Por Cilas Gontijo
A jurista, que hoje atua como assessora técnica do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que a tipificação penal não deixa margem para interpretações no sentido de absolver os envolvidos
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) liderou a comitiva goiana
A tecnologia utiliza Inteligência Artificial (IA) para sincronizar os semáforos com a chegada dos ônibus, diminuindo o tempo de espera e tornando as viagens mais rápidas e eficientes para os passageiros
As medidas ocorrem quando Rússia e Bielorrússia lançam exercícios de larga escala “Zapad-2025”
O indulto presidencial é prerrogativa constitucional do chefe do Executivo. Já a anistia, quando aprovada, é fruto do debate democrático no Congresso Nacional, instituição composta por representantes escolhidos pelo povo
Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado a 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo
Segundo o ex-presidente americano, que afirmou conhecer Bolsonaro pessoalmente, o resultado do julgamento é “surpreendente” e comparou o caso à situação que enfrentou após os tumultos de 6 de janeiro de 2021 em Washington, D.C
O governador afirmou ainda que o julgamento deveria ter ocorrido no Pleno do STF, permitindo que toda a Corte se manifestasse e que as diferentes interpretações do caso fossem debatidas, em vez de ser decidido apenas por uma turma de cinco ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com cada dia estipulado no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido o equivalente a um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
No voto, Moraes considerou a liderança de uma organização criminosa como fator de agravamento e aplicou atenuantes em todos os crimes devido à idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, optou por não participar da definição da pena.
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