Por Marquinhos Marques

As estatísticas de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), de janeiro a março, mostram que o Entorno do Distrito Federal apresentou redução em 10 modalidades criminais. Uma manteve-se estável e outra apresentou crescimento. Os homicídios na região acumulam queda de 15,43%, as tentativas de homicídios de 37,33% e os latrocínios cederam em 52,63% no primeiro trimestre do ano. O relatório mostra que, em março, os homicídios registraram redução de 15,25%. As tentativas de homicídios caíram 27,78% e os latrocínios cederam em 42,86%. Houve queda nos índices dos roubos a transeuntes (-21,85%), roubos de veículos (-22,51%), roubos em comércios (-14,67%) e roubos em residências (-40,63%), furtos em residências (-11,51%) e furtos a transeuntes (-20%). Os furtos de veículos e furtos em comércios, por outro lado, apresentaram alta de 2,5% e 20,34%, respectivamente.

A Controladoria Geral da União (CGU) deu sinal verde na semana passada, para a retomada das obras do Sistema Produtor Corumbá, nos municípios de Luziânia e Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O órgão enviou uma nota técnica ao Ministério das Cidades, na qual avalia positivamente a proposta apresentada pela Saneago e o consórcio construtor, que reduz em aproximadamente R$ 20 milhões o valor destinado à compra de quatro motobombas. A obra consiste na construção de uma adutora de 28 quilômetros de extensão que vai captar água do Lago de Corumbá 4, em Luziânia, e levar para Valparaíso, além de estação elevatória bruta, estação de tratamento de água, linhas de transmissão elétrica para alimentar a captação, subestação elétrica e equipamentos complementares. Cerca de 1,3 milhão de habitantes serão beneficiados nas cidades satélites Gama e Santa Maria, no Distrito Federal, além de todo o Entorno Sul, que compreende os municípios goianos de Luziânia, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental.

[caption id="attachment_91205" align="alignright" width="620"] Aleandra discursa durante comício em 2016 | Foto: divulgação[/caption] Reconhecida como uma gestora social, a primeira-dama de Águas Lindas de Goiás, Aleandra de Sousa, já tem grande aceitação como o nome a ser indicado para levar a bandeira em um projeto político para 2018 ou 2020. Além de primeira-dama, secretaria de Assistência Social do município, Aleandra de Sousa é também presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Estado de Goiás.

[caption id="attachment_91204" align="alignright" width="620"] Fachada da CLDF | Foto: reprodução[/caption] A Câmara Legislativa deu o primeiro passo para acabar com os supersalários no funcionalismo do Distrito Federal. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4/4), o projeto do governo que estabelece o teto constitucional, no valor de R$ 30.471, aos servidores de todas as empresas públicas e de sociedade mista situadas na capital federal, como a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os integrantes do colegiado analisaram os aspectos constitucionais, legais e regimentais da proposta que acaba com os supersalários. O relator do projeto na CCJ, Reginaldo Veras (PDT), abriu as discussões. Segundo o distrital, o fato de algumas estatais não serem custeadas pelo Tesouro Distrital em nada interfere na aplicação do teto constitucional, hoje designado apenas às empresas que recebem repasses do GDF para o custeio de pessoal.

[caption id="attachment_91200" align="alignright" width="620"] Paulo Octávio, em evento do PP em 2013 | Foto: reprodução[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou o habeas corpus impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (PP), investigado na Operação Caixa de Pandora, que apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre 2007 e 2010. Com base em declarações do ex-secretário Durval Barbosa, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma única peça, 37 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

[caption id="attachment_91198" align="alignright" width="620"] Assembleia dos professores na CLDF | Foto: divulgação[/caption] Em greve desde o dia 15 de março, professores da rede pública de ensino do Distrito Federal decidiram continuar a paralisação, após rejeitarem a proposta apresentada pelo governo de pagamento de até R$ 100 milhões, de acordo com a disponibilidade dos caixas do governo. O Executivo propôs aos servidores o pagamento e informou que esse valor abrangeria, por exemplo, a quitação de licenças-prêmio, mas não inclui aumento de auxílio-alimentação ou saúde, reivindicação da categoria. Os servidores reivindicam o pagamento da quarta parcela do reajuste salarial, prometida pelo governo Agnelo Queiroz (PT-DF), que deveria ter sido paga em outubro do ano passado. Mas o atual GDF disse não ter condições financeiras de arcar com o reajuste reivindicado pelos professores. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou a ilegalidade da greve, no último dia 27. A decisão estabelece o corte dos dias faltados. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

[caption id="attachment_91197" align="alignright" width="620"] Temer cumprimenta Renan Calheiros | Foto: Beto Barata/PR[/caption] O Planalto acompanha sem maiores preocupações as críticas de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo chefiado pelo próprio partido. A avaliação é que o senador está preocupado com o próprio futuro, em razão das 13 investigações na Lava Jato. O presidente Michel Temer (PMDB) minimiza a importância das queixas do senador, e considera legítimo que Renan se reaproxime de Lula (PT) para tentar viabilizar sua difícil reeleição. O líder do PMDB também reage segundo avalia o Planalto, à perda de força política e liderança para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Renan se irritou com a nomeação de nome apoiado por Eunício para vaga no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Um levantamento do Paraná Pesquisa indica: se a eleição fosse hoje, Renan seria 3º ou 4º mais votado para senador. A mesma pesquisa aponta Ronaldo Lessa (PDT) e Teo Vilela (PSDB) como favoritos ao Senado. Renan empata com Benedito de Lira (PP).

Levantamento da Fábrica de Idéias, agência de tecnologia e comunicação, sobre o noticiário da Operação Carne Fraca, revelou ter sido um tiro no pé da Polícia Federal. Das 640 reportagens publicadas entre 17 e 24 de março sobre “a maior operação da história”, 62% foram negativas à instituição. A principal crítica é à impressão de que a Carne Fraca teria sido executada apenas com base nas escutas telefônicas. A análise do noticiário da Operação Carne Fraca também criticou sua divulgação sem qualquer informação precisa da extensão das fraudes. A resposta rápida de Michel Temer foi eficaz para conter a hemorragia na economia: 53% das notícias foram favoráveis ao governo. Somente nos primeiros dez dias, a Operação Carne Fraca provocou prejuízos de quase meio bilhão de reais às empresas do setor.

[caption id="attachment_91193" align="alignright" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Nesta segunda-feira (3/4), o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), participou de uma reunião com o secretário estadual de Governo, Tayrone de Martino (PSDB), para tratar da construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade, desta vez no Setor 3.

[caption id="attachment_51356" align="alignright" width="620"] Senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) é palestrante do evento | Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado[/caption] A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, durante esta semana, um ciclo de palestras para debater com a população o futuro político de Brasília. As palestras “Diálogos Inspiradores – Brasília a cidade que queremos” ocorrem uma vez por mês, sempre às 19h30, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o convidado que abre o ciclo de debates, na próxima quinta (6*4). O tema do bate-papo é “É possível refundar Brasília?” Segundo o senador, o DF não segue mais a ideia original de ser um centro urbano que abriga a capital do país com uma população limitada. “Nossa cidade tem hoje exigências econômicas e necessidade de geração de emprego para sua população crescente que vão muito além do emprego público.” Para Cristovam, os próximos governantes precisam ter como um dos principais propósitos a criação de emprego, fazendo um diálogo com o comércio, indústria, universidades, órgãos de fiscalização ambientais e de postura. O senador destaca ainda que o governador precisa ser mais do que um gestor dos serviços públicos e servidores. “Ele deve ser o principal promotor de uma nova forma de gestão baseada na eficiência dos resultados, na austeridade nos gastos e na promoção da cooperação Estado-privado a serviço do público. Mas, acima de tudo, deve ser um líder na dinâmica da economia, no equilíbrio ecológico e na justiça social.”

O governo federal reduziu os juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas do INSS. A medida, que acompanha queda da taxa Selic, foi publicada em portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Diário Oficial, na última sexta-feira (31/3). Com a redução, o teto dos juros para servidores federais cai de 34,5% para 29,8% ao ano, e de 2,5% e 2,2% ao mês. Já para os aposentados e pensionistas do INSS, a taxa de juros cobrada passa de 48,7% para 43,6% ao ano, e de 3,36% para 3,06% ao mês. A redução dos juros permite que dívidas mais caras – de cartões de crédito, por exemplo – migrem para modalidades mais baratas, como o crédito consignado. De acordo com o governo, a medida procura reduzir o endividamento de famílias e empresas.

O Detran Goiás alerta os proprietários de veículos de passeio 1.0 ou de motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas, não se envolveram em acidentes no último ano e estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana podem economizar até 60% no pagamento do IPVA de 2017; benefício é possível em razão da legislação estadual, que também prevê isenção total de IPVA a vários casos, como o de veículos pertencentes a deficientes físicos ou que sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou micro¬ônibus de turismo.

[caption id="attachment_91130" align="alignright" width="620"] Hildo do Candango com a esposa, Aleandra, e a filha caçula, Milena | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), foi eleito, na última sexta-feira (31/3), novo presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab). O tucano, que já havia gerido a associação em 2013, tem se destacado como um importante líder na região do Entorno de Brasília.

O presidente Michel Temer sancionou segunda-feira (27/03) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorra todos os anos durante a última semana de novembro. Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidos pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Também foram sancionadas as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Quase 10 anos depois da deflagração da Operação Aquarela, a Justiça suspendeu, por prescrição, a acusação por formação de quadrilha contra o ex-governador Joaquim Roriz, contra o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura e contra o doleiro Georges Fouad Kammoun. Previsto no artigo 288 do Código Penal, o crime de formação de quadrilha estabelece penas de um a três anos de reclusão. A denúncia, do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida em 10 de junho de 2011, mas o mérito nunca foi analisado. A Operação Aquarela apontou a existência de um esquema de desvios de recursos do BRB por meio de contratos intermediados pela Asbace (Associação Brasileira de Bancos Estaduais). O pedido de reconhecimento da prescrição foi feito pelo próprio Ministério Público do DF. Mas a ação penal segue contra outras 19 pessoas. Em audiência realizada na segunda-feira (27/3), a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal, se baseou no Código de Processo Penal, segundo o qual são reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o denunciado tem mais de 70 anos. É o caso dos três réus beneficiados pela decisão.