Por Agência Brasil

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos líderes da Câmara e do Senado que apresentem indicações de nomes para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O grupo vai investigar denúncias de irregularidades na aquisição da Refinaria de Pasadena pela estatal. "Defendi que seria a comissão mais ampla, mas acolhi desde logo o entendimento contido na liminar [que determinou a instalação a CPI exclusiva sobre a Petrobras no Senado]. As indicações vão depender agora de uma decisão coletiva dos líderes" disse Renan. Durante a sessão do Congresso destinada a debater a criação da CPMI da Petrobras, Renan também determinou a leitura do requerimento apresentado pelo PT que pede a criação de outra CPMI, destinada a investigar irregularidades nas obras do metrôs de São Paulo, durante governos do PSDB, e do Distrito Federal. Os pedidos ocorreram durante sessão do Congresso em que Renan respondeu a questões de ordem sobre a CPMI da Petrobras. De acordo com o presidente do Congresso, os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões regimentais da Câmara para indicar os integrantes. Os parlamentares terão o prazo de 120 dias para investigar os fatos, com a participação de 11 senadores e 11 deputados, e igual número de suplentes. Perguntado se o número de comissões não era excessivo, Renan disse que apenas cumpre o regimento. "Temos que cumprir o regimento e acatar quantos requerimentos apresentarem. Se esses requerimentos tiverem fatos determinados e prazo para investigação, o Congresso é obrigado a aceitar e dar encaminhamento." De acordo com o presidente do Congresso, os parlamentares decidirão na prática quais comissões funcionarão. "O funcionamento das CPIs quem vai decidir são as próprias comissões. Elas que vão [pela maioria, pelo quórum e pelas deliberações] dizer se funcionarão ou não; não é o presidente do Congresso Nacional", explicou. Renan não descartou ainda a possibilidade de criação futura de uma CPMI mais ampla, que inclua esses dois temas e também a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No que diz respeito à CPI da Petrobras, o presidente do Congresso disse que recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações. A oposição defende uma CPI mista e o PT uma CPI exclusiva do Senado. O impasse sobre qual comissão de inquérito será instalada começou quando a oposição conseguiu assinaturas para dois pedidos, a de uma CPI do Senado e a da CPMI, ambas para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades em contratos da Petrobras. Em seguida, os governistas também apresentaram dois pedidos de comissões de inquérito, uma mista e uma do Senado, para investigar, além da Petrobras, obras em estados governados pela oposição que tenham usado verbas federais. "Tivemos pela primeira vez dois requerimentos: um mais restrito e um mais amplo. Como não havia pacificação do STF eu próprio recorri da minha decisão. O regimento da Câmara diz que havendo dois requerimentos – um mais amplo que o outro, o que tem que ser observado é o mais amplo", defendeu Renan. A instalação da CPMI ampla, no entanto, vai depender da análise de recurso pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI da Petrobras. Renan recorreu da decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que determinou a criação de uma comissão exclusiva sobre a Petrobras no âmbito do Senado. O requerimento de criação da CPMI destinada a investigar os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal traz trechos de matérias veiculadas em diversos jornais de circulação nacional em que foram feitas denúncias de formação de cartel de empresas especializadas no setor, pagamentos de propina a agentes públicos e desvios de recursos públicos. “Na formação do cartel foram envolvidas as empresas Siemens [alemã], Alstom [francesa], CAF [espanhola], Bombardier [canadense], Temoinsa, Ttrans e Mistui [japonesa]”, informa o texto do requerimento. Como a Alstom foi a responsável por denunciar o escândalo em um acordo de delação premiada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a comissão está sendo chamada no Congresso de CPMI da Alstom. Cumpridos todos os prazos para publicação e indicações de nomes, os governistas esperam que a CPMI da Alstom possa ser instalada até o fim deste mês.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (7/5) por unanimidade o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), ressalvadas emendas e destaques, que visam a alterar o texto. Foram 417 votos a favor e nenhum contra. A votação dos destaques e emendas foi adiada para a próxima semana. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão ingressar no Supersimples Nacional, após a aprovação do projeto pelo Legislativo e a sanção presidencial. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% por mês. Nas negociações para a votação do projeto, segundo o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ficou acertado que em 90 dias o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples para ser discutida.  “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse Puty. Ao comemorar a aprovação da proposta, o relator disse que o texto tem 99% do acordo entre a Câmara, o Senado e o governo e que a proposta inclui medidas importantes de desburocratização no setor. “Não existe texto da Câmara, do Senado ou do Confaz. Existe um texto de consenso”. O projeto aprovado inclui na tabela de tributação as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) esclareceu nesta quarta-feira (7/5) que durante a sessão do Congresso, convocada para esta noite, dará prazo de cinco dias úteis para que os líderes partidários façam as indicações dos nomes que vão compor a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar irregularidades na Petrobras. “Disseram que eram cinco sessões do Congresso exatamente. Na verdade, não são cinco sessões, são cinco dias, tirando o sábado e o domingo, um prazo curtíssimo”, garantiu. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, regimentalmente não há prazo definido para indicação dos membros de uma CPI, mas com a definição do prazo pelo presidente do Congresso parlamentares governistas e de oposição têm até a próxima quarta-feira (14/5) à noite para fazer as indicações. Depois desse prazo, caberá ao próprio senador designar os nomes que vão preencher as vagas restantes. A partir daí, caberá ao mais idoso dentre os indicados convocar a reunião de instalação. Questionado sobre manobras da base do governo que estariam impedindo a instalação imediata da CPMI da Petrobras, Renan garantiu que o regimento será cumprido. “Ninguém está pesando em ganhar mais tempo ou perder tempo. Vocês têm visto: no dia a dia a oposição reclama, o governo reclama também. O presidente tem que manter o equilíbrio e dentro do possível levar os trabalhos adiante”, disse.

Recuo de 0,5% da atividade industrial na passagem de fevereiro para março reflete o predomínio de resultados negativos em 14 dos 24 ramos pesquisados A produção industrial brasileira fechou o mês de março deste ano com queda de 0,5% em relação a fevereiro. Quando comparado a março do ano, na série sem ajuste sazonal, o resultado também é negativo: menos 0,9%. Com o resultado de março, a indústria fecha os três primeiros meses do ano com crescimento de 0,4%. Em março, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, avançou 2,1%, repetindo a marca registrada em fevereiro último, mas ficando ligeiramente abaixo da taxa de dezembro de 2013 (2,3%). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal/Produção Física Brasil (PIM/PF Brasil) e foram divulgados nesta quarta-feira (7/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles indicam que em fevereiro, também na série dessazonalizada, a produção industrial havia ficado estável (0,0%) em relação ao mês imediatamente anterior, depois de avançar 2,2% em janeiro. Na série sem ajuste sazonal, quando comparado a fevereiro de 2013, a indústria havia crescido 4,4% em fevereiro deste ano e recuado 1,8% em janeiro, frente a janeiro do ano passado. O recuo de 0,5% da atividade industrial na passagem de fevereiro para março reflete o predomínio de resultados negativos em 14 dos 24 ramos pesquisados e atingiu duas das quatro grandes categorias econômicas. Entre as atividades, as principais influências negativas foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias (-2,9%) e máquinas e equipamentos (-5,3%), com a primeira atividade eliminando parte do avanço de 12,4% acumulado em janeiro e fevereiro; e a segunda acumulando perda de 6,1% em dois meses seguidos de queda na produção. Por outro lado, entre os dez ramos que ampliaram a produção, os desempenhos de maior importância para a média global foram registrados por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (5,4%), após ficarem estáveis no mês anterior (0,0%), e indústrias extrativas (2,4%), que eliminaram a perda de 1,2% verificada em fevereiro. Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, as quedas mais acentuadas ocorreram em bens de capital (3,6%) e bens de consumo duráveis (-2,5%) - ambas interrompendo dois meses seguidos de resultados positivos, período em que acumularam expansão de 22,4% e 7,1%, respectivamente. O segmento de bens de consumo semi e não duráveis (0,0%) repetiu o patamar do mês anterior, após apontar variação negativa de 0,4% em fevereiro. O setor de bens intermediários (0,1%) registrou a única taxa positiva, mas com ritmo menor do que o verificado em janeiro (0,2%) e fevereiro (0,4%). Estes são os primeiros resultados da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física nacional após sua reformulação metodológica. As informações divulgadas hoje são retroativas a janeiro de 2012. Também está sendo divulgada a análise do fechamento do ano de 2013, frente a 2012. A publicação completa da pesquisa e todos os seus resultados, assim como a nova relação de produtos e setores, podem ser acessados no site do IBGE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7/5) uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970. Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega ainda que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos. Quanto à isenção de custas processuais concedidas à Fifa, a AGU defende que a regra foi criada segundo compromissos assumidos pelo Brasil quando o país se candidatou a sediar o Mundial. Para a União, não se pode falar de tratamento desigual de contribuintes porque o benefício tem “motivação e duração especial”. O governo também defendeu o pagamento de auxílio a ex-jogadores. Segundo a AGU, essa foi uma opção do Legislativo, segundo juízo de conveniência e oportunidade, para quem o tratamento diferenciado "teria o condão de servir de incentivo a iniciativas da mesma natureza.

Em diligência nesta terça-feira (6/5), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado conversaram com o suspeito, que negou ter se envolvido no crime

Todos os líderes partidários fizeram as indicações de seus membros, exceto a oposição, que terá direito a três vagas

Henrique Eduardo Alves descartou a possibilidade de a CPMI investigar outros temas além da Petrobras, como as denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo

Além da Anatel, as empresas Oi, Vivo, Claro e Tim serão alvo de questionamentos dos senadores. Proposta é polêmica pelo curto espaço de tempo entre a primeira partida do Mundial e as datas das audiências

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu as projeções para o crescimento da economia brasileira em 2014 e no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 2,2% para 1,8%, este ano, e de 2,5% para 2,2%, em 2015. Essas projeções estão no relatório Perspectivas da Economia Global (Economic Outlook). A economia brasileira vai crescer menos que a média dos 34 países-membros da OCDE. A projeção para o crescimento desses países é 2,2%, neste ano, e 2,8%, em 2015. A economia mundial deverá crescer 3,4%, em 2014, e 3,9%, no próximo ano. Segundo o relatório, a economia brasileira perdeu impulso apesar de a inflação permanecer “teimosamente” acima do centro da meta de 4,5%. Para a OCDE, a política monetária mais apertada (aumentos na taxa básica de juros, a Selic), a menor demanda externa e as incertezas na política devido às eleições presidenciais vão pesar na atividade econômica em 2014. No próximo ano, a expectativa é de crescimento um pouco maior, mas vão persistir as restrições de oferta, o mercado de trabalho apertado e a necessidade de continuar o aperto nas políticas macroeconômicas para segurar a demanda doméstica. Para a OCDE, o Banco Central subiu a taxa básica apropriadamente para aumentar a inflação e é preciso que o governo implemente o planejamento de aperto na política fiscal em 2014. A organização também diz no relatório que aumentar a velocidade dos investimentos em infraestrutura, reduzir as barreiras comerciais e fazer reforma tributária são necessários para aumentar o crescimento potencial do país.

Mais de 800 mulheres morrem todos os dias devido a complicações na gravidez e no parto, mostra a Organização Mundial da Saúde (OMS) em dados divulgados hoje (6). A mortalidade materna, no entanto, registra redução de 45% desde 1990. Segundo a OMS, 289 mil mulheres morreram em 2013 devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto. Em 1990, foram 523 mil mortes. A quase totalidade das mortes maternas (99%) ocorre em países em desenvolvimento e um terço do total é regitrado em apenas dois países: a Índia (50 mil) e a Nigéria (40 mil). De acordo com a OMS, a região mais perigosa para se ter um filho é a África Subsaariana. A taxa de mortalidade materna nos países em desenvolvimento em 2013 foi 230 por 100 mil nascimentos, enquanto nos países desenvolvidos foi 16 por 100 mil nascidos vivos. A organização, sediada em Genebra, alerta para as grandes disparidades entre os países – com alguns registrando taxas de mortalidade materna extremamente elevadas, de 1.000 por cada 100 mil nascidos vivos - e também entre pobres e ricos dentro de alguns países. Outro estudo da agência da ONU para a saúde, publicado hoje na revista The Lancet Global Health revela que uma em cada quatro mortes se deve a complicações previamente existentes, como diabetes, HIV, malária ou obesidade, cujos impactos são agravados pela gravidez. Um quarto das mortes deve-se a hemorragia severa. Outras causas identificadas são a hipertensão induzida pela gravidez (14%), as infeções (11%), obstruções e outras complicações no parto (9%), complicações relacionadas com o aborto (8%) e coágulos sanguíneos (3%). “Juntos, os dois relatórios destacam a necessidade de investir em soluções comprovadas, como cuidados de saúde de qualidade para todas as mulheres durante a gravidez e o parto, e cuidados especiais para grávidas com problemas clínicos pré-existentes”, disse a diretora-geral adjunta da OMS para a Saúde da Família, Mulher e Criança, Flavia Bustreo, citada em comunicado da OMS. Outro alerta da organização é sobre a falta de dados rigorosos relacionados à mortalidade materna. Apesar de ter aumentado o conhecimento sobre o número de mulheres que morrem e as razões das mortes, muitos dados ainda não são registrados. “Trinta e três mortes maternas por hora são 33 mortes a mais”, disse o diretor de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial, citado no comunicado. "Precisamos documentar cada um desses acontecimentos trágicos, determinar as suas causas e iniciar ações corretivas urgentemente”, acrescentou Bustreo.

Malhães morreu em 25 de abril após ser rendido por criminosos em sua casa em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense

Na semana passada, Genoino voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, por determinação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa

O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada

Saldo positivo de exportações menos importações reduziu de US$ 3,02 bilhões para US$ 3 bilhões neste ano. Para 2013, segue em US$ 10 bilhões