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Desembargadora concede habeas corpus a Eike Batista

Segundo juíza, prisão violou a Constituição Federal, "em especial quanto aos princípios da não incriminação e da presunção de inocência"

Empresário Eike Batista é preso pela PF, no Rio

Empresário já cumpria prisão domiciliar em sua mansão localizada no Jardim Botânico