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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou 40 cerâmicas em Goiás por irregularidades ambientais, incluindo a falta de licença e o uso de madeira nativa sem comprovação de origem legal. As ações fazem parte da Operação Tijolo Mole, que está na segunda fase e já fiscalizou 57 empreendimentos em diferentes municípios goianos.
Segundo a Semad, 17 cerâmicas foram flagradas funcionando sem licença ambiental, o que resultou em R$ 383 mil em multas. Outras 23 utilizavam madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório para o transporte e uso de produtos de origem vegetal. Nesse caso, as penalidades somaram R$ 925,9 mil, além da apreensão de 3.592 metros estéreos de madeira, o equivalente a aproximadamente 5.400 metros cúbicos.
Na primeira fase da operação, deflagrada em setembro, os fiscais visitaram empreendimentos em Jussara, Israelândia, Iporá, São Luiz de Montes Belos, Bom Jardim de Goiás, Aruanã, Goiás, Itapuranga, Damolândia, Ouro Verde de Goiás, Silvânia, Caldazinha, Leopoldo de Bulhões, Inhumas, Avenópolis, Anicuns e Adelândia. A segunda fase se concentrou em Palmeiras de Goiás.
O subsecretário de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Robson Disarz, que também participou das ações em campo, destacou a importância do cumprimento das normas ambientais.
“Cumprir a legislação ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade e a manutenção dos recursos para gerações futuras”, afirmou.
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A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), recebe, na quarta-feira, 22, o secretário de Economia, Sérvulo Freire, para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A proposta prevê uma receita de R$ 53,4 bilhões e ainda não iniciou a tramitação no parlamento goiano.
A LOA é o instrumento que define como o governo estadual pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos no próximo exercício. O texto apresenta as diretrizes macroeconômicas para o ano de 2026, incluindo projeções de crescimento do PIB em 1,85% e inflação de 4,5%, de acordo com estimativas baseadas no Boletim Focus do Banco Central. O cenário, segundo a Secretaria da Economia, é de solidez fiscal e crescimento moderado, em um ambiente ainda marcado por incertezas internas e externas.
O projeto aponta um crescimento de 13,8% em relação à LDO de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para o cálculo de despesas com pessoal e emendas impositivas, está projetada em R$ 47,3 bilhões. A política fiscal adotada pelo Estado busca manter o equilíbrio das contas públicas, com um resultado primário positivo de R$ 663 milhões, superando a meta prevista na LDO de 2026.
Investimentos e prioridades
A proposta prevê investimentos de R$ 4,79 bilhões, o equivalente a 8,4% do total, concentrado em infraestrutura, saúde e educação. Segundo a Secretaria da Economia, os recursos permitirão a continuidade de obras estruturantes e a ampliação de programas sociais e produtivos.
Na infraestrutura, estão previstos aportes para a ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, com reforço na governança do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), que terá cerca de R$ 1,05 bilhão destinado a novas ligações estratégicas, pavimentações e obras de manutenção. A meta é melhorar a logística regional e fortalecer a integração produtiva entre os municípios.
Na saúde, a LOA contempla ações para a expansão e modernização da rede hospitalar, com início da abertura de 646 novos leitos até 2030, além do fortalecimento da atenção regional. Na educação, o orçamento assegura a continuidade da política de escolas em tempo integral, o atendimento educacional especializado e investimentos em infraestrutura escolar.
Estrutura fiscal e endividamento
A despesa total prevista para 2026 é de R$ 52,2 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões destinados à folha de pagamento e encargos — o equivalente a 56,4% do orçamento. Outras despesas correntes somam R$ 15,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida pública estadual totaliza R$ 1,37 bilhão, incluindo juros, amortizações e precatórios.
De acordo com a Secretaria da Economia, o Estado manterá o equilíbrio entre receitas e despesas, sem necessidade de financiamento adicional do Tesouro Estadual. O orçamento é descrito como “prudente e realista”, assegurando a continuidade das políticas públicas e o cumprimento das metas fiscais.
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