Resultados do marcador: Previdência
Fórum Sindical apresentou 32 emendas que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
[caption id="attachment_99284" align="alignnone" width="620"]
Sede do IPSM | Foto: Reprodução[/caption]
A Câmara Municipal de Goiânia volta a discutir o projeto de lei que prevê a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), na próxima quarta-feira (15/8).
O tema foi alvo de discussão no último semestre e um primeiro projeto chegou a ser rejeitado pelos vereadores, após pressão dos servidores. Agora, a prefeitura tenta emplacar novo texto, ainda sob protestos.
Nesta semana, o Fórum Sindical apresentou 32 emendas que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentre a propostas apresentadas pelo Fórum está a mudança no artigo que trata do plano de equacionamento do deficit financeiro e atuarial. A proposta do Executivo é dividir a responsabilidade desse plano entre o Fundo previdenciário e os servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
O Fórum suprimiu a participação do servidor em qualquer tipo de alíquota suplementar, cabendo apenas ao Município. Outra mudança sugerida é que a alíquota de contribuição do servidor seja de 11%. Para isso, vários artigos do texto original deverão ser modificados ou suprimidos. O Executivo propõe que as alíquotas sejam de 12% a partir de 2019; 13% a partir de 2020 e 14% a partir de 2021.
Na justificativa, o sindicato alega que “não se pode prever majoração de alíquotas se não houver comprovado, através de cálculo atuarial realizado por empresa especializada, de reconhecida capacidade técnica, contratada por processo licitatória a existência de deficit atuarial, condição primeira para aumento de alíquota”.
Lista com nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União. Agendamento da perícia deve ser feito pelo telefone sob pena de ter benefício suspenso
Governador afirma que objetivo é transformar instituto em referência para o Brasil
Decisão foi publicada no Diário Oficial e tem prazo de 180 dias
Economia prevista para o final do pente-fino nos benefícios concedidos é de R$ 10 bilhões. Convocação será feita por carta
[caption id="attachment_103336" align="aligncenter" width="620"]
Foto: reprodução[/caption]
Logo após confirmar que os salários de agosto serão parcelados caso não consiga receitas extras, o GDF anunciou três medidas para tentar equalizar os cofres públicos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contingenciou R$ 544 milhões do orçamento de 2017; quer aprovar o projeto de lei que reestrutura o regime Previdenciário no Distrito Federal; e intensificará os pedidos, ao governo federal, da liberação de recursos que chegam a R$ 1,1 bilhão.
Primeira dessas medidas, o contingenciamento de meio bilhão de reais provocará a redução de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que o governo deixará de gastar com tudo que não for despesa obrigatória, como publicidade e eventos. No entanto, não poderá abrir mão de repasses para a educação e para iniciativas como o Passe Livre e o programa DF Sem Miséria.
Em reunião com o presidente Michel Temer, presidentes da Câmara, do Senado e demais governadores, Marconi debateu a necessidade de aprovação da reforma da Previdência
Forma de pagamento foi definida na gestão de Anselmo Pereira (PMBD) e deverá ser paga agora, em 12 vezes, por Andrey Azeredo
Segundo governador, acordo de poderes e instituições de Goiás é "gesto de grande maturidade e responsabilidade" e que facilitará condições de governabilidade


