Presidente da OAB processa Habib Badião, que ganhou a causa

Desembargador entendeu que advogado não difamou Lúcio Flávio de Paiva

O presidente da OAB, Lúcio Flávio de Paiva, processou o advogado Habib Tamer Badião, alegando que havia sido difamado. Uma juíza entendeu que Badião havia exercido o seu direito de crítica, que não é o mesmo que difamação, e decidiu não condená-lo.

Lúcio Flávio recorreu ao Tribunal de Justiça e, numa sentença muito bem elaborada, o desembargador Leandro Crispim manteve a decisão da primeira instância. O magistrado avaliou que o advogado criticou o colega, não o difamou.

No Brasil, por vezes, tenta-se “usar” a justiça para impor uma espécie de censura à crítica. Espera-se que o presidente da Ordem reveja seus conceitos.