Investigações, realizadas em parceria com Ministério do Trabalho e Previdência, identificou uma associação criminosa que fraudava requerimentos do benefício há mais de 5 anos

Com cerca de 60 agentes e oitos mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação RETOMADA, com o objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso especializado em fraudar benefícios de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA, também conhecido como seguro-defeso. Os alvos do mandados estão em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

As investigações, realizadas em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência – CGINT, identificou uma associação criminosa que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de 5 anos.

A fraude consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores, sendo constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou possuem outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei. As investigações apontam ainda para a participação de representantes de Colônias de Pescadores no esquema criminoso.

Até o momento já foi identificado o pagamento indevido de 35 (trinta e cinco) benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de R$ 848.964,05 (oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Estima-se, no entanto, que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver aproximadamente 1500 pessoas.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de 03 a 08 anos.

O nome da operação foi denominado de RETOMADA em alusão ao processo de continuidade das operações específicas de combate ao cometimento de fraude ao benefício do seguro-defeso.

Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS aos pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.