Por Marquinhos Marques

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, equivalente às Assembleias Legislativas estaduais, vai custar ao contribuinte brasileiro quase R$ 401 milhões apenas em 2018. Em 2017, o orçamento aprovado era de mais de R$ 481 milhões, dos quais mais de 80% (R$ 364 milhões) foram gastos exclusivamente com o pagamento da folha de pessoal; salários, pensões e aposentadoria, além de “encargos sociais”.

A CLDF deve torrar, por exemplo, R$ 7 milhões com o ressarcimento da verba indenizatória dos deputados distritais este ano. O menor custo da CLDF são os investimentos em maquinário e novos equipamentos: 0,7% do orçamento. A verba de gabinete dos distritais, que paga assessores e aspones, é de R$ 72 milhões.

[caption id="attachment_91204" align="alignright" width="620"] CLDF | Foto: reprodução[/caption]

Os gastos com publicidade da Câmara Legislativa do DF chamam a atenção do contribuinte: R$ 52 milhões dos últimos dois anos. Valor é superior ao empenhado pela Câmara dos Deputados e também do Senado. As informações são da Organização Não Governamental OPS.

[caption id="attachment_116489" align="aligncenter" width="620"] Desabamento ocorreu próximo ao meio-dia na área central de Brasília | Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption] Um relatório da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apontou, em 2011, a necessidade imediata de “obras de reforço e readequação” no viaduto sobre a Galeria dos Estados, que desabou no início de fevereiro deste ano. O documento faz parte de um convênio assinado, no valor de R$ 4,1 milhões, entre a Novacap e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a elaboração de um projeto de execução e recuperação de pontos e viadutos. Já em 2013, o então presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF) Fauzi Nacufr Júnior recebeu dos Correios um ofício sobre deformidades estruturais nos imóveis da Galeria dos Estados. Uma unidade da estatal chegou a ser transferida do local por causa dos problemas. Dando uma de João sem braço, na quarta (28/02), o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que não sabia desse relatório da Novacap feito em 2011.

Durante encontro na última quinta-feira, lideranças lançaram pré-candidatura da primeira-dama 

[caption id="attachment_116489" align="aligncenter" width="620"] Desabamento ocorreu próximo ao meio-dia na área central de Brasília | Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption] Um relatório da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apontou, em 2011, a necessidade imediata de “obras de reforço e readequação” no viaduto sobre a Galeria dos Estados, que desabou no início de fevereiro deste ano. O documento faz parte de um convênio assinado, no valor de R$ 4,1 milhões, entre a Novacap e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a elaboração de um projeto de execução e recuperação de pontos e viadutos. Já em 2013, o então presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF) Fauzi Nacufr Júnior recebeu dos Correios um ofício sobre deformidades estruturais nos imóveis da Galeria dos Estados. Uma unidade da estatal chegou a ser transferida do local por causa dos problemas. Dando uma de João sem braço, na quarta (28/02), o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que não sabia desse relatório da Novacap feito em 2011.

[caption id="attachment_97409" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução/ Facebook[/caption] A deputada Sandra Faraj (Sem partido) registrou ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil como vítima de crime de difamação. Ela reclama de um perfil do Facebook que reproduziu uma foto de políticos evangélicos que se mobilizaram em uma frente política. A publicação faz referência aos deputados que respondem a denúncias de corrupção, como Faraj, alvo de uma ação penal por estelionato, cujo recebimento será analisado na próxima semana pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Caso seja condenada a parlamentar vai ouvir mais do que essa suposta ofensa.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta (28/2), dois projetos de lei do Executivo que preveem a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual. O montante total é de mais de R$ 470 milhões; cerca de R$ 100 milhões já tem destino certo: nomeação de aprovados em concursos públicos de diversas áreas. Para o pagamento de execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios, da Secretaria de Fazenda foram destinados R$ 340 milhões. Já para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) foram R$ 9 milhões. Porém, a proposta foi aprovada com 32 emendas, que têm como finalidade o remanejamento de recursos para programas como os de atenção à saúde e à qualidade de vida; e o de promoção de direitos da pessoa idosa.

[caption id="attachment_116488" align="aligncenter" width="620"] Desabamento ocorreu próximo ao meio-dia na área central de Brasília | Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption] Os donos dos restaurantes que foram prejudicados pelo desabamento do viaduto sobre a Galeria dos Estados serão ressarcidos e relocados pelo governo. Assim como foi feito com os donos dos veículos, a negociação deve ser feita na câmara de conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No dia 16 deste mês, a reunião do GDF foi com os donos dos cinco carros soterrados na queda do viaduto. O ressarcimento ocorrerá de acordo com a tabela Fipe, que estabelece o valor de veículos no mercado nacional de acordo com o modelo e o ano de fabricação. A previsão do Executivo é que tudo se resolva em 30 dias.

A desembargadora Leila Arlanch, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJDFT) determinou que os policiais civis retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil pela greve ilegal. A ação foi ajuizada pelo governo do Distrito Federal contra o Sindicato dos Policiais Civis, com pedido de antecipação de tutela, que foi deferido pela magistrada. Ao determinar o fim da greve, a desembargadora Leila Arlanch citou entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, adotado na Reclamação nº 6.568/09, no qual veda o direito de greve aos servidores que exercem atividades à segurança pública e à incolumidade das pessoas e bens, em virtude de expressa previsão Constitucional (art. 142, §3º, CF/88).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, na terça-feira (27/2), o projeto de resolução que extingue a verba indenizatória — ressarcimentos liberados aos parlamentares após despesas com combustível, locação de veículos, divulgação das ações do mandato, contratação de consultorias e afins. Atualmente, com a garantia de reembolso, os 24 deputados podem gastar até R$ 25,2 mil por mês, totalizando R$ 7.292.808 ao fim do ano.

O número de saidões para presos do semiaberto do Distrito Federal em 2018 está levemente menor. Com a extinção do ‘saidão de ano novo’, nesse ano, os detentos que se encaixam nos pré-requisitos terão direito a nove saídas. Apesar da diminuição, o número de dias de liberação continua o mesmo: 35 dias. De acordo com o calendário divulgado pela Vara de Execuções Penais (VEP), as saídas podem durar de três a cinco dias.

[caption id="attachment_115898" align="aligncenter" width="620"] Foto: Dênio Simões[/caption] Decisão foi adotada em liminar concedida pela desembargadora Leila Arlanch, do TJDFT. Descumprimento da medida vale multa de R$ 100 mil por dia ao sindicato da categoria. O direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. Tese adotada pelo STF para fins de repercussão geral. A paralisação, de três dias, foi decretada na terça-feira (20/2), com indicativo de greve geral por tempo indeterminado à assembleia convocada para segunda-feira (26/2). A liminar foi expedida na quinta–feira (22) e mandada segunda-feira (26/2) à publicação no Diário de Justiça.

A primeira medida a ser adotada pelo ex-deputado Jofran Frejat (PR), em caso de vitória nas urnas em outubro, será extinguir a Agefis e transferir o poder de fiscalização para as administrações regionais. O ex-secretário de Saúde disse que tem o apoio de seu partido e disposição para concorrer ao Palácio do Buriti em outubro. Ele disse ainda que cumpre um acordo, firmado com políticos de diferentes partidos, de que o nome com maior aprovação em pesquisas de opinião, será o cabeça de chapa. Mas essa posição não tem sido respeitada por outros pré-candidatos. O compromisso foi fechado com os deputados Izalci Lucas (PSDB) e Alberto Fraga (DEM), com os ex-distritais Alírio Neto (PTB) e Eliana Pedrosa (Podemos), com os ex-vices-governadores Paulo Octávio (PP) e Tadeu Filippelli (MDB).

[caption id="attachment_113132" align="aligncenter" width="620"] Foto: Dênio Simões[/caption] O anúncio da pré-candidatura de Valmir Campelo (PPS) teve uns bastidores que poucos sabem. Um dos personagens se chama Marcelo Aguiar, ex-secretário de Educação por três vezes. Aguiar estava no PDT e foi descartado pelo presidente da Câmara Legislativa na nominata para deputado federal. Insatisfeito o ex-secretário decidiu rumar para o PPS e se reaproximou do senador Cristovam Buarque. Mas como política dá voltas Marcelo deu o troco na reunião deste final de semana foi dele a proposta de lançamento da pré-candidatura a governador do ex-ministro Valmir Campelo, aprovada por aclamação.

[caption id="attachment_116489" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption] A demolição e remoção do entulho do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, em 6 de fevereiro, foi finalizada somente na tarde de domingo (25/02). Os trabalhos começaram sábado (24/2), 19 dias após o desabamento, e seguiram por toda a noite e madrugada. O governo do DF tem sido alvo de críticas pela demora no início das obras de reconstrução do viaduto. Em países como Japão, obras assim são recuperadas em poucos dias. Foi o caso de cidade de Fukuoka, onde se abriu uma impressionante careca em avenida movimentada da cidade, mas tufo foi recuperado em apenas 48 horas.