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As entidades representativas das carreiras de Estado, integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo, nesta manhã de quarta-feira, 10, sua contraproposta para o reajuste salarial dos servidores. Essa resposta surge em decorrência da proposta do governo Lula (PT), que, na prática, prevê a manutenção dos salários dos servidores federais neste ano, com promessa de reajustes apenas em 2025 e 2026.

No ofício encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), as entidades propõem a recomposição salarial em três etapas: 9% na primeira, 7,5% na segunda e mais 7,5% na terceira. Esses ajustes seriam implementados nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026, respectivamente. Além disso, a contraproposta sugere a equiparação dos valores do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche aos praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até o final de 2026.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, destaca que “é inaceitável o congelamento salarial neste ano, com a promessa de reajustes nos dois anos seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos lutar por isso”. No final de 2023, o governo propôs um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5%, a serem pagas em maio de 2025 e 2026, conforme documento enviado às entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Na última reunião da Mesa de Negociação do ano, ocorrida em 18 de dezembro, o governo havia limitado suas propostas ao aumento nos valores dos auxílios. Quanto a esses benefícios, os novos valores propostos deverão entrar em vigor a partir de maio de 2024, representando um aumento significativo: o auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1.000,00; o auxílio-saúde subirá de R$ 144,00 para R$ 215,00 per capita; e o auxílio-creche aumentará de R$ 321,00 para R$ 484,90, totalizando um reajuste de 51,06% nos auxílios.

No ofício dirigido ao MGI, as entidades mencionam reajustes concedidos pelos poderes Legislativo e Judiciário, alcançando 19,03%, implementados em três parcelas iguais de 6%, com a segunda prevista para fevereiro de 2024 e a terceira para fevereiro de 2025. O documento dos servidores do Executivo federal destaca que a média salarial nesse setor é substancialmente inferior à praticada pelos demais Poderes.

A contraproposta agora aguarda análise por parte do secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, e da ministra da Gestão, Esther Dweck. Não há um prazo definido para a resposta do governo.

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