Setor produtivo não vê novo Código Tributário aprovado para 2022

Novo regramento teria que passar pelo Legislativo até o dia 30 de setembro para valer no ano que vem

1/1

Com a temperatura política subindo na Câmara de Goiânia por conta da taxa de limpeza urbana e a urgência da Prefeitura em aprovar a revisão do Plano Diretor, o setor produtivo não acredita mais na aprovação do novo Código Tributário a tempo de ser aplicado a partir de 2022.

É que, conforme preveem as legislações municipal, estadual e federal, alterações no regime tributário são regidas pelo critério da noventena – ou seja, têm que ser aprovadas 90 dias antes do início do próximo exercício para que possam entrar em vigor no ano imediatamente seguinte.

Assim, o novo Código Tributário teria que ser aprovado até 30 de setembro para valer já em primeiro de janeiro de 2022.