Resultados do marcador: Europeia
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Autorizado
Com a promulgação pelo Legislativo, o texto segue agora para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reconhecimento Internacional
O projeto, idealizado pelos criadores franceses Anouk Nathan e Dominic Orbette, apaixonados por asininos e entusiastas da genética de marcha, tem como objetivo adaptar o padrão brasileiro de qualidade ao mercado europeu
Decreto-lei
O decreto não foi alterado na Câmara e entra em vigor para pedidos apresentados a partir de 28 de março de 2024