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TJ-GO acolhe defesa da PGE-GO e rejeita argumento de inconstitucionalidade
“Não se governa pelo discurso, se governa pelo exemplo”, declarou o governador de Goiás
Segundo o corregedor, há indícios de que o município poderia ser obrigado a desembolsar valores acima do limite previsto, o que justificaria a suspensão imediata dos bloqueios e a revisão do plano de pagamentos
Dentro do sistema, o grupo realizou todo tipo de alteração, chegando, a esse primeiro momento, em mais de 100 mudanças realizadas com apenas um usuário
Diego explica que, inicialmente, o juiz de primeira instância havia determinado a rescisão contratual solicitada pelo consumidor, autorizando a empresa a reter 10% do valor pago e devolver 90% ao comprador
O relator do caso, desembargador Wilton Müller Salomão, rejeitou os recursos apresentados pelo MP e pelo Estado de Goiás e assegurou o direito da defesa de consultar todos os depoimentos já registrados
Em entrevista ao Jornal Opção, a advogada criminalista que atuou no caso, Isadora Costa, destacou que, em seis meses de vigência da medida, não houve qualquer registro de descumprimento por parte do cliente
A celebração promete reunir famílias, servidores e a comunidade em uma noite dedicada à música, à convivência e ao espírito natalino
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica, que passa a integrar a gestão administrativa às políticas de tecnologia da informação e comunicação
Aposentadoria de Beatriz Figueiredo Franco abre caminho para nova liderança no TJGO
O relator do processo, desembargador Oscar de Oliveira Sá Neto, conduziu o voto que foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados
Não há previsão de retorno e o atendimento segue on-line, segundo o TJ-GO
Painel do CNJ mostra que os 5.455 novos casos do primeiro ano da plataforma evoluíram para 18.606 processos inéditos em 2024
Plano Diretor da cidade deve ser revisado no Legislativo antes do empreendimento imobiliário ter sequência
Com 72 anos, desembargador pretende seguir no cargo até a idade máxima de 75 anos