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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para sessão de quarta-feira, 5, a análise de decreto legislativo (PDL) que anula as mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento básico. Lula assinou o decreto em abril, aumentando o investimento privado no setor e fortalecendo empresas públicas. Uma das mudanças permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, o que era proibido anteriormente.

O parlamento não recebeu bem a edição do decreto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou descontentamento com as alterações, argumentando que o tema deve ser legislado pelo Congresso. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PDL que revoga os decretos do presidente, resultando em uma das primeiras derrotas de Lula no Congresso. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

Ao contrário do trâmite de urgência na Câmara, o projeto seguiu uma distribuição comum no Senado e passou pela avaliação da Comissão de Infraestrutura. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi o relator da matéria nesse colegiado. Durante o mês de junho, a Comissão de Infraestrutura ouviu os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades. Uma das propostas da oposição para compensar a revogação dos decretos era que o governo enviasse um projeto de lei sobre o tema ao Congresso. No entanto, essa medida não foi adotada.