Câmara de Catalão retira ação, Justiça deve anular liminar e Adib Elias pode perder mandato

04 março 2015 às 22h35
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O PMDB pode perder o deputado estadual Adib Elias (foto). Houve uma reviravolta no processo que julga a inelegibilidade do peemedebista. A discussão jurídica tem a ver com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos balancetes de Adib Elias quando ele era prefeito de Catalão (entre 2001 e 2008). A ação pode, ao torná-lo ficha suja, provocar a suspensão de seus direitos políticos.
O TCM avalia que Adib causou dano — “irreparável” — ao Erário e, por isso, imputou-lhe o débito de 1 milhão de reais. Na condição de prefeito, o peemedebista descumpriu o repasse obrigatório de determinado valor que havia sido recolhido dos funcionários. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores de Catalão (Ipasc). Adib também é acusado de ter feito convênios ilegais com o time de futebol Crac.
Quando a Câmara Municipal era presidida por Deusmar Barbosa (PMDB), um grupo de vereadores adibistas fez uma manobra e aprovou os balancetes irregulares. A Câmara recorreu à Justiça sustentando que, para julgar as contas do então prefeito Adib Elias, estava acima do TCM. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, Zilmene Gomide da Silva, concedeu liminar à Câmara. Assim, livre da conclusão do TCM, Adib Elias conseguiu ser diplomado, em 19 de dezembro de 2014, como deputado estadual.
Porém, com a eleição do vereador Juarez Rodovalho (DEM) para presidente da Câmara Municipal, em janeiro de 2015, o Legislativo protocolou, no Poder Judiciário, um pedido de arquivamento da ação que havia sido proposta pelo aliado de Adib Elias. Agora, com o pedido de arquivamento, a liminar não tem mais feito. Deste modo, o mandato do peemedebista pode ser cassado.
Os advogados de Adib Elias trabalham para tornar sem efeito o pedido de desistência protocolado pela Câmara Municipal na Justiça. Entretanto, avaliando ações semelhantes, juristas consultados pelo Jornal Opção sustentam que Adib Elias corre risco ser “banido” da vida pública, deixando o PMDB desfalcado.