita coisa voltou a funcionar apesar da proibição. E o vírus continuou a circular, não é o governador que estava atalhando o comércio e sim o vírus que precisava e precisa ser contido.
Somos todos culpados pelas vidas perdidas. Desde festinhas clandestinas a abertura de shoppings no momento em que temos 100% de ocupação das UTIs, não dá para culpar só o poder público. Repito, a intenção foi boa desde o começo, porém o governador sem apoio popular e sem obediência ao seu decreto, se viu de mãos atadas com relação ao isolamento.
Paralelo a tentativa de isolamento social, a inauguração de seis Hospitais de Campanha (Goiânia, Águas Lindas, Itumbiara, Porangatu, Luziânia e São Luís de Montes Belos), a regionalização da saúde, além da destinação de mais de 600 leitos exclusivos para pacientes da Covid-19 contribuíram de maneira singular para o enfrentamento da pandemia. O governo estadual ainda realizou a ampliação de leitos em quatro hospitais do Estado (nas cidades de Trindade, Anápolis, Jaraguá e Goiânia) e, em busca de fomentar a economia regional, criou linhas de crédito que contemplam diversas áreas. A contratação de quase 2 mil profissionais da saúde para atuarem durante a pandemia, o investimento de R$ 1,2 milhão em pesquisas para combater o vírus, entre tantas outras decisões, também foi primordial para garantir o bem-estar e a segurança dos goianos.
Segundo estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o isolamento social inicial permitiu que mais de 3 mil vidas fossem salvas no Estado. Os estudos ainda apontam que, sem um isolamento eficaz, Goiás irá registrar cerca de 18 mil mortes, até setembro. Não podemos deixar que discursos evasivos, daqueles que promovem uma visão equivocada da gestão de Caiado, ganhem notoriedade. O momento é delicado e exige dos políticos uma única missão: salvar vidas. Não podemos negar que, este ofício, Caiado honra e cumpre muito bem.
Com as determinações de seus últimos decretos, o governador prova, mais uma vez, aos goianos que não se trata de uma luta entre Saúde e Economia, mas, sim, da busca de esforços para que ambos possam andar juntos e fortalecer ainda mais o combate à pandemia. A população precisa entender que, sem a adesão dos 246 prefeitos ao novo decreto e principalmente de nós como população, como cidadão, que tem amor ao próximo será impossível haver queda da curva de contaminação. Caso contrário, um colapso hospitalar acompanhado de 18 mil mortes serão parte da nossa nova realidade. Parecemos relativizar quando são tantas mortes, mas cada falecido é o amor da vida de alguém, é um pai de família, alguém cheio de história e sonhos, não podemos relativizar isso. Precisamos cuidar de nós e dos outros, o apoio do poder público estadual, já temos, a responsabilidade agora é nossa.
**Fernando Dantas é jornalista com 12 anos de experiência na cobertura do agronegócio nacional e chefe de Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
Responsável por mais de 80% das exportações goianas nos primeiros seis meses de 2020 e por estimular o crescimento de 3,4% do PIB do Estado no primeiro trimestre deste ano, o agro é o setor que movimenta a economia de Goiás. Na safra 2019/2020, o Estado alcançou o 3º lugar no ranking da produção de grãos, superando o Rio Grande do Sul. Além de ser a principal composição do PIB em 77 municípios goianos, o agro impacta indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado.
Os resultados positivos são possíveis devido a vários fatores, incluindo políticas públicas de fortalecimento do segmento. Neste caso, Goiás registrou salto enorme a partir de 2019, com a recriação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Até o final de 2018, as políticas públicas voltadas para o agro eram relegadas a uma superintendência. Pelo histórico do governador Ronaldo Caiado de defesa do produtor rural e por entender a relevância do setor, ele se comprometeu em recriar a pasta. E assim foi feito, permitindo que ações e políticas públicas fossem planejadas e executadas no Estado.
Porém, para transformar projetos em benefícios para toda a população, foi preciso ter um perfil comprometido à frente da nova Secretaria. O governador fez uma escolha técnica ao convidar o agrônomo e então superintendente do Senar Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, para assumir a pasta. Reconhecido pelas entidades representativas do agro, Antônio teve vários desafios, inclusive o de transformar uma superintendência em uma Secretaria de Estado. Foi necessário avaliar e regularizar projetos parados, licitações e contratos quase perdidos, convênios, termos de cooperação; além de organizar administrativamente uma importante pasta para o Governo.
Da criação da Seapa para cá, os gargalos foram contornados e novos projetos construídos, indicando avanços para o campo e para as cidades. Uma dessas melhorias veio exatamente de um processo que estava com problemas, mas que a Seapa conseguiu reverter e regularizar. Com isso, foram entregues 545 máquinas e implementos para a quase totalidade dos municípios goianos, por meio de contrato estabelecido com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse maquinário fez uma grande diferença para a recuperação de estradas de acesso às propriedades rurais e manejo de água e solo, permitindo o escoamento da produção e o abastecimento na mesa da população.
O estímulo ao fortalecimento do campo dependeu ainda da integração entre a Seapa e suas jurisdicionadas Emater, Agrodefesa e Ceasa-GO, e das parcerias institucionais com outros órgãos e entidades. Segundo o próprio governador Ronaldo Caiado, “só se governa com parceria”. Por isso, a Seapa criou a Câmara Temática O Agro é de Todos, envolvendo mais de 40 instituições ligadas ao segmento no Estado, com o intuito de ouvir demandas e promover melhorias em diferentes áreas como infraestrutura rural, logística, acesso ao crédito e conectividade. Outro projeto criado é o Juntos pelo Agro, voltado para fortalecer o trabalho desenvolvido no interior, proporcionando conhecimento, serviços e benefícios para a população.
Em outra vertente, a Secretaria também foi capaz de dirimir conflitos e ser protagonista na conciliação entre produtores de leite e laticínios, que discutiam há anos a questão de preços pagos aos pecuaristas, nesta cadeia que está presente nos 246 municípios. Sob a supervisão do governador Ronaldo Caiado, a Seapa criou a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea de Goiás e elaborou o Índice de Preços de Derivados Lácteos. Ganharam todos, com maior transparência, integração, cooperação e competitividade à cadeia leiteira goiana.
Por meio de projetos sociais e de irrigação, houve também um olhar atento às regiões mais carentes do Estado como Norte e Nordeste. O Agro é Social tem levado desenvolvimento junto à cadeia produtiva de agricultores, auxiliando com capacitação, acompanhamento técnico, insumos, acesso a crédito e regularização de documentos. Na área da irrigação, projetos que estavam paralisados há vários meses voltaram a ser executados por meio de parceria com a Codevasf. Isso trouxe resultados expressivos para o nosso Estado na criação e no fortalecimento de projetos de infraestrutura e de agricultura irrigada nos 136 municípios da bacia dos rios Araguaia e Tocantins.
Permitir acesso ao crédito para que investimentos possam ser feitos em tecnologia ou mesmo na estrutura das propriedades rurais e agroindústrias. Isso tem sido possível pelos recursos do FCO Rural que ajudam a ampliar a capacidade produtiva e fomentar a economia local. A Seapa é responsável pelas análises das cartas-consulta submetidas à aprovação. Em 2019, pela modalidade rural foram contratados mais de R$ 1,5 bilhão e, neste ano, de janeiro a maio, já foram R$ 623,42 milhões.
Além de todas as ações, incentivos e políticas públicas, há uma preocupação em promover conhecimento também. Por isso, a Secretaria tem trabalhado publicações com dados estatísticos, mapas e informações da produção agropecuária goiana, elaborados por fontes oficiais de pesquisa. Já foram lançadas publicações que apresentam panorama de toda a produção, não apenas revelando a força do setor, como permitindo entender a dinâmica do Estado. Assim fica mais claro qual é a aptidão de cada região para determinada atividade e permite pensar em formas de melhor beneficiar e valorizar os municípios.
Da porteira para dentro ou para fora, o agro goiano tem se beneficiado e crescido com ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Goiás. A tendência é que o setor evolua mais, com sustentabilidade, e a Seapa e suas jurisdicionadas Emater, Ceasa e Agrodefesa têm acompanhado esse desenvolvimento e atuarão, sempre de forma conjunta, para fortalecer o segmento e tornar Goiás um Estado cada vez mais agro.
**Andréia Bahia é chefe da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)
A superlotação no Sistema Socioeducativo no Brasil é uma situação que atinge a maioria dos Estados brasileiros. Há mais de 18 mil adolescentes e jovens em cumprimento de internação em instituições socioeducativas e cerca de 16 mil vagas, segundo levantamento da publicação “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, publicada em setembro de 2019, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sabemos que a superlotação potencializa as violações aos direitos humanos fundamentais dos adolescentes e o descumprimento da medida de internação, em virtude da falta de vagas, frustra a pretensão socioeducativa, contribuindo para a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Em Goiás, o sistema conta hoje com menos de 400 vagas e outras 370 vão ser abertas com as construções e reformas em andamento e construção de novas unidades. Todavia, o reforço de infraestrutura e de recursos humanos, por si só, não são suficientes para assegurar os resultados positivos do trabalho de ressocialização.
O governador Ronaldo Caiado tem dado todo o apoio para que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, reestruture todo o Sistema Socioeducativo. Em parceria com Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, universidades, entidades do Sistema “S”, o governo estadual está promovendo uma ampla reformulação pedagógica no sistema, que não perde de vista o que está preconizado na legislação, mas avança a partir dela. Participam desse projeto as entidades e instituições que já fazem esse debate no Estado.
O encarceramento de adolescentes está sendo substituído por um modelo socioeducativo humanizado, onde a educação em todas as suas dimensões é a base da ressocialização. Os adolescentes, além das aulas regulares, passaram a fazer cursos profissionalizantes e oficinas; a participarem de clubes de leitura e sessões de filmes e a praticarem esporte regularmente. O propósito do governo estadual é construir um novo modelo de atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em parceria com a sociedade, envolvendo todas as instituições que hoje se articulam no atendimento socioeducativo, para aumentar a probabilidade de sucesso desse novo modelo de atendimento que está sendo implementado em Goiás.
Sucesso, nesse caso, não significa simplesmente acabar com o déficit de vagas. Mas oferecer para o adolescente em conflito com a lei oportunidade efetivas de reinserção na sociedade.
A base dessa reformulação é a certeza de que o Governo de Goiás não vai mais assistir, calado, à perda de jovens para a criminalidade, não vai condenar esses jovens a um sistema que apenas contribui para sua marginalização.
E para mudar o futuro desses jovens está criando não apenas novas estruturas, mas dando início a um novo paradigma em relação ao adolescente em conflito com a lei.
Ricardo Santana é chefe da Comunicação Setorial da Controladoria-Geral do Estado de Goiás
Com a posse do governador Ronaldo Caiado em janeiro de 2019, a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como órgão central do Sistema de Controle Interno ganhou um impulso sem precedentes. Com a autonomia dada pelo governador Ronaldo Caiado para trabalhar e tendo como suporte a determinação do governador para a defesa intransigente do patrimônio público dos goianos e o combate à corrupção, a Controladoria mostrou, em pouco mais de 18 meses, muitos resultados na missão que lhe foi conferida.
Um dos mais palpáveis refere-se à inspeção dos procedimentos de contratações de serviços e de compras de bens e materiais. De janeiro/2019 a junho/2020, a CGE analisou um total de 341 licitações e procedimentos de compras e contratações do Estado, que somaram R$ 5,7 bilhões. As sugestões e as recomendações emitidas nesses processos, em parceria com os órgãos estaduais, geraram redução para os cofres do Estado de R$ 425 milhões, o que representa economia de 7,5% do valor total investido.
Ao atuar nos processos em apoio aos órgãos da estrutura de governo, a CGE estabelece uma relação de confiança desses parceiros. Um exemplo dessa atuação pode ser citado no processo de compra emergencial em que um órgão faria a aquisição de máscaras para proteção dos servidores. A CGE verificou que o modelo solicitado equivalia a uma máscara cirúrgica tripla descartável, mais apropriado para servidores da área da saúde. O órgão solicitante acatou a sugestão da CGE de que poderiam ser adquiridas máscaras mais simples, o que gerou economia de R$ 10 milhões.
Na maioria dos casos, tratou-se de adequações dos quantitativos a serem adquiridos e da realização de melhores pesquisas de preços que permitiram baixar o valor de referência das aquisições. Foi o caso da construção do canal de drenagem do aeroporto de cargas, em Anápolis, com preço inicial previsto de R$ 6,4 milhões. O órgão contratante acatou sugestões de adequação da CGE e retificou o orçamento estimativo, que reduziu o preço em R$ 1,6 milhão.
Mas é na modernização da gestão e no trabalho preventivo que está o maior avanço orquestrado pela Controladoria-Geral do Estado nessa administração. A direção da CGE fez a diferenciação entre as ações inspecionais, que controlam as contas e processos de compras, das ações de auditoria, que são de consultoria aos órgãos, monitoramento dos programas de governo e as auditorias baseadas em riscos.
O investimento na prevenção e na consultoria leva ao combate mais efetivo da corrupção e à redução da probabilidade dos riscos se materializarem. Para isso, o governador Ronaldo Caiado implantou, logo no início de seu mandato, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP).A gestão de riscos do PCP está implantada em 27 órgãos do governo estadual e em outros 16 está em fase de conclusão.
Com oPCP, os órgãos estaduais passaram a investir, além da gestão de riscos, nos eixos da ética, da transparência e da responsabilização. Milhares de servidores já passaram por capacitações específicas nesses eixos do programa e novo ciclo de treinamento será realizado neste semestre – agora de forma virtual, em razão da pandemia.
A partir da edição do Código de Conduta dos Servidores Públicos de Goiás em abril de 2019, foram realizadas diversas ações de treinamento e capacitação de servidores sobre o tema da ética.
Na área da transparência, foi criado o prêmio Goiás Mais Transparente, no qual os sites de todas as pastas do governo são monitorados, avaliados e os melhores recebem reconhecimento e prêmios. Na edição deste ano, o Tribunal de Contas do Estado se uniu à CGE na avaliação que será feita no segundo semestre, cujo resultado será divulgado em dezembro.
Um dos resultados desse investimento em transparência se concretizou no fato de que o CoronaTransp, ferramenta criada no Portal da Transparência de Goiás que reúne as informações sobre o combate ao Covid-19, levou o Estado a se destacar nos dois principais rankings nacionais de transparência. Terminou junho em 1º lugar no ranking nacional da Open Knowledge Brasil (dados epidemiológicos) e em 5º lugar no ranking da Transparência Internacional/Brasil (compras emergenciais).
O Sistema de Ouvidoria do Governo de Goiás, que engloba a Ouvidoria-Geral e as 45 ouvidorias setoriais dos diversos órgãos passou, em 2019, por uma remodelagem coordenada pela CGE. Com isso, o prazo médio para responder as manifestações apresentadas pela população foi reduzido da média de 14 dias, em 2018, para nove dias em 2019, e para seis dias no primeiro semestre de 2020 – um dos melhores índices das ouvidorias públicas do País.
No eixo responsabilização do PCP, pode-se citar a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 18.762/2014), que responsabiliza empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública estadual e possibilita a celebração de acordos de leniência. Também foi instituído novo Sistema de Correição do Poder Executivo (Siscor-GO) e criada a resolução consensual de conflitos para procedimentos disciplinares.
É assim, com um trabalho moderno, intenso e focado em resultados para a sociedade, que a Controladoria-Geral do Estado trata de cumprir não só a missão recebida do governador Ronaldo Caiado, mas principalmente com o que espera dela o cidadão goiano, que mantém o Poder Público e quer retorno na forma de prestação de serviços de excelência.