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Ministro Mauricio Quintella recebe senador Vicentinho Alves e deputado federal Vicentinho Júnior: benefícios para o Tocantins[/caption]
O senador Vicentinho Alves (PR) em audiência na quarta, 8, com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, acompanhado do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eduardo Bovolato, e outras autoridades, solicitou a instalação do curso de medicina no Campus da instituição em Araguaína. O ministro sinalizou de forma positiva ao pleito e autorizou junto ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, a tomar todas as providências para o mais rápido iniciar o curso e confirmou a sua ida para a aula inaugural.
Vicentinho Alves destacou que com a instalação do curso, Araguaína receberá pessoas de todos os lugares, desenvolverá a economia e o comércio, vez que o município já é um polo universitário, contando com diversas instituições de ensino superior. Ressalte-se que na região não há oferta do curso de medicina por instituição pública, e o curso atenderá o norte do Pará e o sul do Maranhão.
Ministério dos Transportes
Em outra audiência, na mesma data, o senador e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) se reuniram com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella e receberam a garantia da inclusão da obra de construção da rodovia BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins no entroncamento com a TO-010 (Pedro Afonso) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Vicentinho Júnior destacou a importância da rodovia para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus e Santa Maria, irá interligar com a rodovia Belém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, a preços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense.
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Deputada Professora Dorinha: não ao reajuste da taxa de energia elétrica[/caption]
A deputada Professora Dorinha (DEM) apresentou na quinta-feira, 13, na Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 714/17 que visa suspender o reajuste da tarifa de energia elétrica do Tocantins autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No dia 27 de junho, a Aneel aprovou por meio da Resolução Homologatória nº 2.261 que a Energisa aumentasse a tarifa em 6,02% já a partir do mês de julho. A parlamentar disse que a população do Tocantins sofre com a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do País, considerando os preços aplicados às concessionárias de distribuição.
Ela lembrou que o processo de reajuste se diferencia do processo de revisão tarifária que ocorre a cada quatros anos. “Diferentemente do processo de revisão tarifária, em que se analisa toda a base de ativos da distribuidora, verificando os investimentos realizados pela distribuidora, o processo de reajuste trata de mera atualização dos valores incluídos na tarifa de energia”, disse.
A parlamentar explicou ainda que os custos adicionais alegados pela Aneel para o reajuste aprovado resultam, principalmente, da indenização de ativos de transmissão, que não devem ser pagos pelos consumidores de energia elétrica, conforme estabelecido em ações judiciais. “Isso evidencia o abuso do reajuste tarifário para os consumidores de energia elétrica do Tocantins, especialmente em um momento de inflação praticamente nula, em que se incluiu valores que não devem ser pagos pelos consumidores.”
A matéria segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.