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Apesar da capital ter outras prioridades imediatas e a questão envolver altos custos, o tema merece atenção da administração municipal

Segundo relatos, ela passa os dias em meio a um amontoado de lixo e dorme à noite em uma área improvisada próxima a um bar

O funcionalismo público não queria se transferir para Goiânia; então, Pedro Ludovico mandou dizer: “Diga que no cerrado na nova Capital os pequizeiros dão fruto duas vezes por ano”

Segundo o delegado, a situação está sob controle e não há risco para a população

Recapeamento de 37,97 quilômetros de ruas e avenidas em 12 bairros das regiões Oeste, Noroeste e Sudoeste da capital

Uma decisão da 7ª Vara de Família de Goiânia encerrou a obrigação de um homem de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após 30 anos do divórcio. O valor correspondia a 20% dos rendimentos líquidos do alimentante e vinha sendo pago desde a separação do casal. 

Na sentença, o juiz entendeu que o extenso período de pagamentos foi suficiente para que a beneficiária reconstruísse sua independência financeira. O magistrado destacou que a pensão entre ex-cônjuges não deve se tornar uma fonte permanente de renda, nem servir como incentivo à acomodação, reforçando o caráter excepcional e transitório dessa obrigação. 

A decisão está alinhada com o entendimento predominante nos tribunais brasileiros, que consideram a pensão entre ex-cônjuges como uma medida temporária, voltada à reconstrução da vida após o fim do casamento. A necessidade de manutenção deve ser comprovada, especialmente em casos de incapacidade para o trabalho ou dependência econômica gerada durante a união. 

No entanto, a exoneração da pensão exige comprovação de que o beneficiário possui condições de se sustentar, além de demonstrar o impacto financeiro da obrigação na vida do alimentante. O tempo de pagamento também é um fator relevante na análise judicial. 

Apesar da tendência de limitar a duração da pensão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu em sentido contrário em casos específicos. Em um julgamento recente, a Corte manteve o pagamento de pensão a uma ex-esposa idosa, levando em conta a expectativa legítima criada pela continuidade voluntária dos pagamentos por parte do ex-marido, mesmo após a exoneração judicial. 

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