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Publicidade legal

O contrato era de 300 mil reais, mas, com um aditivo, saltou para 450 mil reais. A prefeitura não explicou o motivo do aumento

Gustavo Mendanha: editais no valor de 450 mil reais e só para um veículo de comunicação | Foto: Divulgação

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido, e pré-candidato a governador de Goiás), vai pagar 450 mil reais para a empresa J. Câmara e Irmãos S/A — que edita os jornais “O Popular” e o “Daqui”, ambos diários.

O contrato celebrado entre a prefeitura de Aparecida e a J. Câmara era, inicialmente, de 300 mil reais, mas ganhou um aditivo de 150 mil reais. O motivo da majoração do contrato não é explicado.

Assinado por Arthur Henrique de Sousa Braga (secretário de Administração da Prefeitura), Ronaldo Borges Ferrante e Breno Machado (representantes da J. Câmara), o contrato assinala: “Contratação de jornal para veiculação de publicações de avisos de licitações e outros afins, de interesse da Administração Municipal, em jornal diário de grande circulação regional, em dias úteis”. Em seguido, apresenta-se o “objeto do termo aditivo”: “Prorrogação do prazo e valor por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 1058/2019-SEL”.

Ouvida pela redação, a Secretaria de Comunicação disse que se trata de “publicidade legal”.

 

Posicionamento da Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Nota

A Prefeitura de Aparecida informa que o contrato em questão se encontra disponível no Portal da Transparência, conforme o próprio Jornal Opção teve acesso, e é originado de um procedimento licitatório transparente e verificado pelos órgãos de controle interno e externo.

A finalidade do contrato é a publicidade de atos legais, conforme o que determina a Lei de Licitações.

Como a gestão municipal age com planejamento e responsabilidade. Estima-se um valor determinado, porém se utiliza o que é realmente necessário. No período entre julho de 2020 e julho de 2021 estava estimado R$ 150 mil, mas foi executado de fato aproximadamente R$ 65 mil.

A Prefeitura de Aparecida reforça o compromisso com a sociedade em ser transparente em seus atos legais.