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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira, 11, a determinação da primeira revisão de sigilo imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa os registros de entrada na residência oficial da presidência entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, escreveu o ministro em postagem no Twitter.

Com a determinação da revisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem prazo de 30 dias para reavaliar as decisões sobre sigilo dos documentos. O despacho também pontua que a equipe transição identificou “decisões baseadas em fundamentos equivocados”, no que diz respeito a proteção de dados pessoais e segurança nacional.

Além disso, o documento afirma que as decisões de Bolsonaro “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.