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Transição

O projeto aprovado pela Câmara dará maior flexibilidade para composição dos cargos de terceiro escalão das secretarias

Aprovado pela Câmara Municipal, a minirreforma administrativa da Prefeitura de Goiânia, cria quatro novas secretarias. Essa é uma demanda para a gestão do prefeito eleito Maguito Vilela, que terá mais autonomia e flexibilidade na criação ou extinção de cargos.

O projeto aprovado cria a estrutura básica das secretarias (cargos de secretário, chefe de gabinete e diretoria administrativa). O restante da composição da pasta pode ser criada futuramente e de acordo com a demanda de quem estiver à frente da Prefeitura, por meio de decreto.

O texto do Projeto de Lei diz: “Chefe do Poder Executivo tenha a discricionariedade em dispor sobre as denominações, atribuições e distribuições da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal mediante decreto, de modo a adaptar a estrutura administrativa às reais necessidades e demandas do Poder Público sem, no entanto, ultrapassar os limites de gastos, cargos e subsídios previstos nesta proposta.”

Esse detalhe do projeto dá flexibilidade para a gestão do Maguito Vilela, que, de acordo com a necessidade, pode ir ampliando ou reduzindo o número de cargos dentro de cada pasta. Esse detalhe permite que a gestão não fique “engessada”, com a composição fixa de uma secretaria já existente, mas que teve sua demanda alterada. Essa facilidade é delimitada apenas aos  cargos de terceiro escalão.