Por Agência Brasil
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) esclareceu nesta quarta-feira (7/5) que durante a sessão do Congresso, convocada para esta noite, dará prazo de cinco dias úteis para que os líderes partidários façam as indicações dos nomes que vão compor a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar irregularidades na Petrobras. “Disseram que eram cinco sessões do Congresso exatamente. Na verdade, não são cinco sessões, são cinco dias, tirando o sábado e o domingo, um prazo curtíssimo”, garantiu. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, regimentalmente não há prazo definido para indicação dos membros de uma CPI, mas com a definição do prazo pelo presidente do Congresso parlamentares governistas e de oposição têm até a próxima quarta-feira (14/5) à noite para fazer as indicações. Depois desse prazo, caberá ao próprio senador designar os nomes que vão preencher as vagas restantes. A partir daí, caberá ao mais idoso dentre os indicados convocar a reunião de instalação. Questionado sobre manobras da base do governo que estariam impedindo a instalação imediata da CPMI da Petrobras, Renan garantiu que o regimento será cumprido. “Ninguém está pesando em ganhar mais tempo ou perder tempo. Vocês têm visto: no dia a dia a oposição reclama, o governo reclama também. O presidente tem que manter o equilíbrio e dentro do possível levar os trabalhos adiante”, disse.
Recuo de 0,5% da atividade industrial na passagem de fevereiro para março reflete o predomínio de resultados negativos em 14 dos 24 ramos pesquisados A produção industrial brasileira fechou o mês de março deste ano com queda de 0,5% em relação a fevereiro. Quando comparado a março do ano, na série sem ajuste sazonal, o resultado também é negativo: menos 0,9%. Com o resultado de março, a indústria fecha os três primeiros meses do ano com crescimento de 0,4%. Em março, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, avançou 2,1%, repetindo a marca registrada em fevereiro último, mas ficando ligeiramente abaixo da taxa de dezembro de 2013 (2,3%). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal/Produção Física Brasil (PIM/PF Brasil) e foram divulgados nesta quarta-feira (7/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles indicam que em fevereiro, também na série dessazonalizada, a produção industrial havia ficado estável (0,0%) em relação ao mês imediatamente anterior, depois de avançar 2,2% em janeiro. Na série sem ajuste sazonal, quando comparado a fevereiro de 2013, a indústria havia crescido 4,4% em fevereiro deste ano e recuado 1,8% em janeiro, frente a janeiro do ano passado. O recuo de 0,5% da atividade industrial na passagem de fevereiro para março reflete o predomínio de resultados negativos em 14 dos 24 ramos pesquisados e atingiu duas das quatro grandes categorias econômicas. Entre as atividades, as principais influências negativas foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias (-2,9%) e máquinas e equipamentos (-5,3%), com a primeira atividade eliminando parte do avanço de 12,4% acumulado em janeiro e fevereiro; e a segunda acumulando perda de 6,1% em dois meses seguidos de queda na produção. Por outro lado, entre os dez ramos que ampliaram a produção, os desempenhos de maior importância para a média global foram registrados por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (5,4%), após ficarem estáveis no mês anterior (0,0%), e indústrias extrativas (2,4%), que eliminaram a perda de 1,2% verificada em fevereiro. Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, as quedas mais acentuadas ocorreram em bens de capital (3,6%) e bens de consumo duráveis (-2,5%) - ambas interrompendo dois meses seguidos de resultados positivos, período em que acumularam expansão de 22,4% e 7,1%, respectivamente. O segmento de bens de consumo semi e não duráveis (0,0%) repetiu o patamar do mês anterior, após apontar variação negativa de 0,4% em fevereiro. O setor de bens intermediários (0,1%) registrou a única taxa positiva, mas com ritmo menor do que o verificado em janeiro (0,2%) e fevereiro (0,4%). Estes são os primeiros resultados da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física nacional após sua reformulação metodológica. As informações divulgadas hoje são retroativas a janeiro de 2012. Também está sendo divulgada a análise do fechamento do ano de 2013, frente a 2012. A publicação completa da pesquisa e todos os seus resultados, assim como a nova relação de produtos e setores, podem ser acessados no site do IBGE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7/5) uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970. Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega ainda que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos. Quanto à isenção de custas processuais concedidas à Fifa, a AGU defende que a regra foi criada segundo compromissos assumidos pelo Brasil quando o país se candidatou a sediar o Mundial. Para a União, não se pode falar de tratamento desigual de contribuintes porque o benefício tem “motivação e duração especial”. O governo também defendeu o pagamento de auxílio a ex-jogadores. Segundo a AGU, essa foi uma opção do Legislativo, segundo juízo de conveniência e oportunidade, para quem o tratamento diferenciado "teria o condão de servir de incentivo a iniciativas da mesma natureza.
Em diligência nesta terça-feira (6/5), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado conversaram com o suspeito, que negou ter se envolvido no crime
Todos os líderes partidários fizeram as indicações de seus membros, exceto a oposição, que terá direito a três vagas
Henrique Eduardo Alves descartou a possibilidade de a CPMI investigar outros temas além da Petrobras, como as denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo
Além da Anatel, as empresas Oi, Vivo, Claro e Tim serão alvo de questionamentos dos senadores. Proposta é polêmica pelo curto espaço de tempo entre a primeira partida do Mundial e as datas das audiências
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu as projeções para o crescimento da economia brasileira em 2014 e no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 2,2% para 1,8%, este ano, e de 2,5% para 2,2%, em 2015. Essas projeções estão no relatório Perspectivas da Economia Global (Economic Outlook). A economia brasileira vai crescer menos que a média dos 34 países-membros da OCDE. A projeção para o crescimento desses países é 2,2%, neste ano, e 2,8%, em 2015. A economia mundial deverá crescer 3,4%, em 2014, e 3,9%, no próximo ano. Segundo o relatório, a economia brasileira perdeu impulso apesar de a inflação permanecer “teimosamente” acima do centro da meta de 4,5%. Para a OCDE, a política monetária mais apertada (aumentos na taxa básica de juros, a Selic), a menor demanda externa e as incertezas na política devido às eleições presidenciais vão pesar na atividade econômica em 2014. No próximo ano, a expectativa é de crescimento um pouco maior, mas vão persistir as restrições de oferta, o mercado de trabalho apertado e a necessidade de continuar o aperto nas políticas macroeconômicas para segurar a demanda doméstica. Para a OCDE, o Banco Central subiu a taxa básica apropriadamente para aumentar a inflação e é preciso que o governo implemente o planejamento de aperto na política fiscal em 2014. A organização também diz no relatório que aumentar a velocidade dos investimentos em infraestrutura, reduzir as barreiras comerciais e fazer reforma tributária são necessários para aumentar o crescimento potencial do país.
Mais de 800 mulheres morrem todos os dias devido a complicações na gravidez e no parto, mostra a Organização Mundial da Saúde (OMS) em dados divulgados hoje (6). A mortalidade materna, no entanto, registra redução de 45% desde 1990. Segundo a OMS, 289 mil mulheres morreram em 2013 devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto. Em 1990, foram 523 mil mortes. A quase totalidade das mortes maternas (99%) ocorre em países em desenvolvimento e um terço do total é regitrado em apenas dois países: a Índia (50 mil) e a Nigéria (40 mil). De acordo com a OMS, a região mais perigosa para se ter um filho é a África Subsaariana. A taxa de mortalidade materna nos países em desenvolvimento em 2013 foi 230 por 100 mil nascimentos, enquanto nos países desenvolvidos foi 16 por 100 mil nascidos vivos. A organização, sediada em Genebra, alerta para as grandes disparidades entre os países – com alguns registrando taxas de mortalidade materna extremamente elevadas, de 1.000 por cada 100 mil nascidos vivos - e também entre pobres e ricos dentro de alguns países. Outro estudo da agência da ONU para a saúde, publicado hoje na revista The Lancet Global Health revela que uma em cada quatro mortes se deve a complicações previamente existentes, como diabetes, HIV, malária ou obesidade, cujos impactos são agravados pela gravidez. Um quarto das mortes deve-se a hemorragia severa. Outras causas identificadas são a hipertensão induzida pela gravidez (14%), as infeções (11%), obstruções e outras complicações no parto (9%), complicações relacionadas com o aborto (8%) e coágulos sanguíneos (3%). “Juntos, os dois relatórios destacam a necessidade de investir em soluções comprovadas, como cuidados de saúde de qualidade para todas as mulheres durante a gravidez e o parto, e cuidados especiais para grávidas com problemas clínicos pré-existentes”, disse a diretora-geral adjunta da OMS para a Saúde da Família, Mulher e Criança, Flavia Bustreo, citada em comunicado da OMS. Outro alerta da organização é sobre a falta de dados rigorosos relacionados à mortalidade materna. Apesar de ter aumentado o conhecimento sobre o número de mulheres que morrem e as razões das mortes, muitos dados ainda não são registrados. “Trinta e três mortes maternas por hora são 33 mortes a mais”, disse o diretor de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial, citado no comunicado. "Precisamos documentar cada um desses acontecimentos trágicos, determinar as suas causas e iniciar ações corretivas urgentemente”, acrescentou Bustreo.
Malhães morreu em 25 de abril após ser rendido por criminosos em sua casa em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense
Na semana passada, Genoino voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, por determinação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa
O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada
Saldo positivo de exportações menos importações reduziu de US$ 3,02 bilhões para US$ 3 bilhões neste ano. Para 2013, segue em US$ 10 bilhões
O Vaticano assegurou nesta segunda-feira (5/5) que os casos de pedofilia que envolvem membros do clero estão “em declínio” e que este é um fato que deve ser reconhecido. A declaração foi feita nesta segunda-feira durante uma sessão do comitê das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura. “A tendência mostra que as medidas adotadas nos últimos dez anos pela Santa Sé e pelas igrejas locais têm dado resultados positivos e continuaremos nesta direção”, disse o representante permanente do Vaticano nas Nações Unidas em Genebra, Silvano Tomasi. O responsável acrescentou que a pedofilia “é um problema muito grave a nível mundial, com milhões de casos reportados todos os anos, sobretudo dentro das famílias, em diversos contextos e profissões”, e a preocupação da Igreja é “proteger as crianças”. “A Igreja deve fazer a sua própria limpeza dentro de casa”, reconheceu Tomasi. Por outro lado, o Vaticano insistiu, na mesma sessão, que não tem jurisdição sobre cada membro da Igreja Católica, incluindo os sacerdotes que cometeram abusos sexuais contra menores em várias partes do mundo. “A Santa Sé deseja reiterar que as pessoas que vivem em um país estão sob a jurisdição das legítimas autoridades desse país e submetidas as suas leis nacionais”, informou o representante do Vaticano. Os casos de pedofilia no seio da Igreja Católica dominaram grande parte do diálogo entre os representantes do Vaticano e os membros do órgão da ONU, que pediram a Tomasi que oferecesse informações sobre os casos que estão sendo investigados, as medidas de prevenção que se aplicam e a compensação das vítimas. Esta reunião do comitê contra a Tortura deverá prolongar-se por dois dias e é a primeira desde 2002, quando o Vaticano assinou uma convenção internacional condenando a tortura e o tratamento degradante, cruel e desumano. Grupos de apoio a vítimas insistem que violações de crianças praticadas tanto pelo clero e quanto por laicos inserem-se nos termos desta convenção. Centenas de padres têm sido afastados, mas subsistem críticas de que a ação do Vaticano tem sido demasiado lenta e incapaz de deter a pedofilia entre o clero.
As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer nesta segunda-feira (5/5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado. Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor. Também entram em vigor hoje (5) novas regras para portabilidade de outras operações de crédito e de arrendamento mercantil (leasing). No dia 27 de março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança no cálculo do saldo devedor para simplificar a portabilidade de crédito. A nova regra simplifica o cálculo do saldo devedor na liquidação do financiamento antigo. Anteriormente, para quitar o empréstimo, as instituições financeiras precisavam atualizar o saldo devedor com base na diferença da taxa Selic (juros básicos da economia) entre o dia de abertura e o dia de liquidação. Agora, a taxa usada para definir o valor será a dos juros do contrato. Em dezembro do ano passado, também foram aprovadas regras pelo CMN para facilitar a portabilidade. Os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. Também foram padronizados os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito. O CMN determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade. A exigência evita que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando Imposto sobre Operações Financeiras duas vezes. Desde 2006, os clientes podem fazer operações de portabilidade, em que quitam o financiamento no banco de origem e migram para uma instituição que cobra juros menores. A transferência ocorre sem pagamento de impostos nem cobrança de qualquer custo para o mutuário. O prazo e o valor do financiamento original são mantidos. No site do Banco Central, é possível tirar dúvidas sobre a portabilidade.