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Democrata quando interessa

O prefeito de Aparecida de Goiânia recorre à Justiça para tentar impedir a publicação de críticas à sua gestão

“Se dependesse de decisão minha termos um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa”. — Thomas Jefferson (1743-1826), numa carta a Edward Warrington, de 16 de janeiro de 1787

Você sabia que, para administrar o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro conta com 22 ministros? Você sabia que, para administrar Aparecida de Goiânia, o prefeito Gustavo Mendanha conta com 27 auxiliares no primeiro escalão? Pois é: Bolsonaro gere um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com 213 milhões de habitantes. Já Aparecida tem 288,464 km² e 601 mil habitantes. A diferença é abissal. Teria o gestor municipal loteado, politicamente, os principais cargos da cidade conurbada com Goiânia? A folha do primeiro escalão, alta, daria para comprar quantas certas básicas, já que há pessoas passando fome no município?

Leia, rápido, as informações acima. Porque, avesso à crítica — ainda que pertinente e verdadeira —, Mendanha pode recorrer à Justiça para tentar retirá-las do jornal. Mas claro que o Judiciário sabe que a liberdade de expressão está garantida pela Constituição do país. Leia, por sinal, o que diz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: “A liberdade de expressão não salvaguarda apenas manifestações suaves, polidas e gentis. Pelo contrário, o direito abarca a liberdade de criticar, memo em tom duro, jocoso, áspero ou até impiedoso, especialmente as autoridades e pessoas públicas”.

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tem presidente, André Fortaleza. Consta que se trata de um vereador “sério” e “bem-intencionado”. Mas há vereadores que sugerem que a verdadeira “fortaleza” do Legislativo local é Mendanha. Lá aprova-se, segundo vereadores, o que o prefeito decide e determina. Se isto for verdade, se os vereadores críticos estiverem certos, a ação do gestor municipal é uma afronta à democracia. Porque estaria controlando dois poderes, embora tenha sido eleito apenas para o Executivo.

Na falta de fiscalização, missão em tese dos vereadores, cabe à sociedade fiscalizar e apontar possíveis problemas, no sentido de, por vezes, preservar o Erário. Como se sabe, a Imprensa (assim como o Ministério Público) “representa” e “reflete” a sociedade, pois é sua aliada natural. O jornal “Diário de Aparecida” publicou reportagens mostrando que Aparecida não é o “paraíso” exibido por Mendanha na sua peregrinação política — numa espécie de campanha eleitoral extemporânea (que deveria ser verificada pelo Ministério Público Eleitoral) — pelas cidades do interior. Resultado: Mendanha recorreu a Justiça para tentar impedir as críticas.

Mas o que o jornal disse de tão grave assim? A verdade — o detergente que, não raro, falta em determinadas áreas do setor público. Por exemplo: o “Diário de Aparecida” informou que Mendanha contratou vereadores não reeleitos em 2020, pagando-lhes salários de 8 mil a 9 mil reais. Quantas cestas básicas poderiam ser adquiridas com tal renda? O prefeito, no lugar de recorrer à Justiça — que tem tantos processos para julgar —, deveria esclarecer a denúncia. As contratações — montagem de base político-eleitoral com dinheiro público? — são graves. Grave, portanto, é a “denúncia” do jornal, que registra um “fato”.

Cabe censurar um jornalismo que diz a verdade, que aponta o aumento do gasto não com o funcionalismo público, e sim com a suposta montagem de base eleitoral? No caso, o jornal comportou-se como um “Legislativo alternativo”. Nenhum juiz, em sã consciência, o condenará por dizer a verdade.
Detalhe: os dados estão no Portal da Transparência. São oficiais. Então, não seria o caso de, numa ação de “reconversão”, julgar Mendanha, e não o jornal?

Por que não se pode dizer que há crianças sem escola em Aparecida e que há pobres passando fome na cidade? Mendanha quer proibir não é a denúncia em si, mas a verdade factual?

Quando o jornal informa — sim, informa — que Mendanha está flanando pelo interior, fazendo política, em campanha eleitoral para governador de Goiás, está dizendo a verdade. Quer dizer, está informando. O prefeito não deveria ficar irritado, então, consigo mesmo? Há quem o aponte como “prefeito-itinerante” e, de fato, parece gerir a cidade pelas redes sociais? Fica-se com a impressão de que as redes sociais se tornaram sinônimo de Aparecida e de prefeitura. O prefeito tem sido mais visto no interior do que em Aparecida.

Se o prefeito sugere que Aparecida é o município que gera mais empregos, mas a informação não é verdadeira — Goiânia gera mais empregos —, por que o jornal não pode fazer o reparo?

Mestre em denunciar o suposto autoritarismo dos outros, Mendanha está tentando censurar a mídia que critica. Vale registrar que a verba para comunicação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem sido distribuída para os “veículos amigos” (um deles recebe 450 mil reais só para publicar editais). Noutras palavras, os critérios não são técnicos. À mídia crítica, nada; à mídia aliada, tudo. Neste caso, Mendanha está tratando recursos públicos como se fossem privados. Insista-se: o dinheiro é da prefeitura, quer dizer, da sociedade.

Afinal, Mendanha só é democrata quando lhe interessa?

Nota resposta

A assessoria do prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) esclarece que na presente ação por danos morais em que o proprietário do jornal Diário de Aparecida é réu não se reclama e nem se contesta a liberdade de imprensa, que possui garantia Constitucional de livre exercício (art. 220, CF/88), mas, sim, a clara e evidente intenção de desconstruir-se a figura e imagem do prefeito junto à população, isto mediante a publicação contínua de mensagens desfavorecedoras e jocosas no periódico de circulação na cidade e que de forma escancarada, desde novembro de 2020, tece somente críticas negativas a pessoa do prefeito e ao mesmo tempo promove intensamente de forma positiva o governador Ronaldo Caiado (DEM), que consequentemente autoriza ostensivamente campanhas publicitárias do Governo Estadual no Diário de Aparecida com uso de verba pública.