[caption id="attachment_114632" align="alignright" width="299"] Arquivo[/caption] A consultora política e especialista em Direito Eleitoral, Elaine Guimarães alerta para as mudanças na campanha eleitoral de 2018. Segundo ela, os futuros candidatos devem ficar atentos a estas mudanças, pois a legislação tem evoluído muito nos últimos anos e questões importantes devem ser observados neste pleito, que acontecerá dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Seguem algumas das novas resoluções:

• O colendo TSE tem até o dia 5 de março deste ano para expedir todas as instruções sobre este pleito, 10 resoluções já foram aprovadas, entretanto, podem ser alteradas até esta data;
• O voto impresso será objeto de audiência pública e terá resolução própria, porque talvez seja uma das inovações mais expressivas dessa eleição, lembrando que a impressão não será disponibilizada ao eleitor, servindo apenas de suporte a eventual auditoria;
• O teto dos gastos estabelecidos pela resolução do colendo TSE é: R$ 2,5 milhões para deputado federal e de R$ 1 milhão para deputado estadual ou distrital;
• O candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes do pleito;
• Está vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária;
• Ainda será permitida a coligação para os pleitos proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores);
• Será permitido aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré- candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão que fazer cadastro na justiça eleitoral;
• Quanto à propaganda eleitoral na internet está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.

O GDF anunciou quarta-feira (10/1) o repasse de R$ 15 milhões para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O dinheiro pode ser usado para reformas e pequenos reparos nas escolas da rede pública de ensino do DF. O Pdaf foi criado em 2007 e no ano passado virou lei, após aprovação da Câmara Legislativa por 19 votos a favor. No primeiro semestre de 2017, o programa transferiu R$ 30 milhões diretamente aos gestores das escolas aptas a receber o repasse. Mais de 600 das 673 unidades foram beneficiadas pelo Pdaf.

Um decreto que reúne normas de conduta para servidores do governo do Distrito Federal durante o período eleitoral foi publicado na terça-feira (9/1) no Diário Oficial do DF. O documento trata de ações não permitidas aos funcionários públicos no ano de eleições de acordo com a legislação brasileira.

A Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás, oficialmente implantada no dia 10 de novembro de 2017, se reuniu terça-feira (9/1) com a Prefeitura de Valparaíso de Goiás, representada pelo prefeito Pábio Mossoró. Durante o encontro realizado do auditório do CEUs das Artes, o chefe do Poder Executivo Municipal ouviu reivindicações dos guardas municipais e tratou das perspectivas para o ano de 2018. Ele lembrou que a gestão 2017-2020 trabalha para realizar os investimentos necessários na Corporação.

[caption id="attachment_114534" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília[/caption] O mirante da Torre de TV, em Brasília, ficará fechado para visitação de terça-feira (9/1) até sexta-feira (12/1). O espaço do mezanino, no entanto, estará liberado para o acesso do público. Segundo a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, a interdição do ponto turístico, que fica no Eixo Monumental, será feita para permitir a manutenção das antenas de comunicação. A pasta informou que, a partir de sábado (13/1), o mirante estará funcionando em horário normal, das 9 às 21 horas. O ponto turístico não abre às segundas-feiras, quando passa por manutenção periódica.

[caption id="attachment_95545" align="aligncenter" width="620"] Reprodução[/caption] O prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da Amab, Hildo do Candango (PTB), iniciou o ano de 2018 mais forte no cenário político, cotado para compor a vaga de vice-governador na chapa majoritária ao lado de Zé Eliton (PSDB). A notícia que tem corrido no município e em todo o Entorno é de que o nome de Hildo do Candango continua forte e caminhando para que seja aprovado como vice na chapa majoritária. Para o presidente do PTB e deputado federal Jovair Arantes essa definição sairá até meados de março, e o partido não abre mão da indicação. “O PTB é da base e tem nomes para compor a chapa majoritária”, disse o presidente. Hildo do Candango está confiante e continua sua trajetória de trabalho, tanto no município de Águas Lindas de Goiás, como em todo o Entorno, conversando com gestores e ampliando o entendimento em torno de seu nome.

[caption id="attachment_114391" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tony Winston[/caption] O chamado QR code em placas combate a clonagem de carros no DFA transição é feita aos poucos. Toda placa fabricada atualmente já tem o código. Então, quando o condutor troca a identificação ou compra um veículo novo, já vem com o QR code impresso. Entre as informações que o código carrega estão a data de fabricação, o número do estoque e o código do fabricante. São os únicos dados que alguém com um aplicativo comum de leitura de QR code vai ter acesso. Outras coisas, como as multas do veículo e dados pessoais do proprietário, só podem ser acessados com os aplicativos do Detran. Código também auxilia nas fiscalizações e vistorias

[caption id="attachment_114390" align="aligncenter" width="620"] Foto: Toninho Tavares[/caption] O governo de Brasília investirá R$ 5 milhões no carnaval de 2018. A quantia vai custear a logística para as apresentações dos blocos de rua e das escolas de samba e eventos diversos promovidos em 19 regiões administrativas. Desse total, R$ 525 mil serão destinados à contratação de 40 artistas locais por meio de chamamento público. Eles vão se apresentar nos blocos em programação a ser definida. A expectativa é que 2,5 milhões de foliões participem das festas nas ruas da capital da República.

O Qualifica Goiás, programa lançado no final de 2017, contou com a participação dos prefeitos do entorno do DF. O projeto pretende beneficiar cerca de 40 mil profissionais até o final de 2018. E já na pré-fase do programa, a realizar-se ainda este ano, contempla um acordo de cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) e a Secretaria Cidadã, para a qualificação dos reeducandos das unidades prisionais do Estado. Os cursos, para este público serão em sistema offline, com a consequente remição de suas penas.

Começam quinta-feira (4/01) as indicações dos créditos do Nota Legal para descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os cadastrados – que somam mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal – têm até o dia 31 de janeiro para optarem por um dos impostos no site do programa. A expectativa do governo do Distrito Federal é de que neste ano o total de descontos pelo Nota Legal fique entre R$ 65 milhões e R$ 68 milhões.

[caption id="attachment_114006" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília[/caption] Os acessos ao Portal da Transparência do GDF aumentaram em 56% em 2017. Até novembro do último ano, o site foi visitado por cerca de 237.519 usuários. Os dados são da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que faz a análise por meio da ferramenta Google Analytics. As informações mais acessadas estão relacionadas aos salários dos servidores públicos, somando 38% das buscas de 2017, e aos cargos vagos e ocupados no governo da capital, com 22%. Já as consultas sobre as despesas do GDF representaram 21% das visitas ao portal, enquanto os dados sobre beneficiários de programas sociais totalizaram 15%.

O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a convite da vice-prefeita de Luziânia, Professora Edna, esteve no último dia 28, no Jardim do Ingá, onde conversou com a comunidade e visitou bairros. As prioridades de Edna e de Baldy são a iluminação da BR-040 e a extensão do BRT de Santa Maria até o centro da cidade. É a primeira vez na história que a região recebe a presença de um ministro de Estado.

A Administração Regional de Santa Maria convida todos os agentes culturais da cidade para participar da reunião que será realizada na próxima sexta-feira, (05/01), às 19h, na sala de reuniões da Administração. Na ocasião serão colocados em pauta os seguintes assuntos: – Apresentação do projeto do Quadradão Cultural de Santa Maria; – Formação do Calendário de Eventos 2018.

Uma semana após a liberação do Natal, a Justiça do DF vai liberar 1.036 presos do regime semiaberto para o 'saidão' de ano-novo. O benefício vai das 7h desta sexta (29/12) até às 10h da próxima terça (2/01). Quem não cumprir a determinação será considerado foragido e poder perder o direito ao regime semiaberto. Além de ter que responder a um inquérito disciplinar. No ‘saidão’ de Natal – entre os dias 22 e 26 dezembro – 12 detentos não voltaram na data programada.

Para garantir o conforto e a segurança de quem participar das festas públicas do réveillon 2018, as forças de segurança do Distrito Federal farão alterações no trânsito nos arredores dos eventos. Na Esplanada dos Ministérios, onde são esperados milhares de pessoas para a contagem regressiva, o Batalhão de Policiamento de Trânsito da PM interditará o fluxo de veículos na zona central da capital federal. O bloqueio será das 7 horas de domingo (31) às 5 horas de segunda (1º). A liberação completa da via deverá ser finalizada às 7 horas.