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Ação interposta pelo PT contra a revisão pode complicar ainda mais a cobrança do tributo

Nos bastidores das discussões sobre a vigência do novo Código Tributário, vereadores do alto clero da Câmara de Goiânia e auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) temem que uma decisão favorável do Judiciário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo PT contra a revisão complique ainda mais a cobrança do IPTU.

O temor é de um tiro pela culatra, com a ADI derrubando a trava de 45% apresentada por meio de emenda na Câmara de Goiânia e fazendo os valores do IPTU dispararem. Isso poderia provocar, no entendimento desses vereadores e auxiliares de Cruz, reajustes de 300%, 400% no imposto.

Esse grupo defende a revisão automática, um a um, dos boletos com aumentos acima do estabelecido pela trava mais a inflação e, em paralelo, o envio de projeto para a Câmara de Goiânia para assegurar que não haja novos aumentos no ano que vem. O assunto promete movimentar, mais uma vez, o plenário da Casa e a relação entre Executivo e Legislativo.