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Decisão do governo Lula ocorre em meio a crise diplomática com Israel; país atuava como observador desde 2021 na organização internacional
O governo federal anunciou a entrada formal do Brasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). Segundo o Itamaraty, o governo expressa indignação por conta dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não apenas na Faixa de Gaza, mas se estendendo à Cisjordânia.
"A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra", diz a nota do governo brasileiro.
A ação é movida pela África do Sul e pede que a Corte declare que Israel violou obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Israel refuta as acusações do país africano.
O Itamaraty também informou que o estado de Israel comente "contínuas violações do Direito Internacional", como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.", diz a nota.
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