Resultados do marcador: Fux

O ministro Fux tem um histórico de votos marcados pelo rigor técnico e pela preocupação com a segurança jurídica

O ministro Fux foi o único voto vencido na histórica condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela chamada “trama golpista”, julgada pela 1ª Turma do STF em setembro

A oportunidade surgiu com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou uma cadeira vaga na 2ª Turma, atualmente composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques

Ferrajoli, considerado o pai da teoria do garantismo penal, que prega a limitação do poder estatal e a proteção máxima das liberdades individuais, destacou que o julgamento dos envolvidos na trama golpista foi “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”

O ponto central da controvérsia, segundo Sampaio, não está apenas na quantidade de provas, mas no tempo concedido para examiná-las

Segundo o parlamentar, o STF não possui competência para julgar Bolsonaro e os demais réus da chamada “trama golpista”, já que não há prerrogativa de foro envolvida