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Alimentos dificulta Morador de rua São Paulo Vereador

O projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (UB-SP) que restringe a doação de alimentos para moradores de rua em São Paulo foi suspenso. A decisão foi anunciada pelo próprio autor na última sexta-feira, 28. A proposta contemplava multas de R$ 17.680 para indivíduos e organizações não governamentais (ONGs) que não cumprissem uma série de exigências estabelecidas no texto.

O projeto determinava que ONGs interessadas em distribuir alimentos obtivessem autorização prévia da prefeitura, mantivessem voluntários identificados com crachás, e assegurassem a limpeza e organização da área de distribuição, fornecendo tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e outros utensílios para garantir uma alimentação segura e digna, entre outras diretrizes.

Para doações feitas por pessoas físicas, eram impostas exigências similares. Os doadores deveriam se cadastrar previamente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e seguir um horário e local pré-determinados pela pasta.

Em comunicado, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que a suspensão visa “ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e outras associações, buscando aprimorar o texto para alcançar os objetivos do projeto”.

Ele destacou que desde o início, a proposta visava expandir a distribuição de alimentos, otimizar doações, evitar desperdícios e, principalmente, proporcionar condições dignas e higiênicas para as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. No entanto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou intenção de vetar o projeto.

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