Resultados do marcador: Projeto de Encampação

Para deputado, a postura da empresa não viabiliza outra solução senão a quebra da concessão da Celg D O deputado estadual Alysson Lima (Republicanos) falou nesta sexta-feira, 3, ao Jornal Opção. Para ele, os esforços na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estarão concentrados, neste primeiro momento de 2020, em interromper o contrato com a Enel. "No ano passado, trabalhamos firme em relação à Enel. Enquanto o Governo Federal não decidir essa questão contratual, temos uma dura luta daqui pra frente. Neste final de ano, tivemos problemas de fornecimento de energia por várias horas em Goiânia e no interior. Em cima da postura da empresa, não há outra saída senão o rompimento contratual. Será nossa principal luta", afirmou o parlamentar. O Projeto de Lei 7034/19 que passou por primeira fase de discussão e aprovação na Alego prevê a encampação da Enel e deve voltar em discussão após o recesso parlamentar. Após aprovado na Casa, irá aguardar assinatura do governador para sanção. Entretanto, a competência para romper, de fato, com a concessão é atribuída ao Governo Federal. O governador Ronaldo Caiado declarou, em entrevista à TV Serra Dourada, em meados de dezembro que seu desejo é "fazer uma nova licitação".

Transporte Público

Alysson Lima, ainda, destacou que outra luta em que estará empenhado será na manutenção do valor das passagens de ônibus. "Estamos atentos ao transporte público. Há possibilidade de aumento da tarifa, especula-se um aumento para R$4,60 ou R$5", informou o parlamentar.

Eleições 2020

"Paralelo, estamos conectados no municipal", afirmou Alysson. "Pretendo colocar uma pré-candidatura", disse. O deputado já apresentou interesse em ser prefeito de Goiânia e negocia com partidos uma possível apresentação do nome. "Tenho convite de alguns partidos, mas ainda não me decidi. Algumas pesquisas já mostram meu nome. Existe sim uma pré-candidatura para prefeito, quero construir isso com calma."

Reunião da Comissão Mista mostrou que parlamentares estão alinhados em unanimidade em projeto para cancelar contrato da companhia com o Estado [caption id="attachment_164957" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Durante comissão mista que discutiu e aprovou unanimemente o projeto de encampação da Enel, os deputados estaduais aproveitaram suas falas para fazer duras críticas à companhia de distribuição de energia italiana que comprou a concessão da Celg D do Estado de Goiás. "Eles vêm falar que são o maiores do mundo. Se são, são para lá. Aqui a coisa está feia. Para a população goiana, eles são o pior dos piores. Não conseguem trazer nem o que é obrigação deles", declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), que é um dos autores do projeto, ao lado de Bruno Peixoto (MDB). Humberto Aidar (MDB) ainda lembrou que no Chile, um prédio da companhia foi incendiado em meio à protestos populares. "Vamos torcer para que o mesmo não ocorra aqui, em Goiás", afirmou. O parlamentar Álvaro Dias lembrou dos dias em que foi presidente de uma cooperativa que prestava serviços na zona rural para a Celg D. "Nunca ficamos na zona rural com falta de energia por mais de três horas. Depois, a Celg pediu que parássemos com a cooperativa. Infelizmente com o apoio dessa Casa, inclusive meu, pensávamos que ela [Enel] seria a salvação da energia elétrica na zona rural e no Estado. Não adianta ir atrás do governador, porque ele não tem autoridade para resolver. O presidente da República também não. Talvez o Papa, né, que está lá na Itália poderia nos ajudar?", ironizou o democrata. "Naquela época em que o senhor era presidente da cooperativa, a comunicação era mais difícil. Hoje recebi uma ligação de um deputado federal que me contou que na fazenda do ex-governador Alcides Rodrigues ficou 16 dias sem energia. Na fazenda de propriedade do meu pai, foram sete dias. Liguei para todos os números que você puder imaginar, fiquei sem resposta. Todos já tivemos problemas. É unanimidade", e bradou durante reunião: "A realidade é esta: fora Enel do Estado de Goiás", respondeu Lissauer.

Críticas a Lúcio Flávio

Além das polêmicas relacionadas ao projeto que tenta rescindir contrato da Enel com o Estado, os parlamentares rechaçaram documento emitido pelo advogado da Enel e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio.  "A atitude menos inteligente seria vir aqui e tentar convencer os deputados do contrário. Ressalto sua inteligência", ironizou Humberto Aidar (MDB). "Ao invés de vir, ele ameaça dois deputados da casa. Resultado: comprou briga com todos da Casa. Não foi inteligente." O deputado Henrique Arantes (MDB) também repreendeu Lúcio Flávio durante a reunião. "Acredito que deveria haver uma isenção do senhor Lúcio Flávio, no qual tenho muito respeito", afirmou. "Mesmo com direito de advogar, mas enquanto presidente de uma entidade importante para nosso Estado, ele deveria manter neutralidade." "Eu e Bruno Peixoto fomos surpreendidas pela diretoria da Enel e sua assessoria jurídica, que por curiosidade é o presidente da OAB e, por outra curiosidade, deu uma nota dizendo que a OAB era contra [a encampação] e que era inconstitucional. Mas como presidente ele não tem moral pra falar isso, ele está recebendo da Enel (...) Segundo informações, o contrato dele é milionário com a Enel. Fomos ameaçados, falando que a partir de agora todo dano que essa empresa tiver, eu e Bruno Peixoto seremos obrigados a pagar. Isso é um absurdo. Me causa até coceira ouvir isso", protestou o presidente da Casa. Ao final da fala, bradou antes da votação: "Fora Enel do Estado de Goiás." Sobre isso, Lúcio Flávio havia dito ao Jornal Opção que sua atuação profissional de advogado está separada de sua atuação institucional enquanto presidente da OAB. “Não ser capaz de realizar essa elementar distinção revela preocupante desconhecimento quanto ao funcionamento do Estado de Direito, do imperativo constitucional da ampla defesa e da essencialidade do advogado para o pleno exercício dessa garantia fundamental.”