Resultados do marcador: Segurança Pública
Ações serão integradas pelas forças de segurança e coordenadas a partir da central de inteligência e comando
Mais de 1,2 mil agentes, drones, aeronaves e monitoramento de tornozelados reforçam esquema para os três dias de evento
Delegado afirma que corporação não conseguiu oferecer escolta armada e que passará a exercer função administrativa na SSP-GO
Proposta aguarda sanção do prefeito e reacende debate sobre segurança pública, eficácia da medida e competência municipal para tratar do tema
Durante a mobilização nacional de combate à violência contra mulheres, forças de segurança também atenderam cerca de 1,6 mil vítimas no estado
Pacote inclui Operação Marias, o Projeto Laço Seguro e uma ferramenta estadual de monitoramento de violência doméstica
Questionado sobre a tramitação no Senado, o governador disse esperar que a proposta seja aprovada “na íntegra” e promulgada rapidamente
O texto aprovado na Câmara define que todas as polícias penais, federal, estaduais e distrital, são órgãos civis estruturados em carreira
A Câmara dos Deputados deve votar, já na quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo federal. A expectativa é que o texto seja analisado tanto pela comissão especial quanto pelo plenário no mesmo dia, em meio a negociações para garantir os 308 votos necessários à aprovação.
Em tramitação desde 2024, a PEC ganha fervor sob a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou a intenção de levar a proposta à votação nesta semana. No entanto, apesar do avanço no calendário, o texto ainda enfrenta resistências políticas e deve encontrar entraves semelhantes aos previstos para o Projeto de Lei (PL) Antifacção.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), trabalha para apresentar a versão final do parecer também na quarta-feira, após concluir, até terça, reuniões com partidos da base e da oposição. O parlamentar busca consolidar um relatório capaz de unificar apoios suficientes em plenário.
Segundo ele, bancadas de centro e de direita já sinalizaram convergência, enquanto partidos de esquerda mantêm reservas, sobretudo em relação à possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.
Anteriormente, em julho de 2025, Mendonça retirou do texto o trecho mais criticado da proposta original enviada pelo governo. A versão inicial previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Para o relator, o texto era “tímido”, promovia mudanças “superficiais” e adotava um enfoque “excessivamente centralizador”, sem enfrentar deficiências estruturais ou fortalecer plenamente a capacidade executiva dos estados.
Além disso, Mendonça indicou que pretende incluir dispositivos que ampliem o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres. Paralelamente, o governo negocia ajustes relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União e às regras para guardas municipais.
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