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A recente sentença da 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, que condenou um pai ao pagamento de R$ 15 mil a cada um dos dois filhos por abandono afetivo, trouxe novamente à tona a discussão sobre o dever jurídico de convivência familiar e as consequências emocionais do afastamento parental. O caso, julgado pelo juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, reconheceu que a distância física e emocional não exime o genitor da obrigação de exercer o cuidado afetivo e educativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a advogada Laudiene Andrade, vice-presidente da Comissão de Sucessões da OAB-GO, a decisão é emblemática e já reflete a nova Lei nº 15.240/2025, sancionada há menos de uma semana, que inclui o abandono afetivo como ilícito civil.

“Essa sentença mostra que o tema deixou de ser apenas teórico. O Judiciário tem reconhecido o abandono afetivo como violação de um dever legal e aplicando a lógica da responsabilidade civil aos vínculos familiares. Quem negligencia o afeto, responde por isso”, explicou ao Jornal Opção.

Segundo a advogada, o abandono afetivo ocorre quando um dos pais se omite de forma intencional e contínua, deixando de oferecer cuidado, presença e orientação. “A criança precisa do respaldo emocional e da figura protetiva dos pais. Quando há ausência de convivência, carinho e diálogo, há abandono afetivo. Isso causa prejuízos psíquicos profundos, muitas vezes irreversíveis”, afirma.

Ela acrescenta que, entre os principais critérios analisados pela Justiça, estão a ausência física prolongada, a falta de vínculo emocional, e a negligência com o dever educativo e afetivo.

“O amor não se obriga, mas a responsabilidade, sim”, disse.

Laudiene ressalta que o objetivo da indenização não é “comprar afeto”, mas reparar o dano emocional causado pelo abandono. Citando decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, ela explica que o amor não pode ser imposto, mas a responsabilidade parental é dever jurídico.

“A indenização não obriga o amor, mas reconhece que houve uma lesão moral. A ausência não pode mais ser tratada como um simples fato da vida, e sim como uma omissão passível de sanção”, diz.

A advogada afirmou que a nova legislação altera o ECA para estabelecer o dever jurídico de cuidado emocional, educativo e afetivo dos pais. A norma surge em resposta a um cenário em que 70% a 80% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo o IBGE.

“A maternidade é obrigatória, mas a paternidade tem sido tratada como facultativa. A nova lei corrige essa distorção e afirma que a ausência também gera responsabilidade”, observa.

Apesar do avanço, Laudiene alerta para possíveis efeitos adversos da aplicação da lei, caso o cumprimento da convivência se torne forçado.

“O risco é gerar situações de convivência apenas por obrigação, sem vínculo afetivo real. Isso pode expor crianças a novos tipos de violência, física, psicológica ou até sexual, se o contato ocorrer sem preparo ou acompanhamento adequado”, adverte.

Para a advogada, o foco deve ser o reconhecimento da dor da vítima e a educação afetiva dos pais, não a imposição artificial de convivência. “O abandono afetivo é uma ferida social que precisa ser discutida com empatia e responsabilidade. Reconhecer o dano é o primeiro passo para mudar a cultura da omissão parental”, completou.

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Uma casa completa. Eu ainda era criança quando sonhava com uma casa decorada. A parede em uma cor que eu gostasse, um papel de parede, móveis planejados, luminárias, objetos de decoração. A gente morava de aluguel, mudamos algumas vezes de casa: nove casas das quais eu me lembro. As paredes eram sempre brancas porque não havia grana pra essa decoração que eu sonhava. Era tudo sempre limpo e organizado, mas a minha casa (física) nunca se pareceu com as dos filmes e das novelas. Eu morria de vontade de mandar cartas para os programas de decoração e ver aquelas transformações imediatas e chiques, mas as casas eram temporárias. Eu, que já tinha tanto, não podia, de jeito nenhum, fazer esse tipo de exigência pra minha mãe. Parecia absurdo na minha cabeça desejar uma “bobagem” dessas.

Comprei minha primeira casa aos 19, na planta, ainda namorando, pela primeira etapa do Minha Casa Minha Vida. Meu sonho era ter uma casa, minha. E um dia, se eu conseguisse, dar uma casa pra minha mãe. Foram 10 anos morando nessa casa que ficou pequena demais pra gente com uma criança crescendo e o desejo de ter um segundo filho. Conseguimos alguns móveis planejados, devagarinho a casa foi ficando em ordem, mas ainda não era tão completa quanto eu gostaria. A grana dava pra fazer uma coisa ou outra e a gente sempre precisava escolher entre viajar, pagar o IPVA ou comprar uma mesa nova.

Depois de 3 anos de anúncios, no meio da pandemia, vendemos nossa casa. Um apartamento novo, quase 20 m² a mais, finalmente uma suíte. Dois banheiros a mais. Uma área de lazer para Cecília brincar, uma piscina, uma academia. Dessa vez eu decidi que não haveria nada provisório. Pode demorar o tempo que for, vai ser como nos meus sonhos. O armário que eu salvei do Pinterest, os organizadores que eu vi no Instagram. No próximo mês completamos 4 anos de apartamento novo. E falta tanto. O guarda-roupas do meu quarto foi comprado com a venda de um carro. Chegou Matheus no meio do caminho e prestes a fazer um ano, o quartinho dele ainda não está completo. Mas outro dia, amamentando ele e olhando pros detalhes daquele quarto eu fiquei pensando nessa crônica aqui.

Eu chorei olhando uma foto da ultrassom dele que minha cunhada enquadrou, uma sagrada família que ele ganhou e um quadro pintado pela Cecília que ainda não penduramos na parede. O berço está quase saindo pra dar lugar à cama e aquele quartinho, ainda incompleto, vai mudar. Enquanto eu colocava Matheus pra dormir, Cecília fazia desenhos para a porta do quarto que pintamos de lilás. O desenho era uma imitação colorida de fechadura eletrônica. Aquele quarto, que também não está completo, tem brinquedos espalhados pelo chão, jogos embaixo da cama, corações nas paredes e uma escrivaninha que vive lotada de papel recortado e adesivos. Aquele quarto, incompleto, é exatamente como eu queria que fosse o meu quando era criança.

Nesse mesmo dia, o Guilherme, um amigo muito querido, me mandou uma mensagem contando que finalmente tinha conseguido, junto com os irmãos, comprar uma casa pra mãe dele. Uma casa pra eles morarem. Uma casa própria. Eu me emocionei porque eu sei exatamente tudo que aquela chave significava. Me emocionei porque com certeza, esse é um sonho que eu e minha irmã compartilhamos. E eu sei que hoje tá na moda morar de aluguel. Tem gente que reforma casa de aluguel gastando fortunas e gravando vídeos fingindo que dá pra fazer tudo sozinho com pouca grana. Eu sei que há uma geração inteira que não se importa com um apartamento próprio, que acha que financiamento é bobagem e que vende por aí a história de que é melhor investir (sem nunca guardar um centavo na poupança ou de fato fazer um investimento). Tem gente que sequer reconhece o privilégio de ter uma casa própria, uma área de lazer. Mas sei também que há gente como nós que sonha em ter uma casa pra chamar de sua. Em pintar portas e janelas e decorar um lugar seu, do seu jeito, com a sua cara.

E olhando pra minha casa “incompleta” eu só conseguia pensar que essa casa incompleta me ensinou a ser paciente, mas também me ensinou a aproveitar cada detalhe. A casa está em construção porque nós também estamos. Estamos sempre. Cecília está crescendo e eu não quero pensar que um dia aqueles brinquedos vão sair dali e que talvez ela não goste mais da porta lilás. A cama, que hoje é rosa, pode passar a ser brega e infantil. O quartinho do Matheus talvez não tenha mais arco-íris e ele me peça carros, dinossauros, sei lá.

Eu quero que o tempo vá devagar, sem esquecer que há muito a ser feito pela casa e pela gente. Faltam armários, tem um sofá que a gata rasgou, mas tem uma manta no sofá pra lembrar que é ali que a gente se deita no fim do dia. Uma criança em cada colo e uma gata no pé. Tem brinquedo espalhado e roupinhas no varal com cheiro de bebê. Tem louça sempre suja ou no escorredor, mas tem um pai e uma mãe que inventam lanches e receitas para manter essa galerinha saudável e feliz. Na sacada: um patinete, uma bicicleta e uma motoca. E no armário da cozinha: copos de princesas e herois, forminhas de coração e pratos ilustrados.

E a certeza plena de que tem amor demais aqui. Mesmo no caos.

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