Maioria dos deputados goianos defende PL da Dosimetria como reparação judicial a condenados do 8 de janeiro; veja como cada um votou

Deputados federais de Goiás que votaram a favor do Projeto de Lei nº 2.162/2023 – conhecido como PL da Dosimetria e que reduz penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — afirmaram ao Jornal Opção que a proposta representa uma reparação judicial diante de supostas irregularidades nos julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 17 integrantes da bancada goiana na Câmara dos Deputados, 14 votaram a favor, dois se abstiveram e apenas um parlamentar votou contra a matéria.

Votaram a favor do PL:

• Adriano do Baldy (PP)
• Célio Silveira (MDB)
• Daniel Agrobom (PL)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
• Dr. Zacharias Calil (UB)
• Flávia Morais (PDT)
• Glaustin da Fokus (Podemos)
• Gustavo Gayer (PL)
• Jeferson Rodrigues (Republicanos)
• Lêda Borges (PSDB)
• Magda Mofatto (PRD)
• Marussa Boldrin (MDB)
• Professor Alcides (PL)
• Silvye Alves (UB)

Votaram contra o PL:

• Rubens Otoni (PT)

Não votaram

• Adriana Accorsi (PT)
• José Nelto (UB)

Parlamentares afirmaram que o principal fundamento para o voto favorável é a correção do que classificam como” excessos na dosimetria” das penas impostas aos envolvidos no 8 de janeiro.

Ao Jornal Opção, o deputado Adriano do Baldy (PP) disse acreditar que o projeto equilibra punições e condutas. “Acho que o tamanho da pena [de Bolsonaro] é desproporcional para um julgamento político. Imagina ficar 30 anos preso por falar uma convicção política”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Ismael Alexandrino Júnior (PSD) argumentou que os processos possuem irregularidades desde o início. “Não é minimamente razoável quem pichou uma estátua, pegou uma bola ou fez vídeo na porta do Congresso ser condenado a 14, a 17 anos de prisão. Esse PL da anistia/dosimetria repara, ainda que incompleto, a justiça e diminui o sofrimento de centenas de famílias. O Brasil precisa de pacificação. Por isso votei favorável”, disse.

Daniel Agrobom afirmou à reportagem que o voto favorável foi por acreditar “que a Justiça deve atuar com proporcionalidade, seja no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja no dos demais condenados pelos fatos de 8 de janeiro.” “Em muitos processos, especialmente envolvendo manifestantes de menor participação, vimos penas aplicadas com excesso de rigor, desproporcionais à conduta individual. O chamado PL da Dosimetria corrige essas distorções, ajustando para que cada pessoa responda de forma justa pelo que efetivamente fez. Não se trata de relativizar crimes graves, mas de garantir que o sistema penal respeite a individualização da pena e não imponha punições mais severas do que o razoável. Para mim, esse é um passo importante para restabelecer o equilíbrio, fortalecer o Estado de Direito e assegurar que a Justiça seja, de fato, justa”, completou.

Em resposta, a deputada Silvye Alves (UB) afirma que votou a favor da matéria em defesa dos condenados do 8 de janeiro. “Não fiz pelo Bolsonaro, nem para alta cúpula dele, fiz por aqueles que foram induzidos a invadir e que receberam penas altas, mais altas que de um estuprador.”

Nas redes sociais, Gustavo Gayer (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) celebraram a aprovação, classificando-a como “vitória” e “justiça” ao povo brasileiro.

Entre os parlamentares que não participaram da votação, a deputada Adriana Accorsi (PT) informou estar ausente para cuidar da filha de 7 anos, internada com pneumonia grave. Já José Nelto (UB) não justificou publicamente a ausência, mas sua assessoria confirmou que ele estava fora de Brasília na data da votação.

Enquanto isso, o deputado Mauro Rubem (PT) foi o único deputado que votou contra a matéria.

O Jornal Opção procurou os demais parlamentares citados, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

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