João Doria processa Kajuru e diz que suas críticas não têm a ver com exercício do mandato

05 maio 2019 às 00h00

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“Disseminação de fatos ofensivos à honra, dignidade e decoro do querelante não está de modo algum ligada às ‘opiniões, palavras e votos’ relativos” à ação de senador

O governador de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, do PSDB, processou o senador Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, que, recentemente, o criticou duramente, tachando-o de “escória da escória”, “chumbrega” (espécie de superbrega, pessoa destituída de bom gosto, desprezível) e “inculto”. O processo é por calúnia, injúria e difamação.
A defesa de João Doria alega que a imunidade parlamentar de Kajuru não deve ser levada em conta. Porque as críticas não têm a ver com o exercício da atividade legislativa.

“Diferente seria se estivéssemos tratando, por exemplo, de um pronunciamento feito no Senado durante alguma sessão legislativa, ou de alguma atividade realizada pelo senador de interesse da população. No caso em tela mostra-se evidente que a disseminação de fatos e palavras ofensivos à honra, dignidade e decoro do querelante, não está de modo algum ligada às ‘opiniões, palavras e votos’ relativos ao exercício do mandato”, afirma a defesa. O advogado do governador é Fernando José da Costa. (Um dado curioso: João Doria, o advogado Fernando José e Kajuru têm Costa no sobrenome.)
O processo nº 1000439-77.2019.8.26.0050 corre na 27ª Vara Criminal de São Paulo.
A revista “Veja” e o Jornal Opção são mencionados no processo, porque publicaram as críticas de Kajuru a João Doria.