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No momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute medidas para coibir a disseminação de informações falsas e deepfakes durante a disputa municipal deste ano, as grandes empresas de tecnologia pediram à Corte para flexibilizar as regras de responsabilização por veiculação de conteúdos impulsionados e por postagens com desinformação sobre o processo eleitoral.

Em audiência pública realizada ontem no TSE, as plataformas solicitaram também que não sejam obrigadas a identificar conteúdos que usem tecnologias de inteligência artificial durante o pleito de 2024. As alterações ao texto apresentado pelo tribunal, defendidas por representantes do Facebook, Google e YouTube, ainda serão submetidas à análise da Corte, juntamente com as sugestões de outros cidadãos, instituições e empresas.

A cantora e compositora Marisa Monte, por exemplo, reivindicou que seja direito dos artistas vetar a utilização de suas músicas como paródias e jingles durante as campanhas. Ela argumentou que isso poderia gerar potencialmente uma série de associações bizarras entre personalidades e ideologias, resultando em uma clara violação moral para os autores. A artista, que falou em nome da classe, enfatizou que essa prática constituiria uma tortura moral e psicológica.

No contexto das grandes empresas de tecnologia, uma das propostas apresentadas tanto pelo Facebook quanto pelo Google envolve a proibição do impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição. A empresa defendeu que a responsabilidade por verificar o cumprimento desse prazo seja exclusivamente do anunciante, ou seja, dos candidatos, partidos, coligações ou federações.

O advogado do Facebook, Rodolfo Ruf Martins, argumentou que a proposta atual impõe um dever aos provedores de julgar o que é e o que não é propaganda eleitoral, algo que pode ser subjetivo em muitas situações. O Facebook também sugeriu a substituição da palavra “responsabilidade” por “dever” em um artigo que estabelece que é “responsabilidade” das plataformas adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que afete a integridade do processo eleitoral, incluindo ataques às urnas eletrônicas.

A preocupação com postagens patrocinadas e a possibilidade de responsabilização está relacionada ao alto valor arrecadado por meio dessa forma de propaganda. Um levantamento da organização Democracia em Xeque, divulgado na audiência, aponta que, somente no pleito de 2022, as plataformas arrecadaram R$ 375 milhões com postagens impulsionadas, de acordo com as prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral.