Por Raphael Bezerra
Prefeito invadiu a sala onde ocorria uma reunião dos conselheiros tutelares do município e iniciou as agressões
Caiado equiparou a criminalidade entre o Brasil e a Índia e destacou que apesar do alto índice de pessoas vivendo em extrema pobreza, os índices de assaltos e violência são baixos
De acordo com o MPGO, o esquema criminoso consistia na simulação de contratos de locação de carros entre o o Poder Legislativo e indivíduos particulares a partir da dispensa ilegal de licitação
O objetivo é mapear depósitos de gelo cósmico e identificar os ingredientes essenciais para a vida, como água, dióxido de carbono e monóxido de carbono
Durante a viagem, Marden destacou os aprendizados na área do turismo e os avanços tecnológicos do país asiático como referências para o desenvolvimento de Trindade
A decisão mantém as condenações originais, incluindo a perda do cargo de policial militar para um dos réus
Ao falar sobre a necessidade do decreto, Oliveira pontuou que a aprovação do decreto na Assembleia é "mais uma questão institucional do que prática"
A medida busca garantir maior flexibilidade para a alocação dos recursos que não foram pagos no ano passado
A advogada Natalia Maria Briceño Spadoni é membro titular do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
Na manifestação, o TCM e o MPC recomendaram condições mínimas para para “evitar abusos administrativos”
ausência dos deputados levantou especulações sobre a insatisfação de vereadores que se refletiu no legislativo estadual
A Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou o decreto de calamidade financeira apresentado pela Prefeitura de Goiânia, após entrega do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou no relatório do deputado Veter Martins (UB), pois o projeto não consta todos os pontos elencados pelo tribunal. "Não contempla o que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pediu para adicionar no decreto de calamidade pública nas finanças de Goiânia", disse.
Líder do governo na Casa, o deputado Tales Barreto (UB) rebateu a fala de Gomide e afirmou que o decreto da própria Prefeitura já contemplava as recomendações do TCM. "No encaminhamento do Valdivino de Oliveira (secretario de Finanças) ele diz que não vai fazer o quê foi citado", argumentou.
O voto em separado de Gomide foi rejeitado e os parlamentares aprovaram o decreto legislativo original. A matéria foi incluída na ordem do dia e deve ser votado na sessão plenária desta terça-feira.
O parecer do TCM propõe condicionantes mínimas para o reconhecimento da calamidade pública na Secretaria da Fazenda de Goiânia. Essas condicionantes devem ser estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) no ato de reconhecimento. As condicionantes propostas são:
- Fixação de um prazo determinado para a calamidade, devendo ser o menor prazo razoável possível.
- Impossibilidade de utilizar essa calamidade para descumprir ordem cronológica de pagamentos.
- Impossibilidade de utilizar essa calamidade para realizar contratações sem licitação.
- Impossibilidade de utilizar a calamidade para o efeito da não redução de despesa com pessoal.
- O MPC reitera a necessidade de que a administração pública municipal promova medidas de contingenciamento para restituir a ordem financeira e garantir a responsabilidade fiscal.
- Controle rigoroso das despesas com pessoal, com a avaliação da real necessidade do provimento de cargos, sobretudo os comissionados, que são demissíveis ad nutum.
- Limitação de empenhos, nos termos do artigo 9º da LRF.
- A renegociação de contratos, com observância dos artigos 129 e 130 da lei federal 14.133/21.
- A extinção de contratos descumpridos, irregulares, viciados ou que sejam contrários ao interesse público, nos termos dos artigos 137 e seguintes da lei federal 14.133/21.
Daniel, de fato, ainda não sentou-se a mesa para definir a composição da chapa para o ano que vem. Mas o diálogo já iniciou e está bastante avançado, diga-se de passagem
Até o momento, apenas 7.550 doses da primeira etapa da imunização foram aplicadas, e só 2.409 crianças e adolescentes retornaram para a segunda
O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública
