Resultados do marcador: Ifag
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Decisão
Decisão do ministro Alexandre de Moraes confirma que a suspensão da lei tem efeito apenas prospectivo, preservando repasses e termos já assinados com o IFAG
Pavimentação
As intervenções fazem parte do Termo de Cooperação 001/2025 firmado entre o Ifag e o Estado, que adota um modelo considerado mais ágil de contratação, unindo gestão privada e controle público
Legislativo
Pelos números apresentados, cerca de R$ 475 mil seriam destinados a despesas com pessoal e encargos, enquanto aproximadamente R$ 600 mil iriam para custeio administrativo geral
Infraestrutura
Segundo o procurador-geral do estado, Rafael Arruda, a legalidade do processo está fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014, que “dispensa o chamamento público em casos específicos”
