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As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, denunciadas por manter 206 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, terão que pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos. Do valor, serão destinados menos de R$ 10 mil para cada trabalhador resgatado.

Em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi definido que os R$ 7 milhões serão divididos entre R$ 5 milhões destinados a entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano e R$ 2 milhões para os trabalhadores.

O valor será dividido entre os mais de 200 trabalhadores resgatados de alojamento em situações degradantes. Com isso, cada trabalhador resgatado deve receber cerca de R$ 9,7 mil.

Conforme determinação do MPT, o prazo para pagamento dos danos individuais é de 15 dias, a partir da apresentação de lista identificando os resgatados. No primeiro momento, a Aurora pagará R$ 916 mil, a Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil. Os valores foram calculados com base na proporção do uso da mão de obra ilegal.

Além da indenização, as três empresas assumiram 21 obrigações, incluindo medidas de fiscalização das condições de trabalho de trabalhadores contratadas, ainda que de forma terceirizada. O contrato prevê multa de até R$ 300 mil por descumprimento de cada irregularidade identificada.

O TAC foi assinado após dez dias de negociação entre as vinícolas e o MPT.

A empresa que forneceu a mão de obra, Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, se recusou a firmar TAC. Diante disso, o MPT pediu bloqueio de R$ 3 milhões em nome do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela empresa flagrada.