Resultados do marcador: Matéria polêmica

Proposição considera enquadramento para uso em “locais de ambiência familiar” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva

Matéria é polêmica, porque uma parcela de parlamentares interpretam como uma privatização. Mas o Governo reforça que o Estado continuará tendo controle sobre 51%