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Brasileiros precisarão de permissão para viajar à Europa a partir de 2021

Bolivianos, cubanos, dominicanos e equatorianos já precisavam pedir visto e terão de cumprir a exigência. As regras se aplicam dentro do Espaço Schengen

Vilmar Rocha devolve R$ 16 mil aos cofres do Estado

Secretário estadual de Meio Ambiente optou por viajar para a França na semana passada na classe econômica para participar da COP-21 [caption id="attachment_54615" align="alignnone" width="620"]Vilmar Rocha disse que optou por aproveita promoção de passagens ao invés de utilizar a classe executiva, como determina a legislação estadual - Foto: Divulgação Vilmar Rocha disse que optou por aproveitar promoção de passagens ao invés de utilizar a classe executiva, como determina a legislação estadual - Foto: Divulgação[/caption] O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) Vilmar Rocha depositou na tarde de segunda-feira (14) R$ 16.026,46 em conta do governo identificada como “Semarh Rec Tesouro” na Caixa Econômica Federal. De acordo com Vilmar, o valor devolvido ao tesouro estadual é o dinheiro não gasto na ajuda de custo com passagens aéreas para Paris, capital da França, onde o secretário esteve na semana passada para participar da Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro. A determinação da Lei Estadual número 19.043, de 8 de outubro de 2015 (artigo 1º, parágrafo I, letra a), determina que as passagens aéreas destinadas à representação do governador e vice-governador por agentes políticos, entre eles secretários, seja na classe executiva. A legislação estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior. Na terça-feira (15), Vilmar Rocha informou que optou por viajar na classe econômica para aproveitar “uma promoção da empresa aérea”, o que resultou na economia do valor devolvido aos cofres do Estado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) por um servidor da Secima em seu perfil no Facebook.