Especialista aponta riscos de proposta que desregulamenta mais de 30 profissões

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3081/22) do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo, que propõe revogar leis e decretos que regulamenta diversas profissionais. Dentre elas, estão as atividades de biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologias.

Para a advogada trabalhista Rafaela Morais, a desregulamentação profissional é um risco imensurável para toda a sociedade. “Ao contrário do que consta no PL 3081/2022, a desregulamentação de profissões gera sim riscos à saúde, segurança, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial”, frisa. Ela prevê que com isso o fim de diploma (formal), ou seja, a formação acadêmica.

“A desregulamentação acaba com a fiscalização técnica profissional, acaba com a fiscalização das universidades, possibilitando que cada vez mais profissionais (ainda mais) desqualificados adentrarem no mercado de trabalho. O PL 3081/2022 gera grave vulnerabilidade social”, pontua.

No Congresso, Mitraud é reconhecido por posicionamento contrário a projetos de lei que estabelecem benefícios aos profissionais. Por exemplo, recentemente, se opôs a proposta que define o piso salarial dos farmacêuticos. Da mesma, maneira ele sempre se posicionou e votou contra o piso salarial dos enfermeiros.

No texto, o parlamentar justifica que as profissões e atividades listadas “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Em enquete no site da Casa, a maioria dos usuários votou contrário ao PL.

Confira a lista de algumas profissões que o PL 3081/2022 quer desresgulamentar no Brasil:

• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Economista (Lei 1411/51);
• Químico (Lei 2800/56);
• Músico (Lei 3857/60);
• Massagista (Lei 3968/61):
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Educação Física (Lei 9696/98).