Resultados do marcador: Moraes
Ele classificou como "absurda" a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, sancionada por Trump
Ex-presidente teme que sanções possam piorar seu processo na Suprema Corte
A lei prevê punições financeiras a pessoas que o pais considera que tenham violado direitos humanos
O descumprimento poderá levar Bolsonaro à prisão preventiva
Até o momento, o placar está em 3 a 0 pela decisão de Moraes
Após indicar que pode pautar antes do recesso parlamentar o projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado por aliados próximos a adotar uma postura de cautela em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O temor é que a movimentação política em torno da anistia acabe provocando desgaste com o magistrado, que é relator de uma ação estratégica para os interesses do Congresso: a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que trata da derrubada do aumento do IOF.
Na última sexta-feira, 4, Moraes suspendeu os efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo que modificavam o imposto. A medida foi interpretada por líderes parlamentares como uma sinalização de que o ministro pretende mediar o impasse sem prejudicar os esforços da Câmara. Em suas redes sociais, Motta classificou a decisão como positiva:
“A determinação do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A decisão tem impacto direto no orçamento federal e nos planos da equipe econômica do governo Lula, que esperava elevar a arrecadação com o aumento do imposto. No entanto, parlamentares argumentam que a medida foi tomada por decreto, sem apreciação legislativa, e poderia ferir princípios constitucionais.
Nos bastidores, Motta chegou a conversar pessoalmente com Moraes sobre o tema, durante a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes. A interlocução direta com o relator da ação é vista como parte de uma estratégia do presidente da Câmara para evitar tensões institucionais.
Anistia
Paralelamente, Motta também tem sido pressionado por parlamentares da base bolsonarista para pautar o projeto de lei que concede anistia a réus e condenados pelos ataques golpistas aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas enfrenta forte resistência dentro e fora do Congresso, especialmente de setores da sociedade civil, do Ministério Público Federal e do próprio STF.
O ministro Alexandre de Moraes foi o principal responsável por conduzir os inquéritos, prisões e condenações dos envolvidos nos ataques. Até o momento, mais de 200 pessoas já foram condenadas por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
Para auxiliares próximos a Motta, avançar com a anistia agora seria “colocar fogo na relação com o Judiciário”. Uma fonte próxima ao presidente da Câmara afirma que "pautar esse projeto sem alinhamento institucional pode gerar um clima de confronto desnecessário e prejudicar outras agendas importantes em andamento, como a do IOF".
Leia também:
Chamado de ‘inimigo do povo’, Hugo Motta foge de imprensa em evento em Lisboa
Ministro determinou a prisão do homem condenado por participação no 8 de janeiro e mandou que juiz seja investigado
Os áudios foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 16
O vídeo foi divulgado nesta terça-feira, 3
Mesmo que a decisão do secretário de Estado não cite alvos específicos, o texto cita a América Latina e autoridades como "cúmplices de censura a americanos"
"Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato", disse o ministro
A informação é da colunista Malu Gaspar, do GLOBO
Reportagens apontam supostos "poderes excessivos do ministro"
Recentemente, a Espanha negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
O pessedista é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.