Por Agência Brasil
Senadora Ana Rita pede que a viúva do coronel Cristina Malhães e o caseiro acusado de ter participado do crime, Rogério Pires Teles, sejam incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
O setor de bares e restaurantes estima demissão de 200 mil empregados após a Copa do Mundo, com a decisão do governo de elevar impostos do setor de bebidas frias para compensar a necessidade de superávit primário do governo. A previsão é do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, que está reunidos neste momento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega para discutir o assunto. Uma das reivindicações do setor é que a elevação de tributos só ocorra em outubro e de forma escalonada O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrarão em vigor em junho. A previsão da Abrasel é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos) para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subirão, em média, 2,25% para o consumidor final, e não somente 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.
Após três anos de tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) pode deixar o Congresso Nacional esta semana e seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Em fase final do trâmite, o PNE foi votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para o plenário da Casa. A discussão e possível votação estão previstas para a próxima quarta-feira (14/5), em regime de prioridade. A maior parte dos pontos está acordada entre os deputados. O embate será sobre o financiamento da educação. Na forma que chega ao plenário, o plano destina, em dez anos, 8% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação pública e não os 10% demandados por profissionais, estudantes e entidades que atuam no setor. Atualmente são investidos 5,3% do PIB. O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Além do financiamento do setor, estão entre as diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. No início da tramitação, o Ministério da Educação (MEC) propôs a destinação de 7% do PIB para o setor. A sociedade defendeu os 10% e conquistou a porcentagem. Ao longo da tramitação, a disputa foi para que os 10% fossem destinados à educação pública. O MEC e entidades ligadas ao setor privado defendiam que os recursos fossem destinados também a programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Pelos cálculos apresentados pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), os programas que atualmente correspondem a 0,5% do PIB passarão a receber, mantido o crescimento atual, 2% do PIB em dez anos. Para o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Sólon Caldas, a inclusão das parcerias com as instituições privadas no PNE é uma vitória. “No Brasil, existe uma inversão. Os alunos que não podem pagar universidade pagam e os que têm condições melhores estudam de graça. Se considerar apenas o investimento no setor público, essas pessoas serão excluídas de novo”. No ensino superior privado, segundo o MEC, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais. Ao longo da tramitação, movimentos sociais, professores, estudantes e entidades ligadas a educação lotaram o plenário para pedir que os 10% do PIB sejam investidos em educação pública. Do contrário, o setor não vai conseguir suprir a demanda atual e vai continuar dependendo de políticas voltadas ao setor privado. “Caso se mantenha o total de recurso que vai ser investido e aumente o número de programas que utilizam esse recurso, obviamente vai-se reduzir o valor para a educação pública. A meta dos 10% do PIB [também para bolsas e isenções fiscais] vence [na comissão especial] contra a nossa vontade, mas é possível vencer em plenário”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Além de votar a porcentagem, a preocupação é com a origem dos recursos. Parte do necessário para complementar os 10% do PIB virá da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.
O incidente danificou vidraças do andar térreo da embaixada atingida por pedras. O caso é investigado pelas autoridades alemãs
O valor é resultado de US$ 6,2 bilhões em exportações ante US$ 5,9 bilhões em importações
Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais
O grupo terrorista nigeriano Boko Haram está disposto a libertar as mais de 200 adolescentes sequestradas em troca de prisioneiros, segundo um vídeo divulgado hoje (12) pelo grupo. Na filmagem, entregue à imprensa internacional, o líder do Boko Haram, Abubakar Shekau, diz que as jovens foram convertidas ao islamismo. No dia 14 de abril, o Boko Haram sequestrou 276 alunas de uma escola em Chibok, no Leste da Nigéria. Segundo a polícia, 53 jovens escaparam do cativeiro e as outras 223 continuam reféns. O grupo justificou o ataque à escola argumentando que a “educação ocidental tem que acabar, as meninas devem largar e escola e se casar”. Nesta segunda-feira, a polícia nigeriana anunciou uma recompensa equivalente a cerca de R$ 688 mil por informações que ajudem a encontrar as adolescentes. Hoje, o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, disse que a libertação das jovens colocará um fim ao terrorismo crescente no país. “Eu acredito que a salvação das meninas capturadas por militantes será um divisor de águas para finalmente vencer o terrorismo na Nigéria”, disse o presidente. Ele também agradeceu o Reino Unido, a China, os Estados Unidos e a França, pela ajuda que oferecerem à Nigéria nas buscas às jovens desaparecidas. * Com informações da Itar Tass
Entre 94% e 98% dos votantes aprovaram a independência da região de Lugansk (Leste) da Ucrânia no referendo separatista realizado ontem (11), anunciou a comissão eleitoral da autoproclamada “República Popular de Lugansk”. O resultado, preliminar, baseia-se na contagem dos votos em 28 das 32 circunscrições eleitorais, segundo a comissão, citada por meios locais. “Em favor da autonomia estatal da República Popular de Lugansk votaram entre 94% e 98% dos eleitores. Estamos à espera dos dados das comissões dos territórios em conflito, que são pressionadas pela Guarda Nacional”, disse Aleksandr Malijin, chefe da comissão eleitoral local. O responsável indicou que falta também contar os votos dos eleitores recenseados em Lugansk, mas que residem em Moscovo. “Em resumo, a votação foi válida”, disse, ao acrescentar que hoje à tarde serão anunciados os resultados finais. Segundo as comissões locais, a participação nos referendos, considerados ilegais pelo governo ucraniano e condenados pelos países ocidentais, foi de 81% em Lugansk e de 75% em Donetsk. A independência de Donetsk, região vizinha de Lugansk, foi aprovada por 89% dos votantes, segundo o presidente da comissão eleitoral local, Roman Laguin. O Presidente interino da Ucrânia, Oleksandr Turchinov, apresentou números diferentes, segundo os quais a participação ficou em 24% em Lugansk e 32% em Donetsk. “Segundo informação do Ministério do Interior e dos especialistas presentes nessas regiões no domingo, em Lugansk [participaram] cerca de 24% da população e em Donetsk, um pouco mais de 32%”, informou o presidente interino em um comunicado divulgado pela Rada (Parlamento). Os referendos, destacou, não têm qualquer valor jurídico. “Essa farsa propagandística não terá nenhuma consequência jurídica, salvo a responsabilidade apenas de seus organizadores.” A votação, segundo Turchinov, “foi iniciada pela Federação Russa com o objetivo de desestabilizar completamente a situação na Ucrânia, abortar as eleições presidenciais e derrubar as autoridades ucranianas”. Os dirigentes das duas regiões separatistas pretendem criar órgãos estatais e militares e, no futuro, criar um Estado independente juntamente as outras regiões do Leste e do Sul da Ucrânia, como Karkhiv e Odessa.
Começam na próxima segunda-feira (12/5) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão até o dia 23. As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo estão isentos do pagamento. O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina vagas gratuitas em cursos técnicos a estudantes. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras. No site do Inep, é possível tirar dúvidas sobre o exame. Neste ano, a página oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema que pemite a utilização do computador por pessoas com deficiência visual, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva. Os candidatos também podem obter informações pelo telefone 0800-616161. A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O número de cidades que aplicarão o Enem aumentou de 1,1 mil, no ano passado, para 1,6 mil.
O volume de crédito concedido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para empresas inovadoras no país aumentou de R$ 1,1 bilhão, em 2001, para R$ 6,3 bilhões, no ano passado. Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, os financiamentos deverão alcançar R$ 10 bilhões neste ano, quase dobrando em relação a 2013. A estimativa se baseia no desempenho do Programa Inova Empresa, lançado há um ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), com orçamento de R$ 32,9 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões vêm de recursos da Finep e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós conseguimos uma demanda agregada, que está em processamento atualmente, com algumas operações já contratadas, de R$ 93,2 bilhões em projetos de tecnologia. É um volume de recursos muito forte que mostra a vontade trabalhar e entrar nas atividades de desenvolvimento tecnológico e de inovação”, diz Arbix. A Finep lançou 12 programas vinculados ao Inova Empresa para áreas consideradas prioritárias pelo governo, como saúde, petróleo, energia, etanol, telecomunicações, em que o Brasil tem carência de tecnologia. Para Arbix, o déficit de investimentos na área ocorre pelo desequilíbrio na balança comercial, que obriga o país a importar tecnologia ou produtos de natureza tecnológica. “O Brasil tem também a preocupação de dominar e consolidar tecnologias internamente”, lembra. Do total da demanda agregada de R$ 93 bilhões para o Inova Empresa, o presidente da Finep admitiu que deve ser feito um recorte entre 30% e 35% por causa da desistência de projetos pelas empresas ou por problemas de documentação. Mesmo assim, ele estima que, se a Finep e o BNDES contratarem 10% desses projetos a cada ano pelos próximos dois anos, isso significará algo em torno de R$ 30 bilhões de contratação, valor suficiente para duplicar o investimento privado empresarial em tecnologia e inovação. O orçamento do Programa Inova Empresa engloba também recursos do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de R$ 3,5 bilhões em recursos não reembolsáveis para subvenção econômica (subsídios) ou para apoio a parcerias entre universidades e centros de pesquisas e empresas. Na avaliação de Arbix, a expressiva demanda do programa significa que as empresas brasileiras já descobriram que o caminho para o desenvolvimento é o da tecnologia e da inovação: “É uma situação impensável um volume de demanda desse porte. É difícil imaginar isso há seis ou sete anos”. Ele, no entanto, reconheceu que existem desafios. “A economia brasileira não é inovadora. As empresas brasileiras, em geral, investem pouco em inovação se comparadas aos países mais avançados, e mesmo a países emergentes que competem conosco”, diz. Apesar do baixo volume relativo de investimentos do tipo, o presidente da Finep destaca que está crescendo de forma acelerada o número de empresas que estão procurando meios para investir em inovação e tecnologia. “A demanda continua crescendo apesar das dificuldades na economia. Está havendo uma reviravolta na definição de estratégias das empresas brasileiras. Elas estão incorporando inovação às suas estratégias competitivas de crescimento e de ampliação de mercado, seja doméstico ou internacional”. A demanda para o Inova Empresa envolve 2,7 mil empresas e 223 institutos e centros de pesquisa públicos e privados. Segundo Arbix, o intercâmbio entre as empresas e a universidade e empresa está sendo ampliado. Ele também cita a descentralização do crédito visando a atingir as micro, pequenas e médias empresas, por meio de bancos estaduais e fundações de amparo à ciência e tecnologia. Uma terceira dimensão que contribui para o sucesso do programa, salientou Arbix, foi a redução do impacto da burocracia com redução de custos e de prazos e mais agilidade para análise dos projetos. Na Finep, o prazo de análise caiu de mais de 400 dias para 30 dias, graças à informatização total dos processos.
Foram entregues aos passageiros novas áreas de desembarque no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, que ampliam a capacidade do Terminal para 30,8 milhões de passageiros, 13 milhões de passageiros a mais por ano. A capacidade anterior era de 17,4 milhões, quase alcançada no ano passado, quando circularam 17.115.368 passageiros. Foi um investimento de R$ 354,75 milhões. No desembarque internacional do Terminal 2, foram instaladas quatro novas esteiras que duplicam a capacidade de restituição de bagagens. No Terminal 1, de desembarque doméstico, o Setor A ganhou ampla área de circulação e quatro escadas rolantes. Em março, já haviam entrado em funcionamento cinco esteiras de restituição de bagagens. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, acredita que o aeroporto não terá problemas durante a Copa do Mundo. Ele lembra que o Rio de Janeiro já recebeu outros grandes eventos, como o Pan-Americano de 2007, os Jogos Mundiais Militares em 2011, e, no ano passado, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). “Na JMJ, em apenas um dia, lotamos dois maracanãs nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. Os Terminais foram muito bem avaliados e asseguro que eles estarão prontos para atender toda a demanda prevista para a Copa do Mundo”, disse. A terceira fase de obras no Aeroporto Santos Dumont abrangeu a reconstrução do pátio de aeronaves, uma área de oito mil metros quadrados, que recebeu um novo sistema de drenagem, placas de concreto e nova pintura de sinalização horizontal. As outras etapas já concluídas incluíram duas posições remotas e cinco pontes de embarque. Com previsão de término para julho de 2015 e orçamento total de R$ 32,8 milhões, ainda falta adequar o pátio de manobras às aeronaves que operam atualmente no aeroporto. A Infraero destaca que o Santos Dumont não integra a Matriz de Responsabilidades da Copa 2014, mas também tem recebido melhorias. Na quarta-feira (7), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o reajuste da taxa de embarque no Galeão, que passou de R$ 21,57 para R$ 23,37 para voos doméstico, e de R$ 38,18 para R$ 41,40, com acréscimo de US$ 18 recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para voos internacionais. O aumento estava previsto no contrato de concessão, assinado em abril, e passa a valer a partir de agosto.
A formalização do mercado de trabalho e o aumento do salário dos trabalhadores são os fatores que mais contribuíram para a queda da desigualdade social nos últimos anos
Parentes de pessoas que estão desaparecidas em consequência de violência policial vão encaminhar na semana que vem à presidenta Dilma Rousseff um pedido para a criação de uma Comissão da Verdade
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias. Na decisão tomada na última sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas. “A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse. Para a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”.
O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) concluiu que a pessoa que trocou mensagens com o doleiro Alberto Youssef é o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR). Diante da conclusão, o juiz decidiu que enviará ao Supremo, na próxima semana, parte da investigação da Operação Lava Jato na qual o deputado é citado. De acordo a lei, autoridades com prerrogativa de foro só podem ser investigadas com autorização da Corte. Segundo o juiz, André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato. No entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. “Durante a investigação, especificamente a interceptação telemática de Alberto Youssef, foram colecionadas, em encontro fortuito de provas, mensagens trocadas com pessoa que se identificava como 'Vargas'. Somente mais recentemente, após as buscas e apreensões, a Polícia Federal concluiu que referida pessoa seria André Vargas, deputado federal, e depreendeu, do conteúdo das mensagens, possível caráter criminoso”, informou o juiz. Moro também ressaltou que está reunindo todas as provas do suposto envolvimento de Vargas e o doleiro para enviá-las ao Supremo. “Em relação a André Vargas, consta possível recebimento de vantagem de Alberto Youssef, consistente no pagamento de viagem de avião, e ainda possível tráfico de influência para a obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo – PDP junto ao Ministério da Saúde”, escreveu. “Nenhum desses fatos é objeto das ações penais acima referidas e nenhum deles está, após a identificação do suposto envolvimento de André Vargas, sendo investigado atualmente perante este juízo”, acrescentou o magistrado. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do empresário para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outros textos, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados com contratos com o Ministério da Saúde. As informações do juiz foram repassadas ao ministro Teori Zavascki por causa do julgamento de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal que determinou sua prisão. A Agência Brasil procurou a assessoria de Vargas, mas não conseguiu entrar em contato.
